CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Análise de Prova Digital (Desafio 1)

Desafio: Disponibilizar solução tecnológica destinada à análise integrada da prova digital, apta a realizar carga célere, processamento estruturado e correlação simultânea de múltiplos vestígios digitais, com rastreabilidade integral do processo analítico e conformidade com os requisitos de IA do MPRS.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado (empresas, startups, entes do setor produtivo) com interesse em desenvolver soluções inovadoras tecnológicas. Podem também participar como Apoiadores (pessoas jurídicas interessadas em apoiar os desafios, sem fins de vantagem competitiva).

• Pessoa jurídica de direito privado, isolada ou em consórcio.
• Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira (certidões e declarações listadas no edital).
• Ausência de vedações: não ser PF; não estar inidônea/impedida/suspensa; sem pendências em CEIS, CFIL/RS, CADIN/RS; sem nepotismo/conflito de interesses; não condenada por ilícitos especificados; estrangeira deve ter representação legal no Brasil.
• Não há exigência de receita mínima ou tempo mínimo de constituição.

• Exige desenvolvimento de MVP funcional e posterior homologação com requisitos de arquitetura e segurança.
• Requisitos gerais exemplificados: segregação lógica por tenant; autenticação integrada (Microsoft Entra ID/OAuth2); RBAC; gestão de segredos; proteção OWASP; API-first; conteinerização; escalabilidade; observabilidade; FinOps; trilhas de auditoria e logs WORM; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• Para IA/RAG (quando aplicável): mitigação de alucinações (Grounded Generation); métricas HAM ≤ 10%; WER ≤ 10% (ASR); CER ≤ 5% (OCR); rastreabilidade de fontes; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; sandbox para agentes autônomos.
• Não há referência a TRL específico.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/apoios ao contratado:
  • Acesso a ambiente real de operação institucional para validação.
  • Acesso a know-how jurídico-processual do MPRS.
  • Titularidade plena da propriedade intelectual da solução.
  • Direito exclusivo de exploração comercial.
  • Atestado de capacidade técnica.
  • Durante o MVP: acessos mínimos necessários (dados anonimizados/sintéticos, ambientes de homologação, usuários de referência, APIs/serviços, quando viável).

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Percentual de Revenue Share a propor por projeto: mínimo 5% e máximo 15% sobre a Receita Operacional Líquida.

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, testes e homologação (não há pagamento, subvenção ou custeio pelo MPRS).
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida das vendas da solução: percentual a ser ofertado entre 5% e 15%.
• Entrega de materiais técnicos (ex.: SBOM) e cumprimento de requisitos de arquitetura e segurança.
  Há contrapartida financeira? Sim, por meio de Revenue Share (royalties de 5% a 15% sobre a receita operacional líquida).

• Inscrições e atividades públicas (Pitch Reverso e Reunião Técnica): 15/06/2026 a 15/07/2026; esclarecimentos por escrito até 09/07/2026; homologação das inscrições em 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação argumentativa/visual; SBOM obrigatório. Prazos mínimos para realização após homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas).
• MVP (eliminatória e classificatória): desenvolvimento e demonstração do produto mínimo viável + proposta econômica (Revenue Share). Prazos mínimos de execução após convocação: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária), 90 dias (Avançada), 120 dias (Especial).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado da etapa anterior (prorrogável pela Comissão).
• Homologação e Contratação: homologação do chamamento; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Receitas.
  Observação de cronograma publicado:
• Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026; Pitches a partir de 17/08/2026; demais datas a divulgar.
• Trilhas Intermediária/Avançada/Especial: datas a divulgar.

Não há financiamento direto. O modelo não envolve pagamento, subvenção ou custeio do MPRS. A contratada assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. Os benefícios são: acesso a ambiente institucional, acesso a know-how jurídico-institucional, titularidade plena da propriedade intelectual, direito exclusivo de exploração comercial e emissão de atestado de capacidade técnica.

Para inscrição:

• Preenchimento do formulário on-line: https://mprs.mp.br/l/CPSI.
  Durante a seleção:
• Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) para cpsi@mprs.mp.br e apresentação/demonstração com entrega dos arquivos audiovisuais utilizados.
• MVP: envio da proposta econômica (percentual de Revenue Share) para cpsi@mprs.mp.br. Poderá ser exigida assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII).
  Habilitação (somente para a melhor classificada em cada desafio):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; prova de diretoria; decreto de autorização/representação legal para estrangeira; compromisso de consórcio (se aplicável).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual (RS e da UF de origem, quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de não emprego irregular de menores (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperanda, plano aprovado/homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a cadastros: CEIS, CNJ (improbidade), CADIN/RS, CFIL/RS.