CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - ATHOS (Desafio 5)

Desafio: O projeto visa a entrega de uma solução que automatize integralmente o ciclo de vida das audiências, eliminando a digitação manual através da integração nativa com o eproc e outros sistemas judiciais.  A solução deve orquestrar as pautas de forma inteligente, sincronizando-as bidirecionalmente com o calendário do Outlook e aplicando, de forma rigorosa e automática, as escalas de substituição vigentes, que deverão ser consumidas de fontes externas oficiais.
Espera-se que o sistema atue como um motor de logística preditiva, alertando sobre inviabilidades de deslocamento e garantindo a cobertura institucional em 100% dos atos solenes.
Ao final, a ferramenta deve simplificar a comprovação da atividade-fim, recuperando automaticamente os termos de audiência e fornecendo à Corregedoria-Geral um painel de controle em tempo real sobre a produtividade e a regularidade dos atos em todo o Estado. 

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas (pessoas jurídicas de direito privado), startups, consórcios de empresas e empresas privadas com interesse em desenvolver soluções inovadoras na área de gestão pública/judiciária. Pessoas jurídicas que demonstrem capacidade técnica e interesse no modelo de parceria baseado em Revenue Share (compartilhamento de receitas).

• Pessoa jurídica de direito privado; consórcios permitidos (regras e responsabilidade solidária).
• Sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Empresas estrangeiras: representação legal no Brasil.
• Vedações diversas (falência, punições, inidoneidade, impedimentos legais, nepotismo, etc.).
• Habilitação com comprovação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira conforme lista do edital.

• Entregar MVP funcional demonstrando fluxos essenciais.
• Arquitetura e segurança: segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; MFA para administradores; RBAC; cofre de segredos; proteção contra OWASP Top 10, rate limiting e mitigação DoS/DDoS; API First (REST/GraphQL/gRPC) com documentação e versionamento; conteinerização/Serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• IA (quando aplicável): grounded generation; HAM máximo 10%; métricas de qualidade (ex.: RAGAS); trilha de justificativa; agnosticismo de modelo; agentes em sandbox; métricas de OCR (CER ≤5%) e mídia (WER ≤10%).
• Funcionais do ATHOS: integrações com eproc (JE e Justiça Militar/RS), PJe, SEEU, SIM/SAJ/MPRS; sincronização Outlook; links de VC; aplicação de escalas e contingências; bloqueio em férias/licenças; logística e alertas; detecção de colisões; recuperação/visualização de atas; notificações WhatsApp/push; dashboard; filtros; relatórios; mapa; auditoria; SLAs parametrizáveis; tags; visualizações; justificativas e anexos.

• Acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional do MPRS, acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade, titularidade plena da propriedade intelectual da solução desenvolvida, direito exclusivo de exploração comercial da solução, emissão de atestado de capacidade técnica, licença de uso perpétua irrevogável gratuita e ilimitada para o MPRS sobre a solução homologada, potencial de comercialização no mercado GovTech.
• Não há recursos financeiros diretos.

• Não há aporte financeiro por projeto.
• Benefícios não financeiros: acesso a ambiente institucional, know-how, IP da solução e direito de exploração comercial; sem limites monetários informados.
• Proponente deve oferecer percentual de Revenue Share entre 5% e 15% (contrapartida econômica futura).

• Não há pagamento, subvenção ou custeio pelo MPRS. A empresa arca com todos os custos de desenvolvimento, prototipagem e homologação.
• Contrapartida financeira: sim, por compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida futura da solução homologada.
• Outras contrapartidas ao MPRS: concessão de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada; cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança; eventual assinatura de NDA/DPA; devolução/eliminação segura de dados ao final do MVP.

• Publicação do Edital: 15/06/2026
• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026
• Atividades de nivelamento (facultativas): Pitch Reverso 24/06/2026 e 26/06/2026; Reunião Técnica 07/07/2026; Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026
• Divulgação da homologação das inscrições: 17/07/2026
• Pitch (eliminatória e classificatória): agendamento após homologação; prazos mínimos desde a homologação — 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas). Trilha Rápida: apresentações a partir de 17/08/2026; SBOM até 14/08/2026
• MVP (eliminatória e classificatória) + proposta econômica (Revenue Share): execução mínima após resultado dos pitches — 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Trilha Intermediária e Avançada), 120 dias (Trilha Especial)
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após a publicação do resultado do MVP
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Receitas

Não há itens financiáveis. O edital não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. A contratada assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. Os benefícios são: acesso a ambiente institucional, acesso a know-how jurídico-institucional, propriedade intelectual, direito exclusivo de exploração comercial e atestado de capacidade técnica.

Para inscrição:

• Preenchimento do formulário online em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
  Durante o Pitch:
• Entrega do SBOM (Software Bill of Materials) no prazo da trilha (ex.: Trilha Rápida: 14/08/2026), via cpsi@mprs.mp.br.
• Entrega dos materiais/apresentações exibidos no pitch (arquivos, protótipos, painéis, vídeos/demonstrações audiovisuais, etc.).
  Durante o MVP:
• Proposta econômica com o percentual de Revenue Share (enviar para cpsi@mprs.mp.br no prazo da trilha).
• Logs/trilhas de auditoria; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), se exigido.
  Habilitação (apenas a melhor classificada em cada desafio):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal no Brasil; em consórcio, compromisso de constituição e indicação de líder.
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidões RFB/PGFN; FGTS; Certidão de Débitos Trabalhistas; Fazendas Estadual (RS e/ou UF de origem) e Municipal; inscrição em cadastros de contribuintes (se houver); declaração de não emprego de menor.
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declarações e consultas a cadastros (CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS, CNJ Improbidade), conforme Edital.