CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Relatórios de Fiscalização de Entidades (Desafio 37)

Desafio de inovação: Relatórios de Fiscalização de Entidades.

• Plataforma/app Mobile ou PWA offline-first para coleta estruturada de dados e mídias em campo, com sincronização automática.
• Ingestão do relatório anterior (PDF) e análise comparativa com alertas.
• Visão computacional e extração OCR/HTR de impressos e manuscritos a partir de fotos (validação na PoC com bases sintéticas).
• Síntese generativa parametrizada (prompts) para gerar relatório narrativo com transcrições de áudio e metadados.
• RPA em background para preenchimento do módulo unificado do CNMP (PoC em sandbox, sem envio real).
• Dashboards gerenciais e de transparência pública; exportação JSON/CSV; painel de status do RPA.
• Ferramenta visual para criação/edição de formulários dinâmicos; anonimização automática (blur) de rostos; captura de assinatura na tela; dark mode; otimização de payload; exportação em PDF padronizado MPRS.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e startups (pessoas jurídicas de direito privado), isoladas ou em consórcio.

• Pessoa jurídica de direito privado apta a contratar; possibilidade de consórcio.
• Não se enquadrar nas vedações legais (inidoneidade, impedimentos, sanções, nepotismo, condenações específicas, etc.).
• Habilitação: apresentar ato constitutivo; CNPJ; certidões fiscais (RFB/PGFN, estaduais, municipais), FGTS, CNDT; certidão de falência/recuperação; declaração sobre trabalho de menores; para estrangeiras, autorização/representação no Brasil; declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).

• Não há exigência de TRL específico;
• Há requisitos técnicos e de segurança para MVP/homologação, incluindo: API First; autenticação via Microsoft Entra ID; TLS 1.2+; RBAC; cofres de segredos; mitigação OWASP Top 10/DoS; conteinerização Docker/OCI; escalabilidade; observabilidade; FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX). Requisitos de IA: grounded generation; HAM máximo 10%; gestão de prompts; agentes em sandbox; WER máximo 10% (ASR); CER máximo 5% (OCR).
• Funcionais do desafio: app offline-first; ingestão de PDF histórico; OCR/HTR; alertas comparativos; geração de relatório com IA; RPA em background; dashboards e exportações.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/apoios: acesso a ambiente institucional real de operação; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual da solução; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica; franquia de acessos mínimos para execução do MVP (dados anonimizados/sintéticos, ambientes de homologação, usuários de referência, APIs/serviços quando viável). Valor total: não aplicável.

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Proposta econômica obrigatória: percentual de Revenue Share (royalties) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.

• A empresa arca integralmente com os custos de desenvolvimento, prototipagem, testes e homologação.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) mediante royalties entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da comercialização da solução.
• Entrega de SBOM, cumprimento de requisitos técnicos, segurança e eventuais NDAs/DPAs.

• Publicação do edital: 15/06/2026.
• Inscrições: 15/06/2026 (12h) a 15/07/2026 (23h59).
• Pitch Reverso (facultativo): 24/06/2026 e 26/06/2026.
• Reunião Técnica Coletiva (facultativa): 07/07/2026.
• Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Etapa de Pitch (eliminatória/classificatória): apresentação da solução; prazos mínimos após homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas). Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026 e Pitches em 17/08/2026; demais datas a divulgar.
• Etapa de MVP + Proposta Econômica (eliminatória/classificatória): execução e demonstração do MVP e envio do percentual de Revenue Share. Prazos mínimos de execução: 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Trilhas Intermediária e Avançada) e 120 dias (Trilha Especial).
• Habilitação: envio de documentação em até 5 dias úteis após publicação dos resultados do MVP.
• Homologação e Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há repasse financeiro nem custeio pelo MPRS; portanto, não há itens financiáveis previstos.

• Inscrição: preenchimento do formulário online em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do SBOM por e-mail (cpsi@mprs.mp.br) até a data da trilha; entrega dos arquivos/apresentações, protótipos e materiais exibidos no pitch.
• MVP: envio da proposta econômica (percentual de Revenue Share) por e-mail na data da trilha; possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), quando solicitados.
• Habilitação (apenas a melhor classificada do desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal no Brasil; em consórcio, compromisso e indicação da líder.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT/Justiça do Trabalho; certidões fazendárias estadual (RS e do estado de origem, quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastro de contribuintes; declaração de não emprego irregular de menores.
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).