CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Anonimização (Desafio 3)

Desafio: O presente desafio tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de solução tecnológica integrada e robusta de pseudonimização de documentos, que vá além do simples tarjamento ou ocultação manual de dados pessoais ostensivos em documentos tratados nos sistemas do Ministério Público, que venham a ser compartilhados com terceiros ou divulgados nos portais do MPRS.
Busca-se solução capaz de atuar de forma transversal ao ciclo de produção documental, abrangendo tanto a elaboração de peças institucionais e relatórios internos quanto o fornecimento de cópias de expedientes e a disponibilização de documentos ao público externo, assegurando a proteção de dados pessoais e informações sensíveis sem prejuízo à transparência e à inteligibilidade dos atos institucionais.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas, startups e demais entes do setor produtivo interessados em desenvolver e validar soluções inovadoras. Podem ser consultadas como Apoiadores pessoas jurídicas, empresas e startups interessadas em apoiar os desafios. Participação vedada a pessoas físicas.

• Pessoa jurídica de direito privado; independem de porte, faturamento e tempo de constituição.
• Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira (documentos e certidões listados no item 11.7).
• Vedações: pessoa física; empresas em falência/liquidação; inidôneas/impedidas; OSCIP nessa condição; estrangeiras sem representação no Brasil; nepotismo/conflitos; demais impedimentos do item 11.4.
• Consórcios permitidos sob regras específicas.

• Mínimo: apresentação de MVP funcional; atendimento a requisitos de segurança/isolamento do Anexo I.
• Arquitetura/segurança (exemplos): API First; RBAC; comunicação HTTPS/TLS 1.2+; autenticação integrada à Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equiv.); gestão de segredos (vaults); proteção OWASP Top 10; conteinerização/serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade; FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• Para soluções com IA/LLM (quando aplicável): mitigação de alucinações (HAM ≤10%); grounded generation; gestão de prompts; agnosticismo de modelo; métricas OCR/CER/WER quando aplicável; trilha de justificativa de IA.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/apoios: acesso a ambiente real de operação institucional para desenvolvimento/validação; acesso a know-how jurídico-processual; direito de titularidade plena da PI da solução e direito exclusivo de exploração comercial; emissão de atestado de capacidade técnica; site de apoio com informações; durante o MVP, acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais, ambientes de homologação (quando existentes), usuários de referência, APIs/serviços/integr. quando viáveis.

• Não há aporte financeiro por projeto nem teto/piso de valores
• Um vencedor por desafio.
• Durante o MVP, cada selecionada pode receber acessos mínimos (dados/ambientes/APIs/usuários) necessários à execução.
• Percentual de Revenue Share a ser proposto no MVP: entre 5% e 15% (obrigatório).

• A empresa assume integralmente os custos de elaboração, desenvolvimento, prototipagem, testes, MVP e homologação (não há pagamento, subvenção ou custeio pelo MPRS).
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida de comercialização da solução, entre 5% e 15%, conforme proposta econômica do MVP.
• Entrega de SBOM, materiais do Pitch e MVP; possível assinatura de NDA e/ou DPA quando exigido.
  Contrapartida financeira: Sim, na forma de royalties (Revenue Share de 5% a 15%).

• Período de inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Atividades de nivelamento (facultativas): Pitch Reverso em 24/06/2026 e 26/06/2026;
• Reunião Técnica coletiva em 07/07/2026.
• Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação; envio de SBOM; classificação por NP; avançam até 3 por desafio com nota mínima.
• MVP (eliminatória e classificatória): desenvolvimento/apresentação de MVP funcional + proposta econômica (Revenue Share); prazos mínimos: 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Intermediária/Avançada), 120 dias (Especial).
• Habilitação: envio de documentos pela 1ª colocada de cada desafio (5 dias úteis).
• Homologação e Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento direto. O modelo é de parceria inovadora onde o contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. O MPRS fornece: acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional, acesso a know-how jurídico-processual, ambiente de validação, dados (sintéticos, anonimizados ou amostrais quando necessário), acesso a usuários de referência e emissão de atestado de capacidade técnica.

Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI. Pitch: apresentação (formato livre) e entrega digital de todos os arquivos exibidos; envio prévio do SBOM no prazo da trilha. MVP: proposta econômica com percentual de Revenue Share; possível assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII) quando exigido. Habilitação (apenas a melhor classificada em cada desafio): ato constitutivo/estatuto/contrato social; CNPJ; certidões de regularidade fiscal federal (RFB/PGFN), FGTS, Justiça do Trabalho; certidão fazenda estadual RS e da UF de origem (quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastros estadual/municipal (se houver); declaração de não emprego irregular de menores; certidão negativa de falência/execução; “Declaração de Inexistência de Impedimentos”; demais comprovações previstas (incl. consultas a CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS, CNJ Improbidade). Consórcios: compromisso de constituição e indicação de líder.