CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Georreferenciamento de celulares (Desafio 23)

Desafio de Inovação em Georreferenciamento de Celulares: Plataforma geoanalítica forense em nuvem baseada em Inteligência Artificial para ingestão adaptativa, tratamento ETL e decodificação massiva de dados de telefonia. Requisitos incluem: ingestão inteligente com IA, alta performance em arquitetura cloud, comprovação de colocalização, visualização temporoespacial interativa, garantia de exibição offline, renderização de azimute, geolocalização automática com dicionários de ERBs.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas de direito privado com capacidade técnica e interesse no modelo de parceria proposto. Startups podem participar. Pode ser em consórcio de até múltiplas empresas. Aplicável a grandes bancas de advocacia e setor privado estratégico. Ministérios Públicos e Polícias Judiciárias são usuários finais da solução, não participantes.

• Ser pessoa jurídica de direito privado; participação possível em consórcio; sem exigência de porte/faturamento/tempo de constituição.
• Estar regular em: CNPJ; RFB/PGFN; FGTS; CNDT; fazendas estadual (RS e UF de origem quando aplicável) e municipal; cadastro de contribuintes.
• Apresentar: ato constitutivo; certidão negativa de falência/execução; declarações do Anexo VIII (inclusive de não empregar menor em condições vedadas e inexistência de impedimentos).
• Restrições: vedada PF e empresas com sanções/impedimentos previstos (CEIS, CFIL/RS, CADIN/RS etc.). Para estrangeiras, representação legal no Brasil.

• Exige MVP funcional no MVP e atendimento a requisitos de arquitetura e segurança.
• Exemplos exigidos (especialmente para homologação): autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; TLS 1.2+; RBAC; gestão de segredos (vault); proteção OWASP Top 10 e mitigação DoS/DDoS; APIs padronizadas (REST/GraphQL/gRPC) com autenticação; conteinerização (Docker/OCI) e possibilidade de serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX). Para IA generativa: métricas HAM ≤10%, WER ≤10% e CER ≤5%, mitigação de alucinações, RAGAS quando aplicável.

2000-01-01

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Percentual de Revenue Share a ser ofertado pela proponente: mínimo 5% e máximo 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de prototipagem, desenvolvimento e homologação.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Contrapartida financeira futura: compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida das vendas da solução.
• Devolução/eliminação segura de dados fornecidos pelo MPRS ao final do MVP.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026; atividades facultativas de nivelamento (Pitch Reverso 24 e 26/06; Reunião Técnica 07/07); esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentação da solução; envio prévio de SBOM; classificação pelas maiores notas; para Trilha Rápida, pitches a partir de 17/08/2026.
• MVP (eliminatório e classificatório): desenvolvimento e validação do produto mínimo viável; envio da Proposta Econômica (percentual de Revenue Share); prazos mínimos de execução por trilha: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária), 90 dias (Avançada), 120 dias (Especial). Avaliação técnica e econômica e definição da Nota Final.
• Habilitação: melhor classificada envia documentação em até 5 dias úteis.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; assinatura do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há. O edital não prevê pagamento direto, subvenção ou custeio pelo MPRS; portanto não existem itens financiáveis.

• Durante a inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Antes do Pitch: envio do Software Bill of Materials (SBOM) para cpsi@mprs.mp.br, no prazo da trilha.
• No Pitch: entrega de todos os materiais apresentados (arquivos, protótipos, painéis, etc.).
• No MVP: envio da Proposta Econômica com o percentual de Revenue Share (royalties) para cpsi@mprs.mp.br; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII).
• Habilitação (apenas a melhor classificada do desafio):
  • Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal no Brasil; para consórcio, compromisso de constituição e indicação de líder).
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual do RS e da UF de origem quando aplicável; cadastro de contribuintes; certidão municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas – Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial, e, se em RJ, plano aprovado e homologado).
  • Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo VIII).
  • Consultas a cadastros oficiais (CEIS, CNJ – improbidade, CADIN/RS, CFIL/RS) realizadas pelo MPRS.