CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Cálculo de Danos Ambientais (Desafio 8)

Desafio: Desenvolvimento da plataforma inteligente de econometria EcoValora.IA para a estimativa econômica associada a degradações ambientais como desmatamentos, conversão de uso do solo, uso/ocupação de áreas protegidas, poluição, descarte irregular de resíduos sólidos, caça, pesca e animais em cativeiro.
A plataforma deve utilizar como base teórica e metodológica a publicação 'Diretrizes para valoração de danos ambientais' do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A solução deve contemplar ferramentas integradas para valoração de desmatamento (com base em alertas do MapBiomas Alerta e imagens de satélite), conversão do solo, poluição (equivalência de habitat), caça, pesca e cativeiro de aves (com bancos de dados de valoração de espécies). A plataforma deve realizar a extração automatizada de dados não estruturados (via processamento de linguagem natural e parser de PDFs de inquéritos civis) para identificar variáveis de valoração e informações geográficas, disponibilizando uma interface para validação humana antes do cálculo. Deve também permitir a importação de coordenadas e geração de arquivos .kml.
Resultados esperados incluem celeridade e autonomia para a atuação das Promotorias de Justiça, exportação de polígonos em formato KML, geração do Parecer Técnico Eletrônico com memória de cálculo detalhada e segurança jurídica fundamentada

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas (incluindo startups). Pessoas físicas não podem participar

• Pessoas jurídicas de direito privado; sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Vedada pessoa física.
• Admitido consórcio com regras específicas (responsabilidade solidária, constituição e líder).
• Regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista comprovada (CNPJ, RFB/PGFN, FGTS, CNDT, certidões estaduais/municipais, etc.).
• Vedações diversas: inidoneidade, impedimentos legais, pendências CFIL/RS, CADIN/RS, sanções, conflitos de interesse/nepotismo, entre outras listadas.
• Empresas estrangeiras devem ter representação legal no Brasil.

• Entregar MVP funcional (Arquitetura Simplificada) demonstrando fluxos essenciais.
• Segurança/Arquitetura (para MVP/homologação): segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equivalente); MFA para admin quando houver; RBAC; gestão de segredos em cofre; mitigação OWASP Top 10; API First (REST/GraphQL/gRPC), com autenticação, documentação e versionamento; conteinerização/Serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX ou CycloneDX).
• IA/RAG: prevenção a jailbreak e vazamento de prompts; grounded generation; avaliação por dataset do MPRS; HAM máximo 10%; frameworks de qualidade (ex.: RAGAS); trilha de justificativa de IA; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox.
• Mídia/OCR: WER máximo 10% (ASR); CER máximo 5% (OCR).
• Processamento paralelo/assíncrono quando aplicável; exportações geoespaciais (.kml).

• Não há recursos financeiros do MPRS.
• Benefícios/ofertas do MPRS ao contratado:
  • Acesso a ambiente institucional real para validação.
  • Acesso a know-how jurídico-processual do MPRS.
  • Titularidade plena da propriedade intelectual da solução pela contratada.
  • Direito exclusivo de exploração comercial.
  • Atestado de capacidade técnica.
  • Durante o MVP: acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais, ambientes de homologação (quando existentes), usuários de referência e, quando viável e autorizado, APIs/serviços internos.
• Em contrapartida, o MPRS recebe licença de uso perpétua, gratuita e ilimitada e participação futura via Revenue Share.

Revenue Share entre 5% (mínimo) a 15% (máximo) incidente sobre Receita Operacional Líquida (Faturamento Bruto menos tributos diretos PIS/COFINS/ISS/ICMS e devoluções/descontos incondicionais). Vedadas deduções de custos operacionais, comissões de vendas, despesas de marketing ou custos administrativos. Compartilhamento incide sobre solução, evoluções diretas, upgrades e versões subsequentes que preservem substancialmente funcionalidades definidas.

• Custear integralmente desenvolvimento, prototipagem, testes e homologação da solução (sem repasse do MPRS).
• Conceder ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Pagar royalties via compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.
• Entregar artefatos e cumprir requisitos técnicos e de segurança previstos no edital e anexos.

• Período de inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026; atividades de nivelamento (Pitch Reverso e Reunião Técnica), e esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; envio prévio do SBOM; classificação por nota (mínimo 60/100 e cortes por critério). Trilha Rápida: Pitches a partir de 17/08/2026; demais trilhas: datas a divulgar.
• MVP (eliminatória e classificatória): demonstração funcional em ambiente da proponente; proposta econômica com percentual de Revenue Share; prazos mínimos de execução: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária e Avançada), 120 dias (Especial). Avaliação técnica (NT) e econômica (NE) para Nota Final.
• Habilitação: envio de documentos pela melhor classificada em até 5 dias úteis após resultado; diligências possíveis.
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento/custeio pelo edital. O MPRS não realiza pagamento direto, subvenção ou custeio. Todas as despesas do projeto são da proponente.

• Inscrição: preenchimento completo do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do Software Bill of Materials (SBOM) no prazo da trilha; apresentação e entrega digital dos materiais/artefatos exibidos no pitch.
• MVP: envio da proposta econômica (percentual de Revenue Share) para cpsi@mprs.mp.br; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), se aplicável.
• Habilitação (apenas a melhor classificada de cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social e administradores; ou inscrição do ato constitutivo; ou decreto de autorização/representação legal (empresa estrangeira); ou compromisso de consórcio com indicação de líder.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões de fazendas estadual (RS e/ou de origem) e municipal; inscrição em cadastro de contribuintes (se houver); declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a cadastros: CEIS, CNJ (improbidade), CADIN/RS, CFIL/RS.