CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - MINERVA (Desafio 31)

Desafio de inovação focado em auditoria de licitações e vínculos societários com IA, incluindo as trilhas de verificação obrigatórias:

• Conluio e Vínculos: identificação de licitantes únicos; vínculos por e-mail/telefone/endereço/representantes/sócios em comum.
• Regularidade e Idoneidade: CNPJ inativo; empresas recém-abertas; restrições no CEIS; licitantes sem registro no RS (na PoC).
• Comportamento de Mercado: vencedores e perdedores frequentes; alerta sobre faturamento consolidado de empresas com sócios em comum acima do Simples.
• Probidade e Conflito de Interesses: vínculos de sócios/representantes com a entidade licitante; doações e filiações partidárias; prestação de serviços a campanhas.
• Economicidade: vencedor não foi o menor preço; CNAE inconsistente com o objeto.
  Outros módulos/desafios do escopo: deduplicação/unificação de entidades; fuzzy matching; comparativo de preços por embeddings; cruzamentos com bases do TSE; mapa de distribuição geográfica; validação de alertas; relatórios explicáveis com links às fontes; exportação CSV/JSON; filtros temporais; análise sob demanda de minutas; visualização de redes de relações.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado (empresas e startups) com capacidade técnica e interesse em modelo de parceria proposto. Podem participar isoladamente ou em consórcio.

• Pessoa jurídica de direito privado; pode ser consórcio.
• Regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira comprovada na habilitação.
• Não se enquadrar nas vedações (falência/liquidação; sanções de inidoneidade/impedimento; pendência CFIL/RS; nepotismo/conflito de interesses; condenações específicas; estrangeira sem representação no Brasil, etc.).
• Sem exigência de porte, faturamento mínimo ou tempo de constituição.

• MVP funcional com segregação por tenant e trilhas de auditoria (logs).
• Segurança: HTTPS/TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; autenticação avançada; RBAC; gestão de segredos; proteção contra OWASP Top 10; rate limiting e mitigação DoS/DDoS.
• Arquitetura: API First (REST/GraphQL/gRPC), documentação e versionamento; conteinerização (Docker/OCI)/serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry ou equivalente); FinOps.
• Conformidade/qualidade IA: Grounded Generation; método de aferição com dataset do MPRS; HAM máximo 10% (LLMs/RAG); métricas OCR CER ≤5%; métricas de mídia WER ≤10% (quando aplicável); avaliação contínua (ex.: RAGAS); trilha de justificativa da IA; agnosticismo de modelo; gestão de prompts; agentes autônomos em sandbox.
• SBOM obrigatório (SPDX ou CycloneDX).
• Exportação em formatos abertos (CSV/JSON) e links obrigatórios às fontes.
• Outras trilhas/módulos funcionais listados no anexo do desafio.

• Não há recursos financeiros.
  Benefícios/ofertas do MPRS:
• Acesso a ambiente institucional real de operação para desenvolvimento/validação.
• Acesso a know-how jurídico-processual de alta complexidade.
• Titularidade plena da propriedade intelectual da solução pelo contratado.
• Direito exclusivo de exploração comercial da solução.
• Emissão de atestado de capacidade técnica.
  Apoios durante o MVP (quando aplicável): dados anonimizados/sintéticos ou amostrais; acesso a ambientes de homologação; usuários de referência; acesso a APIs/serviços internos quando viável e autorizado. Valor total: não aplicável.

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Percentual de Revenue Share a ser ofertado pelo proponente: entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida.
• Acessos para MVP podem incluir dados/ambientes/APIs conforme viabilidade e autorização do MPRS.

• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) com o MPRS: percentual entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da solução comercializada.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Empresa assume integralmente os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação (não há pagamento/subvenção do MPRS).
• Entrega de SBOM no Pitch, MVP funcional e cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança.
  Há contrapartida financeira? Sim, via Revenue Share (royalties de 5% a 15%).

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026; esclarecimentos por escrito até 09/07/2026; Pitch Reverso (24/06 e 26/06) e Reunião Técnica (07/07) – participação facultativa; homologação das inscrições em 17/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentação da solução e SBOM. Prazos mínimos após homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais). Para Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026 e pitches a partir de 17/08/2026.
• MVP (eliminatório e classificatório) + proposta econômica (Revenue Share): prazos mínimos de execução do MVP contados da convocação: 45 dias (Trilha Rápida); 90 dias (Trilhas Intermediária e Avançada); 120 dias (Trilha Especial).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP.
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento direto. A empresa assume todos os custos de desenvolvimento. Edital oferece acesso a ambiente institucional, dados, know-how e infraestrutura para desenvolvimento, mas sem custeio financeiro direto de despesas.

Inscrição:

• Preenchimento do formulário online: https://mprs.mp.br/l/CPSI.
  Pitch:
• Envio/apresentação do SBOM (Software Bill of Materials) no prazo da trilha.
• Apresentação argumentativa e visual (slides, protótipos, mockups etc.) e entrega digital dos artefatos exibidos.
  MVP:
• Proposta econômica com percentual de Revenue Share (por e-mail: cpsi@mprs.mp.br).
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), se solicitado.
  Habilitação (apenas para a melhor classificada em cada desafio):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social e atos de eleição; ou inscrição de sociedade civil; ou decreto/representação legal no Brasil (empresa estrangeira); ou compromisso de consórcio com líder indicada.
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; Certidão da Justiça do Trabalho; Certidões Fazendárias Estadual (RS) e do Estado de origem; inscrição estadual/municipal se houver; regularidade com Fazenda Municipal; Declaração de não emprego de menor (modelo Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a cadastros (CEIS, CNJ Improbidade, CADIN/RS, CFIL/RS) realizadas pela Administração.