CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - BodyCams (Desafio 7)

Desafio: Desenvolvimento de solução de inteligência analítica para vídeos, operando como orquestrador de visão computacional e NLP para apoiar as atribuições do MPRS.
Triagem Inteligente e Priorização: filtragem proativa com sinalização automática de trechos críticos (uso de força, gritos, armas) e justificativa da sinalização.
Interação Conversacional Multimodal: chat interativo para busca e perguntas em linguagem natural sobre o conteúdo dos vídeos.
Sustentabilidade Operacional (FinOps): rotinas de pré-processamento (ajuste de FPS, redução de resolução e áudio mono) para otimização de custos.
Cadeia de Custódia Digital: registro de integridade imutável desde a ingestão (API ou manual) com interface para visualização e validação do hash criptográfico.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e startups (pessoas jurídicas de direito privado), inclusive em consórcio.

• Ser pessoa jurídica de direito privado; pode ser consórcio; sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Não se enquadrar nas vedações do item 11.4 (inidoneidade/impedimentos, sanções, conflitos de interesse, nepotismo, OSCIP atuando nessa condição, ausência de representação legal no Brasil para estrangeiras, etc.).
• Na habilitação: apresentar documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros listados no item 11.7.

• Exigência de MVP funcional para comprovação de viabilidade.
• Entrega de SBOM (SPDX ou CycloneDX).
• Arquitetura API First; segregação lógica; segurança da informação (TLS 1.2+), autenticação integrada a Microsoft Entra ID; RBAC; gestão de segredos; proteção de rede (OWASP Top 10, rate limiting, mitigação DoS/DDoS); conteinerização/serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps (limites/quotas/alertas/relatórios); trilhas de auditoria e logs em padrão WORM; processamento paralelo/assíncrono.
• Para soluções com IA generativa/RAG: grounded generation; dataset de validação do MPRS; HAM máximo 10%; gestão de prompts; agnosticismo de modelo; trilha de justificativa; vedações operacionais mínimas.
• Métricas específicas: WER máximo 10% (mídia) e CER máximo 5% (OCR).

• Acesso a ambiente institucional real de operação para validação.
• Acesso a know-how jurídico/processual de alta complexidade.
• Titularidade plena da propriedade intelectual da solução pelo contratado.
• Direito exclusivo de exploração comercial da solução.
• Emissão de atestado de capacidade técnica.
• Durante o MVP, possibilidade de acesso a dados/ambientes de homologação, usuários de referência e integrações/APIs quando viável. Valor total: não encontrado.

Revenue Share: mínimo 5%, máximo 15% sobre Receita Operacional Líquida da solução comercializada. Não há recurso financeiro direto por projeto. Cada desafio é avaliado individualmente, mas o Revenue Share é o mesmo (5-15%) para qualquer que seja selecionado.

• Licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada ao MPRS sobre a solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (revenue share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida das vendas da solução.
• Arcar integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, teste, prototipagem e validação.
  Há contrapartida financeira? Sim, via revenue share (sem pagamento direto durante o certame).

• Inscrições e atividades de nivelamento: 15/06/2026 a 15/07/2026. Pitch Reverso (24/06 e 26/06 – facultativo); Reunião Técnica coletiva (07/07 – facultativo); Esclarecimentos por escrito até 09/07.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação; envio de SBOM conforme trilha. Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026 e pitches a partir de 17/08/2026; demais trilhas – datas a divulgar.
• MVP (eliminatória e classificatória): execução mínima de 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Intermediária/Avançada) e 120 dias (Especial); apresentação de proposta econômica (percentual de revenue share).
• Habilitação: envio de documentação em até 5 dias úteis após resultado da etapa anterior.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento de custos. O modelo não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. A contratada assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. A contraprestação ao MPRS é através de acesso ao ambiente institucional, know-how jurídico-institucional, licença de uso gratuita da solução e participação em receitas comerciais futuras (Revenue Share).

• Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio/apresentação do Software Bill of Materials (SBOM) por e-mail (cpsi@mprs.mp.br) até a data da trilha; entrega de todos os arquivos/artefatos exibidos (slides, protótipos, painéis, vídeos, etc.).
• MVP: envio de Proposta Econômica com percentual de revenue share; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII) quando solicitado.
• Habilitação (apenas a melhor classificada por desafio):
• Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social e documentos de administradores; ou compromisso/constituição de consórcio; ou representação legal no Brasil para estrangeiras).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidões RFB/PGFN; FGTS (CRF); CNDT; fazenda estadual do RS e do estado de origem (quando aplicável); fazenda municipal; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de não emprego de menor (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).