CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Coletiv.ia (Desafio 12)

Desafio Coletiv.ia: desenvolvimento do Coletiv.ia, solução de inteligência analítica que atua como motor de busca semântica para caracterizar o caráter difuso de queixas de consumo. A solução deve permitir que o usuário suba PDF ou informe o nome de empresa para que a IA extraia o núcleo fático da reclamação e identifique padrões de conduta similares em fontes abertas.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas (startups, PMEs e grandes empresas), isoladamente ou em consórcio, que possuam capacidade técnica para desenvolvimento de soluções inovadoras com tecnologia.

• Pessoa jurídica de direito privado; sem exigência de faturamento mínimo ou tempo de constituição.
• Regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista; qualificação econômico-financeira (certidão de falência/execução); declarações (Anexo VIII).
• Vedada PF; impedidos inidôneos/suspensos, pendências CFIL/RS, sanções diversas, vínculos e nepotismo com o órgão, entre outras vedações.
• Empresas estrangeiras: representação legal no Brasil. Consórcios permitidos, com regras específicas.

• Exige entrega de MVP funcional capaz de comprovar resolução do desafio, com segurança e isolamento mínimos.
• Requisitos de arquitetura e segurança (conforme Anexo I): API First; segregação lógica; segurança da informação (TLS ≥1.2, gestão de segredos/Vault); autenticação (Microsoft Entra ID/OAuth2), MFA para admins; RBAC; proteção OWASP Top 10; conteinerização/serverless; escalabilidade; observabilidade; FinOps; trilhas de auditoria e logs WORM; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• Para soluções de IA/LLM: grounded generation; avaliação objetiva (dataset MPRS); HAM máximo 10%; gestão de prompts; agnosticismo de modelo; métricas WER ≤10% e CER ≤5% quando aplicável; prevenção a jailbreak e vazamentos; sandbox para agentes autônomos.
• Prazos mínimos de execução do MVP por trilha: 45/90/90/120 dias (Rápida/Intermediária/Avançada/Especial).

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/ativos oferecidos: acesso a ambiente real de operação institucional; acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade; titularidade plena da propriedade intelectual da solução; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica; licença perpétua de uso para o MPRS sem custos.

• Para a vencedora de cada desafio: acesso a ambiente institucional, know-how, titularidade de PI, direito exclusivo de exploração e atestado de capacidade técnica. Não há repasse financeiro por projeto.
• Revenue Share: proponente define percentual entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida da solução comercializada.

• Financeira: compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da comercialização da solução homologada.
• Não financeira: concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução; cumprimento de requisitos técnicos e entrega de MVP; eventual assinatura de NDA/DPA; custeio integral, pela contratada, de todas as etapas de prototipagem, desenvolvimento e homologação.
• Não há pagamento direto, subvenção ou custeio pelo MPRS.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026. Atividades de nivelamento (Pitch Reverso 24/06 e 26/06; Reunião Técnica 07/07) e esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação; envio prévio do SBOM; classificação por nota (mínimo 60/100 e mínimos por critério). Até 3 propostas por desafio seguem ao MVP.
• MVP (eliminatória e classificatória): desenvolvimento/apresentação de Produto Mínimo Viável funcional e Proposta Econômica (percentual de Revenue Share). Prazos mínimos de execução do MVP, contados da convocação: Trilha Rápida 45 dias; Intermediária 90 dias; Avançada 90 dias; Especial 120 dias. Avaliação técnica e econômica e cálculo de Nota Final.
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP; análise de condições/qualificações.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; assinatura do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.
• Prazos específicos das trilhas (exceto os citados) serão divulgados oportunamente.

Não há itens financiáveis pelo MPRS. A contratação não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento, teste, prototipagem e validação das soluções.

• Inscrição: preenchimento completo do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do Software Bill of Materials (SBOM) no prazo da trilha; apresentação da solução (arquivos e materiais audiovisuais exibidos devem ser entregues em formato digital ao final da sessão).
• MVP: envio de Proposta Econômica com o percentual de Revenue Share; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), quando aplicável.
• Habilitação (somente para a melhor classificada de cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social e administradores; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal no Brasil; em consórcio, compromisso de constituição e indicação da líder.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; FGTS; CNDT; Fazendas Estadual (RS e/ou de origem) e Municipal; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de menor (Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para empresa em recuperação judicial, plano aprovado/homologado.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas pela Administração: CEIS/CGU, Cadastro CNJ de Improbidade, CADIN/RS, CFIL/RS.