CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Gestão do Planejamento (Desafio 24)

Solução digital integrada de gestão estratégica para apoiar, de forma unificada, a formulação, sistematização e vinculação do Planejamento Estratégico do MPRS — incluindo objetivos estratégicos, indicadores e ações —, bem como seu monitoramento contínuo.
A plataforma deve permitir a conexão entre os diversos planos institucionais e incorporar recursos de inteligência artificial para apoiar a elaboração, identificação de inconsistências e monitoramento, contribuindo para a elevação da maturidade em planejamento e gestão estratégica.
Objetivo sumarizado: solução integrada para estruturar e monitorar o Planejamento Estratégico do MPRS, com análise em tempo real e recursos preditivos para apoiar a tomada de decisão da alta gestão.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas, startups e entes do setor produtivo com capacidade técnica e interesse no modelo de parceria proposto baseado em compartilhamento de receitas futuras.

• Pessoa jurídica de direito privado; permitido consórcio.
• Vedada PF e empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil.
• Não estar em falência/liquidação/recuperação sem comprovação legal; não constar em cadastros de impedimentos (CEIS, CFIL/RS, CADIN/RS etc.); regularidade fiscal, trabalhista e FGTS; CNDT negativa; certidões fazendárias (federal, estadual – RS e origem, municipal).
• Ausência de impedimentos por nepotismo/vínculos com agentes públicos do MPRS. - Apresentar certidão negativa de falência/execuções; se em recuperação, plano aprovado e homologado.
• Assinar declarações do Anexo VIII.
• Para consórcios: regras específicas e compromisso de constituição; responsabilidade solidária.

Solução deve demonstrar:

1. Viabilidade técnica/operacional com arquitetura API First, Containers, Agnosticismo;
2. Requisitos mínimos de segurança (HTTPS TLS 1.2+, autenticação Microsoft Entra ID, RBAC, gestão de segredos);
3. Isolamento de dados com segregação lógica por tenant;
4. Capacidades de IA generativa com mitigação de alucinações (HAM máximo 10%);
5. Processamento paralelo e execução assíncrona;
6. Observabilidade via OpenTelemetry;
7. Conteinerização Docker/OCI;
8. Escalabilidade horizontal;
9. SBOM (Software Bill of Materials) em SPDX ou CycloneDX.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios ao contratado: acesso a ambiente institucional real do MPRS; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual da solução; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
• Durante o MVP: acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais, ambientes de homologação quando existentes, usuários de referência e APIs/serviços internos autorizados.

• Sem repasse financeiro por projeto.
• Acessos mínimos durante o MVP: dados/ambientes/APIs/usuários de referência, conforme autorização do MPRS.
• Parâmetro econômico: percentual de Revenue Share a ser ofertado pela proponente entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida da comercialização da solução.

• A empresa arca integralmente com os custos de desenvolvimento, prototipagem, teste, MVP e homologação da solução.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Pagará ao MPRS contrapartida financeira futura via compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida das vendas da solução, conforme proposta econômica.
• Poderá ter de assinar NDA e DPA para etapa de MVP e cumprir requisitos técnicos e de segurança.

• Publicação do Edital: 15/06/2026.
• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Atividades de nivelamento (facultativas): Pitch Reverso 24/06/2026 e 26/06/2026; Reunião Técnica 07/07/2026; Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026.
• Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentação da solução; envio prévio de SBOM (ex.: Trilha Rápida SBOM em 14/08/2026); Pitches Trilha Rápida a partir de 17/08/2026; demais trilhas: datas a divulgar. Classificam-se até 3 por desafio (mínimo 60/100 e 50% em cada critério).
• MVP (eliminatório e classificatório) + proposta econômica (Revenue Share): prazos mínimos de execução do MVP a partir da convocação: Trilha Rápida 45 dias; Intermediária 90 dias; Avançada 90 dias; Especial 120 dias.
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP. - Contratação: homologação do chamamento; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; assinatura do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.
• Recursos administrativos: ao final de Pitch, MVP e Habilitação (prazo de 3 dias úteis).

Não aplicável. O edital não prevê repasse financeiro, subvenção ou custeio pelo MPRS; o contratado assume todos os custos.

• Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) para cpsi@mprs.mp.br na data do cronograma; entrega de todos os arquivos/materiais usados no pitch (apresentações, protótipos, vídeos etc.).
• MVP: envio da proposta econômica (percentual de Revenue Share) para cpsi@mprs.mp.br.
• Habilitação (pela primeira colocada de cada desafio): a) Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social e administradores; inscrição/representação legal se estrangeira; ou compromisso de consórcio). b) Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; Certidões estaduais (RS e do estado de origem, quando aplicável); inscrição em cadastros estadual/municipal; certidão de regularidade com a Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (modelo Anexo VIII). c) Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execuções; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado. d) Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo VIII). e) Em caso de consórcio: regras específicas e compromisso público/particular.
• Possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII) para execução do MVP.