CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Visual Law (Desafio 43)

• Visual Law aplicado a documentos jurídicos institucionais.
• IA para geração/edição/exportação de elementos visuais jurídicos estáticos (infográficos, gráficos, linhas do tempo, grafos, fluxogramas, Sankey, mapas, heatmaps, genogramas, storyboards, comparativos, réguas de cálculo penal, mapas anatômicos forenses, indicadores de risco/progresso).
• Integração via suplemento (Add-in) com editores institucionais: foco em Microsoft Word 365 (PoC) e expansão para Google Docs (homologação).
• Consumo de dados via API e entrada manual; renderização vetorial (SVG); acessibilidade (alt text, alto contraste, daltônicos); linguagem simples; aplicação do Design System oficial do MPRS; Mermaid.js ou equivalente.
• Rastreabilidade, metadados, fontes, QR Codes, versionamento; segurança, isolamento e arquitetura API First/containers.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas, startups e entes do setor produtivo interessados em desenvolver soluções inovadoras de tecnologia jurídica.

• Ser pessoa jurídica de direito privado; participação em consórcio permitida.
• Sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Vedada pessoa física e estrangeira sem representação legal no Brasil, além de impedidos/inidôneos e demais vedações legais.
• Habilitação: comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme lista do item 11.7; apresentar Declaração de Inexistência de Impedimentos; sujeita a consultas CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS e CNJ.

• MVP funcional (arquitetura simplificada) na PoC; homologação exige controles de segurança e arquitetura listados.
• Segurança/identidade: segregação lógica; HTTPS/TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; RBAC; gestão de segredos (vaults); proteção OWASP Top 10; rate limiting/DoS.
• Arquitetura: API First (REST/GraphQL/gRPC); conteinerização Docker/OCI e serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (métricas/logs/traços); FinOps.
• Auditoria: trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• IA/RAG: grounded generation; validação por dataset do MPRS; HAM máximo 10%; WER máximo 10% (mídia); CER máximo 5% (OCR); qualidade contínua (ex.: RAGAS); trilha de justificativa; vedações operacionais; agnosticismo de modelo; gestão de prompts; agentes em sandbox; processamento paralelo/assíncrono.
• Funcional: Add-in para Word 365 (PoC) e expansão para Google Docs (homologação); exportação SVG; acessibilidade (Alt Text, alto contraste, paletas daltônicas); Mermaid.js ou equivalente.
• Não há exigência explícita de TRL; exige-se MVP funcional e atendimento dos requisitos de arquitetura e segurança.

• Benefícios não financeiros ao contratado: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
• Ao MPRS: licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada; participação em receitas futuras via Revenue Share.

Não há repasse financeiro por projeto. Benefícios por projeto: acesso a ambiente e know-how, IP e exploração exclusiva, atestado técnico. Contrapartida econômica: Revenue Share ofertado entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida.

• Assumir integralmente os custos e riscos de prototipagem, desenvolvimento, testes e homologação (não há pagamento do MPRS).
• Ofertar e pagar ao MPRS percentual de compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.
• Conceder ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Cumprir requisitos técnicos, segurança, auditoria e eventuais NDAs/DPAs; devolver/eliminar dados ao fim do MVP.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Pitch Reverso (facultativo): 24/06/2026 e 26/06/2026.
• Reunião Técnica coletiva (facultativa): 07/07/2026.
• Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentações a partir de 17/08/2026 (Trilha Rápida; demais trilhas terão datas a divulgar). Envio prévio do SBOM (ex.: 14/08/2026 na Trilha Rápida).
• MVP + Proposta Econômica (eliminatório e classificatório): prazos mínimos de execução após resultado do Pitch — Trilha Rápida: 45 dias; Intermediária: 90 dias; Avançada: 90 dias; Especial: 120 dias.
• Habilitação: envio dos documentos pela melhor classificada em até 5 dias úteis após a publicação do resultado da etapa anterior.
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos. Demais datas: a ser oportunamente divulgadas.

Não há itens financiáveis. O edital não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. A remuneração ocorre através de compartilhamento de receitas (Revenue Share) após comercialização da solução.

Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
Etapa Pitch: envio/apresentação de materiais audiovisuais e protótipos (PDF, slides, Miro, FigJam, Figma, etc.) e entrega digital de todos os arquivos apresentados; envio do SBOM (Software Bill of Materials) até a data do cronograma da trilha.
Etapa MVP: apresentação do MVP funcional e proposta econômica (percentual de Revenue Share) por e-mail cpsi@mprs.mp.br; possibilidade de assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII) conforme o acesso a dados.
Habilitação (da melhor classificada):

• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; para estrangeira, decreto de autorização ou representante legal no Brasil; para consórcio, compromisso de constituição e indicação da líder.
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; CND RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual (RS e/ou do estado de origem) e municipal; inscrição em cadastro de contribuintes (se houver); declaração de não emprego irregular de menores.
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).