CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - SIPAV-PJ – Sistema Integrado de Avaliação da Vacância na Promotoria da Justiça (Desafio 38)

Desafio de inovação: SIPAV-PJ – Sistema Integrado de Avaliação da Vacância na Promotoria de Justiça (IA de apoio à decisão para consolidar dados funcionais, processuais e administrativos; comparar cargos por entrância/atribuições; painéis georreferenciados; relatórios e recomendações; Explainable AI; workflow; trilhas de auditoria).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e startups (pessoas jurídicas de direito privado). Não admite pessoas físicas. OSCIP atuando nessa condição são vedadas. Consórcios são permitidos. ICTs apenas se constituídas como PJ de direito privado e atendendo às regras do edital.

• PJ de direito privado, inclusive startups, sem exigência de porte, faturamento ou tempo mínimo de constituição.
• Consórcios permitidos (regras específicas aplicáveis).
• Vedações diversas (inidoneidade/impedimentos, conflitos de interesse, nepotismo, penalidades, etc.).
• Habilitação da vencedora do MVP: documentos jurídicos (ato constitutivo etc.); regularidade fiscal/social/trabalhista (CNPJ, RFB/PGFN, FGTS, CNDT, fazendas estadual/municipal, etc.); qualificação econômico-financeira (falência/execução; plano de recuperação se aplicável); declarações do Anexo VIII.
• Empresas estrangeiras: exigida representação legal no país.

• MVP funcional com arquitetura simplificada.
• Segurança/Identidade: segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID (ex.: OAuth 2.0); autenticação avançada para admins; RBAC; gestão de segredos em cofre; proteção contra OWASP Top 10; rate limiting e mitigação DoS/DDoS.
• Arquitetura: API First (REST/GraphQL/gRPC), documentação e versionamento; conteinerização (Docker/OCI) e serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry ou equivalente); FinOps; trilhas de auditoria e SBOM (SPDX/CycloneDX).
• IA/RAG (quando aplicável): prevenção a injeção/vazamento; grounded generation; validação com dataset do MPRS; HAM máximo 10%; frameworks de qualidade (ex.: RAGAS); trilha de justificativa de IA; vedações operacionais mínimas; agnosticismo de modelo; gestão de prompts; agentes autônomos em sandbox.
• Métricas quando aplicável: WER ≤ 10% (mídia/ASR); CER ≤ 5% (OCR); processamento paralelo/assíncrono.
• Não há exigência explícita de TRL; foco em atender requisitos de segurança, arquitetura e métricas na fase de MVP e homologação.

• Acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional do MPRS.
• Acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade.
• Titularidade plena da propriedade intelectual da solução desenvolvida e direito exclusivo de exploração comercial.
• Emissão de atestado de capacidade técnica.

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Royalties (Revenue Share) a serem pagos ao MPRS sobre a comercialização da solução: entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida (percentual ofertado pela proponente). Demais limites/quantias: não encontrado.

• Empresa arca integralmente com todos os custos de desenvolvimento, testes, prototipagem, MVP e homologação.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida obtida com a comercialização da solução.
• Entrega de materiais e artefatos apresentados no Pitch; apresentação de MVP funcional; eventual assinatura de NDA e DPA.
• Manutenção de trilhas de auditoria e cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança definidos no edital.
• Não há contrapartida financeira direta ao MPRS além do Revenue Share.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026 (formulário online). Atividades facultativas: Pitch Reverso (24/06 e 26/06) e Reunião Técnica (07/07). Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e envio de SBOM. Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026; Pitches em 17/08/2026. Demais trilhas: datas a ser oportunamente divulgadas.
• MVP (eliminatória e classificatória) + proposta econômica (Revenue Share): prazos mínimos de execução contados do resultado dos Pitches: Trilha Rápida 45 dias; Trilha Intermediária 90 dias; Trilha Avançada 90 dias; Trilha Especial 120 dias. Demais marcos de avaliação/publicações: a ser oportunamente divulgados.
• Habilitação: envio de documentos pela 1ª colocada no MVP em até 5 dias úteis após publicação do resultado.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há itens financiáveis. O edital não prevê pagamento, subvenção ou custeio pelo MPRS durante prototipagem, desenvolvimento, MVP ou homologação. Benefícios não financeiros oferecidos: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.

Inscrição:

• Preenchimento do formulário: https://mprs.mp.br/l/CPSI.
  Pitch:
• Envio do Software Bill of Materials (SBOM) pelo e-mail cpsi@mprs.mp.br no prazo da trilha.
• Apresentação argumentativa e visual (demonstração); entrega digital de todos os arquivos/artefatos exibidos.
  MVP:
• Proposta econômica com o percentual de Revenue Share (enviar a cpsi@mprs.mp.br, no prazo da trilha).
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), se solicitado.
  Habilitação (apenas para a melhor classificada no MVP):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; prova de diretoria; decreto de autorização/representação legal (para estrangeira); compromisso de consórcio (se aplicável).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual (RS) e do estado de origem (se fora do RS); cadastro de contribuintes (se houver); certidão da Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a CEIS, CNJ (improbidade), CADIN/RS, CFIL/RS (pela Administração).