CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - IntelligentIA (Desafio 26)

Desafio de inovação “IntelligentIA” – Plataforma de inteligência investigativa baseada em IA/RAG para ingestão, indexação vetorial e análise correlacional de dados estruturados e não estruturados (SIMBA, SITTEL, extrações forenses e documentos), incluindo: consultas em linguagem natural com grounding; interface conversacional com ASR; grafos de relacionamento com exportação aberta (GraphML/JSON-LD) e visualizações georreferenciadas; filtros avançados, regex e busca semântica; NLP/LLMs para extração de entidades, padrões e classificação; integração com sistemas/bancos/APIs; relatórios em formatos abertos; base de conhecimento institucional; OCR; visualização conversacional de chats; human-in-the-loop para validação.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas, startups e entes do setor produtivo com capacidade técnica em tecnologia, especialmente em Inteligência Artificial, que possuam interesse em desenvolver soluções inovadoras para investigação e análise de dados institucionais.

• Pessoa jurídica de direito privado (isolada ou em consórcio). Sem requisitos de receita/porte/tempo de constituição.
• Vedada PF e empresas com impedimentos legais (inidoneidade, suspensões, sanções, nepotismo etc.).
• Empresas estrangeiras devem ter representação legal no Brasil para participar/contratar.
• Documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira conforme item 11 do edital.

• Não há exigência explícita de TRL. Exige-se MVP funcional na etapa de seleção.
• Requisitos de arquitetura/segurança (MVP/Homologação, conforme aplicável): API First; autenticação via Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equivalentes); RBAC; gestão de segredos (vaults); HTTPS/TLS 1.2+; rate limiting e mitigação DoS/DDoS; conteinerização (Docker/OCI) e possibilidade serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry ou eq.); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX); proteção contra jailbreak/prompt leak; grounded generation; avaliação por dataset do MPRS; HAM máximo 10%; avaliação contínua (ex. RAGAS); rastreabilidade de decisões de IA; vedações operacionais mínimas; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox; métricas de mídia WER ≤10% (ASR) e OCR CER ≤5%.
• Funcionais do desafio: RAG com grounding; ingestão SIMBA/SITTEL/extrações forenses; NLP/LLMs; filtros avançados/semânticos; grafos com exportação aberta; georreferenciamento; ASR/OCR; relatórios abertos; human-in-the-loop.

• Sem repasse financeiro
• Benefícios/apoios ao contratado: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
• O MPRS recebe licença de uso perpétua, gratuita e ilimitada da solução homologada e participação em receitas via royalties.

• Sem repasse financeiro por projeto.
• Benefícios qualitativos acima aplicáveis à solução homologada.
• Uma vencedora por desafio.
• Percentual de Revenue Share a ser proposto pela empresa: entre 5% e 15% (obrigatório).

• A empresa arca integralmente com os custos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação (não há pagamento/custeio pelo MPRS).
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento financeiro de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida auferida com a comercialização da solução: percentual entre 5% e 15% (proposto pela empresa na etapa de MVP).
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), devolução/eliminação segura de dados ao final do MVP.

• Publicação do Edital: 15/06/2026.
• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Atividades facultativas no período de inscrições: Pitch Reverso (24/06/2026 e 26/06/2026); Reunião Técnica Coletiva (07/07/2026); Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Etapa 1 – Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e entrega de materiais; SBOM obrigatório até a data da trilha; classificação por NP; mínimo global 60/100 e cortes por critério; divulgação de resultado e recursos.
  • Trilha Rápida: início dos pitches previsto para 17/08/2026; demais datas publicadas oportunamente.
  • Demais trilhas: datas a serem divulgadas.
• Etapa 2 – MVP (eliminatória e classificatória): execução no ambiente da proponente; proposta econômica com Revenue Share (5% a 15%); prazos mínimos de execução: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária), 90 dias (Avançada), 120 dias (Especial); avaliação técnica (NT) e econômica (NE) com NF=0,8_NT+0,2_NE; recursos.
• Etapa 3 – Habilitação: envio de documentação em até 5 dias úteis após publicação; possibilidade de diligência e recursos.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Recursos Econômicos; uma vencedora por desafio.

Não há custos financeiros diretos financiados pelo MPRS. A contratação não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. O MPRS oferece: acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional, acesso a know-how jurídico-processual, atestado de capacidade técnica e direito exclusivo de exploração comercial.

• Inscrição: preenchimento do formulário online em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) pelo e-mail cpsi@mprs.mp.br até a data da trilha; entrega de todos os arquivos/materiais audiovisuais/protótipos apresentados no pitch.
• MVP: apresentação de Proposta Econômica com o percentual de Revenue Share (cpsi@mprs.mp.br); possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII) conforme necessidade; manutenção de trilhas de auditoria; ao final, devolução/eliminação segura dos dados fornecidos.
• Habilitação (apenas a melhor classificada em cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; inscrição/ato constitutivo de sociedade civil; decreto de autorização ou representação legal no Brasil (se estrangeira); compromisso de constituição de consórcio (se aplicável).
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT (Justiça do Trabalho); certidão da Fazenda Estadual do RS; certidão da Fazenda Estadual de origem (para empresas de fora do RS); inscrição em cadastro de contribuintes (se houver); certidão da Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução patrimonial; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo VIII).
  • Sujeita a consultas a CEIS, CNJ (improbidade), CADIN/RS e CFIL/RS.