CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Cenas 3D (Desafio 10)

Co-desenvolvimento de motor de renderização forense baseado em inteligência artificial para converter narrativas e dados técnicos em Gêmeos Digitais (Digital Twins) de cenas de crime.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado, empresas, startups e entes do setor produtivo interessados em desenvolver soluções inovadoras em forense digital e visualização 3D.

• Ser pessoa jurídica de direito privado (qualquer porte), isoladamente ou em consórcio.
• Estar regular juridicamente, fiscalmente, social e trabalhista (certidões RFB/PGFN, FGTS, CNDT, fazendárias estadual e municipal, CNPJ, etc.).
• Não se enquadrar nas vedações legais (inidoneidade, suspensões/impedimentos, OSCIP nessa condição, ausência de representação legal no Brasil para estrangeiras, conflitos de interesse, nepotismo, condenações específicas, etc.).
• Em caso de consórcio: regras de participação e responsabilidade solidária conforme edital.

• Para MVP: solução funcional demonstrando fluxos essenciais (Trilha Rápida).
• Para Homologação: Arquitetura API First, segregação lógica, segurança da informação (HTTPS/TLS 1.2+, autenticação integrada Microsoft Entra ID), autenticação avançada, RBAC, gestão de segredos, proteção de rede contra OWASP Top 10, conteinerização Docker/OCI, observabilidade, trilhas de auditoria, SBOM.
• Para IA: mitigação de alucinações (grounded generation), HAM máximo 10%, WER máximo 10%, CER máximo 5%.
• Maturidade: PoC (Proof of Concept) para MVP, Homologação para arquitetura de produção definitiva.

• Não há repasse financeiro.
• Benefícios oferecidos: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade; titularidade plena da propriedade intelectual da solução; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica; durante o MVP, acesso a dados/ambientes de homologação, usuários de referência, APIs/integrações quando viável, e ponto focal técnico/funcional do MPRS. Valor total: não encontrado.

Não há valores mínimos ou máximos de financiamento por projeto. Revenue Share ofertado varia de 5% a 15% (mínimo 5%, máximo 15%), calculado sobre Receita Operacional Líquida com a comercialização da solução após homologação.

• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida da solução comercializada.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Assunção integral de todos os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, testes e homologação (não há pagamento/subvenção do MPRS).
• Entrega de SBOM, materiais do Pitch e MVP; cumprimento de requisitos técnicos e de segurança; assinatura de NDA/DPA quando exigido; devolução/eliminação segura de dados ao fim do MVP.
  Contrapartida financeira: sim, via compartilhamento futuro de receitas (royalties); não há pagamento inicial ao MPRS.

• Inscrições (15/06/2026 a 15/07/2026): formulário; atividades facultativas de nivelamento (Pitch Reverso 24/06 e 26/06; Reunião Técnica 07/07); esclarecimentos por escrito até 09/07.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; envio prévio do SBOM; notas por critérios AD, VTO e IUX. Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026 e Pitches a partir de 17/08/2026. Demais trilhas: datas a divulgar (mínimo 45 dias após homologação das inscrições).
• MVP (eliminatória e classificatória): execução do Produto Mínimo Viável e apresentação da Proposta Econômica (Revenue Share). Prazos mínimos de execução: 45 dias (Trilha Rápida), 90 dias (Intermediária e Avançada) e 120 dias (Especial). Avaliação técnica e econômica.
• Habilitação: envio da documentação em até 5 dias úteis após publicação do resultado do MVP.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento financeiro direto. A contrapartida é através de: acesso a ambiente institucional real, acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade, acesso a dados (anonimizados, sintéticos ou amostrais), acesso a usuários de referência para validação funcional, acesso a APIs e serviços internos. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. Não há custeio, subvenção ou pagamento direto pelo MPRS.

• Inscrição: preenchimento completo do formulário online em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Antes do Pitch: envio do Software Bill of Materials (SBOM) pelo e-mail cpsi@mprs.mp.br na data do cronograma; entrega digital de todos os materiais exibidos no Pitch (apresentações, protótipos, vídeos/artefatos audiovisuais, etc.).
• MVP: envio da Proposta Econômica (percentual de Revenue Share) por e-mail; assinatura de NDA e/ou DPA quando solicitado; manutenção de logs e trilhas de auditoria; ao final, devolução/eliminação segura dos dados fornecidos.
• Habilitação (somente a 1ª colocada de cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; documentos de eleição de administradores; para estrangeira, decreto de autorização ou representante legal no Brasil; para consórcio, compromisso de constituição e indicação de líder.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual do RS e do estado de origem (quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de que não emprega menor em condições vedadas.
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de Inexistência de Impedimentos (modelo do Anexo VIII).
  • Consultas a CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS e Cadastro de Improbidade (CNJ).