CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Vigia.ia - Jurimetria Extrajudicial (Desafio 41)

Desafio de inovação: Vigia.ia – Jurimetria Extrajudicial.

• IA/NLP para mineração de dados não estruturados (PDFs/expedientes) e extração de entidades públicas.
• Classificação por eixos temáticos (ex.: Saúde, Acessibilidade, Assistência).
• Inferência de deficiências, gatilhos de impacto social e financeiro; detecção de anomalias e duplicidades.
• Georreferenciamento, mapas de calor, busca por similaridade e clustering.
• Integração/contraste com o Mapa Social do MPRS (MVP).
• Transparência e auditoria algorítmica; exportações CSV/JSON e relatórios.
• Jurimetria ambiental e Gabclima (crises climáticas/desastres) com georreferenciamento.
• Indicadores de efetividade (TACs/ANPCs/ANPPs), acompanhamento de inquéritos e previsões.
• Detecção de indícios de fraude em licitações e análises de divergência interna.
• Interface conversacional jurimétrica (chatbot) com anonimização na visualização.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas (inclui startups) e consórcio

• Ser pessoa jurídica de direito privado; participação individual ou em consórcio.
• Empresas estrangeiras: exigida representação legal no Brasil.
• Vedações: pessoas físicas; empresas em falência/liquidação; inidôneas/impedidas; conflitos de interesse/nepotismo; demais impedimentos legais elencados.
• Habilitação da vencedora: apresentar documentos jurídicos; regularidade fiscal/social/trabalhista (CNPJ, RFB/PGFN, FGTS, CNDT, Fazendas Estadual RS e de origem, municipal, cadastros); qualificação econômico-financeira (certidão de falência/execução; se em recuperação, plano homologado); declarações exigidas.
• Não há exigência de porte, faturamento mínimo ou tempo de constituição.

• Exige MVP funcional para comprovar capacidade; execução preferencialmente com dados sintéticos/anonimizados.
• Requisitos de arquitetura e segurança (Anexo I): API First; TLS 1.2+; autenticação integrada à Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equivalentes); RBAC; gestão de segredos (vault); proteção OWASP Top 10; conteinerização (Docker/OCI); escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• Para IA/LLMs: mitigação de alucinações (Grounded Generation); validação com dataset do MPRS; HAM máximo 10%; métricas WER (máx. 10%) e CER de OCR (máx. 5%); avaliação contínua (ex.: RAGAS); trilha de justificativa de IA; gestão de prompts; agentes em sandbox.
• Privacidade/segurança: segregação lógica por tenant; logs; NDA/DPA quando aplicável; anonimização na camada de visualização.
• Itens funcionais do desafio listados (PoC/Homologação) incluindo extração, classificação, georreferenciamento, dashboards, busca semântica, alertas, indicadores e módulos ambientais.

• Não há recursos financeiros.
• MPRS disponibiliza: (1) acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional; (2) acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade; (3) acesso a dados anonimizados, sintéticos, amostrais ou em ambientes de homologação; (4) acesso a usuários de referência e APIs/serviços internos quando viável; (5) atestado de capacidade técnica.
• Empresa recebe: (1) titularidade plena da propriedade intelectual; (2) direito exclusivo de exploração comercial; (3) possibilidade de comercialização no mercado GovTech com potencial de escalabilidade SaaS em B2G e B2B.

• Não há recursos financeiros por projeto.
• Acesso a ambientes/dados e apoio técnico conforme necessidade do desafio.
• Informação monetária por projeto: não aplicável.
• Observação: a empresa deve ofertar Revenue Share entre 5% e 15% (obrigação da contratada).

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, testes, prototipagem, MVP e homologação (não há repasse do MPRS).
• Contrapartida financeira: compartilhar receitas futuras (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida da comercialização da solução.
• Conceder ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Entregar SBOM, materiais/artefatos do pitch e cumprir requisitos técnicos e de segurança.
• Assinar, se solicitado, NDA e DPA; devolver/eliminar dados fornecidos ao final da etapa.

• Cronograma inicial:
  • Publicação do Edital: 15/06/2026
  • Abertura das inscrições: 15/06/2026
  • Pitch Reverso (facultativo): 24/06/2026 e 26/06/2026
  • Reunião Técnica coletiva (facultativa): 07/07/2026
  • Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026
  • Encerramento das inscrições: 15/07/2026
  • Homologação das inscrições: 17/07/2026
• Trilha Rápida (exemplos de marcos): SBOM: 14/08/2026; Pitches: 17/08/2026; demais prazos serão divulgados.
• Demais trilhas (Intermediária, Avançada, Especial): datas serão oportunamente divulgadas.
• Fases do processo: Inscrições → Pitch (eliminatória e classificatória) → MVP + Proposta Econômica (eliminatória e classificatória) → Habilitação → Contratação (Homologação; Contrato de Solução Inovadora; Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Receitas).

Não há financiamento direto pelo MPRS. O edital funciona através de modelo de negócio inovador onde o contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. Os recursos disponibilizados pelo MPRS são: acesso a ambiente institucional, dados anonimizados/sintéticos ou amostrais, acesso a ambientes de homologação, acesso a usuários de referência, acesso a APIs e serviços internos quando tecnicamente viável.

• Inscrição: preenchimento do formulário online em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Para o Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) até a data da trilha; entrega digital de todos os materiais apresentados (ex.: PDF/slides, painéis, protótipos/mockups), que passam a compor os compromissos técnicos.
• Para o MVP: envio de Proposta Econômica (percentual de Revenue Share) por e-mail; manutenção de logs/trilhas de auditoria; possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII).
• Habilitação (apenas a melhor classificada em cada desafio):
  • Habilitação jurídica: contrato/estatuto/ato constitutivo e atos de administradores; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal; para consórcio, compromisso e indicação de líder.
  • Regularidade fiscal/social/trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; FGTS (CRF); CNDT; certidões das Fazendas Estadual do RS e da UF de origem (quando aplicável); inscrição em cadastros estadual/municipal; certidão da Fazenda Municipal; declaração de não emprego de menores.
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).