CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Assistente de Reuniões (Desafio 4)

Desafio: Desenvolvimento de solução de inteligência artificial especializada em transcrição cognitiva e resumo de reuniões. Ferramenta deve atuar de forma nativa e integrada ao Microsoft Teams, operando como assistente síncrono durante as negociações processuais.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas (empresas, startups e demais entes do setor produtivo) com capacidade técnica e interesse em desenvolver soluções inovadoras para os desafios estratégicos do Ministério Público.

• Pessoa jurídica de direito privado (qualquer porte), inclusive em consórcio; estrangeira com representação legal no Brasil.
• Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira; apresentação de certidões exigidas.
• Não se enquadrar nas vedações (sanções/inidoneidade, impedimentos legais, vínculos e nepotismo, etc.).
• Sem exigência de receita mínima ou tempo mínimo de constituição.

• Apresentação de MVP funcional na Etapa II.
• Entrega de SBOM.
• Requisitos de arquitetura/segurança (Anexo I), incluindo: API First; autenticação via Microsoft Entra ID; RBAC; gestão de segredos; proteção OWASP Top 10; conteinerização/serverless; observabilidade; trilhas de auditoria; segregação de dados; FinOps quando aplicável.
• Para IA, quando aplicável: métricas HAM máx. 10%; WER máx. 10%; CER máx. 5%; mitigação de alucinações (Grounded Generation); prevenção a jailbreak e vazamento de prompts; rastreabilidade de fontes.

• Não há recursos financeiros.
• Os benefícios oferecidos são: acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional, acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade, titularidade plena da propriedade intelectual da solução (permanece com a empresa), direito exclusivo de exploração comercial da solução, emissão de atestado de capacidade técnica, licença perpétua irrevogável gratuita e ilimitada de uso da solução ao MPRS, acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais durante MVP (conforme item 9.7), pontual técnico designado para cada desafio (em até 5 dias úteis para atendimento de solicitações).

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Proponente deve ofertar percentual de Revenue Share entre 5% (mínimo) e 15% (máximo).

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, testes, MVP e homologação (sem qualquer custeio do MPRS).
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida: percentual obrigatório entre 5% e 15% oferecido pela proponente.
• Entrega de materiais técnicos (ex.: SBOM) e cumprimento de requisitos técnicos.
  Contrapartida financeira: sim, via royalties de 5% a 15% (Revenue Share) sobre a exploração comercial futura da solução.

• Inscrições e atividades de nivelamento: 15/06/2026 a 15/07/2026; Pitch Reverso: 24/06 e 26/06/2026; Reunião Técnica coletiva: 07/07/2026; Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026; Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; entrega de SBOM; classificação por nota (mínimo global 60/100 e cortes por critério). Trilha Rápida: Pitches a partir de 17/08/2026; demais trilhas: datas a divulgar.
• MVP + Proposta Econômica (eliminatória e classificatória): execução do MVP e envio do percentual de Revenue Share; prazos mínimos de execução contados da convocação: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária e Avançada), 120 dias (Especial). Avaliação técnica (matriz por desafio) e econômica (percentual oferecido).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP.
• Homologação e Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há itens financiáveis. O edital não oferece financiamento direto. A empresa arca com todos os custos de desenvolvimento, prototipagem e validação. O MPRS não realiza pagamento direto, subvenção ou custeio durante as etapas de prototipagem, desenvolvimento ou homologação da solução.

Inscrição:

• Preenchimento do formulário eletrônico: https://mprs.mp.br/l/CPSI
  Durante o Pitch:
• Software Bill of Materials (SBOM) no prazo da trilha; entrega dos materiais/apresentações utilizados.
  Durante o MVP:
• Proposta econômica com percentual de Revenue Share (royalties) entre 5% e 15% enviada a cpsi@mprs.mp.br.
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), quando requisitado.
  Habilitação (apenas a melhor classificada do MVP):
• Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social; comprovação de diretoria; autorização/representação legal para estrangeira; compromisso de consórcio, se houver).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão conjunta RFB/PGFN; FGTS (CRF); CNDT; Fazendas Estadual (RS e/ou de origem) e Municipal; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de não emprego de menores (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperação judicial, plano homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Sujeita a consultas: CEIS, CNJ Improbidade, CADIN/RS, CFIL/RS.