CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Análise Financeira (Desafio 2)

Desafio: Disponibilizar solução tecnológica integrada destinada à análise financeira investigativa, capaz de correlacionar e analisar dados bancários, fiscais, societários e patrimoniais provenientes de múltiplas fontes heterogêneas, inclusive Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF, com geração de inteligência investigativa qualificada e suporte à adoção de medidas judiciais, observada, de forma rigorosa, a compartimentação dos dados sigilosos por Caso investigativo.
A solução deverá permitir a realização de análises financeiras de forma simples, eficiente e acessível, inclusive por usuários sem perfil técnico avançado, promovendo celeridade investigativa, aumento da efetividade das medidas assecuratórias e fortalecimento da sustentabilidade jurídica das análises produzidas.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas (startups e empresas consolidadas), consultórias e demais entes do setor produtivo com capacidade técnica em desenvolvimento de soluções inovadoras. Expressamente excluídas pessoas físicas. Podem participar isoladamente ou em consórcio, desde que não participem simultaneamente em múltiplos consórcios.

• Ser pessoa jurídica de direito privado (nacional ou estrangeira com representação no Brasil); participação isolada ou em consórcio (com regras específicas e responsabilidade solidária).
• Não se enquadrar nas vedações (falência/liquidação; inidoneidade/suspensão/impedimentos; pendências CFIL/RS; condenações; conflitos de interesse/nepotismo; estrangeira sem representação, etc.).
• Habilitação documental exigida (jurídica, fiscal, trabalhista e econômica)

• Maturidade: entrega de MVP funcional para comprovar viabilidade; não há exigência de nível TRL explícito.
• Arquitetura/segurança (exemplos do Termo de Referência – PoC/Homologação):
  • Segregação lógica e vetorial por Caso; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; MFA para admins; RBAC; gestão de segredos; TLS 1.2+; proteção a OWASP Top 10; rate limiting/DoS; API First (REST/GraphQL/gRPC) com versionamento; containerização/serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
  • IA/RAG: grounding com citação de fontes; prevenção a injeção/vazamento/jailbreak; avaliação objetiva (dataset do MPRS); HAM máximo 10%; métricas/qualidade (ex.: RAGAS); trilha de justificativa de IA; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox; métricas de OCR (CER ≤5%) e mídia (WER ≤10%).
  • Funcionais mínimos: ingestão/processamento SIMBA (TXT); grafo de relacionamentos; dashboards; relatórios customizáveis; chat analítico por Caso.

• Durante o MVP: fornecimento, quando aplicável, de dados anonimizados/sintéticos/amostrais; acesso a ambientes de homologação; usuários de referência; acesso a APIs/serviços internos autorizados.
• Após a contratação: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica emitido pelo MPRS.

Máximo de Revenue Share: 15% sobre Receita Operacional Líquida (faturamento bruto deduzido tributos diretos sobre venda e devoluções). Mínimo de Revenue Share: 5% sobre mesma base. Ofertas acima de 15% serão consideradas 15%; abaixo de 5% serão consideradas 5%. Não há limite máximo de recursos a desenvolver - a empresa pode investir quanto julgar necessário, pois assume integralmente custos e riscos.

• A empresa arca integralmente com os custos de elaboração, desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação da solução.
• Contrapartida financeira: sim. Compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.
• Conceder ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Devolver/eliminar dados institucionais ao fim do MVP e firmar NDA/DPA quando exigido.

• Inscrições (15/06/2026 a 15/07/2026): pitch reverso (24 e 26/06/2026), reunião técnica (07/07/2026), esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentação da solução; critérios AD 40, VTO 40, IUX 20; corte mínimo NP=60 e mínimo de 50% em cada critério; até 3 propostas por desafio avançam. Trilha Rápida: SBOM até 14/08/2026 e pitches a partir de 17/08/2026; demais trilhas com datas a divulgar.
• MVP (eliminatório e classificatório): execução mínima por trilha – 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária e Avançada), 120 dias (Especial); apresentação da proposta econômica (Revenue Share). Avaliação por Nota Técnica (0–100) e Nota Econômica, com NF = 0,8 NT + 0,2 NE.
• Habilitação: envio da documentação em até 5 dias úteis após o resultado do MVP; possibilidade de diligências.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento direto. O modelo é de desenvolvimento sem custeio do MPRS. Empresa arcará integralmente com custos e riscos de desenvolvimento. MPRS fornece: acesso a ambiente institucional, know-how jurídico-institucional, dados para validação (anonimizados, sintéticos ou amostrais), acesso a APIs/serviços internos quando viável.

• Inscrição: preenchimento do formulário online (https://mprs.mp.br/l/CPSI).
• Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) no prazo da trilha; entrega de todos os materiais/arquivos apresentados no pitch.
• MVP: proposta econômica com o percentual de Revenue Share; assinatura de NDA e/ou DPA quando exigido; manutenção de trilhas de auditoria.
• Habilitação (apenas a melhor classificada por desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social (e eleição de administradores, quando aplicável); ou inscrição do ato constitutivo (sociedades civis); ou decreto de autorização/representação legal no Brasil (estrangeira); ou compromisso de constituição de consórcio.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; certidões fazendárias estadual do RS e do estado de origem (se fora do RS); inscrição em cadastro de contribuintes; regularidade com a fazenda municipal; declaração de que não emprega menores em condições vedadas.
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução patrimonial (ou plano de recuperação judicial homologado, se aplicável).
  • Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo VIII).
• Esclarecimentos formais por e-mail: cpsi@mprs.mp.br.