CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Chamados de TI (Desafio 11)

O objetivo primário deste desafio é o desenvolvimento e implementação de um Agente de Inteligência Artificial Conversacional operando nativamente no Microsoft Teams, com integração obrigatória e bidirecional ao sistema de gestão de serviços GLPI. O agente deve atuar proativamente na contenção de chamados de Nível 1, utilizando processamento de linguagem natural (NLP) para interpretar requisições. Ao compreender o problema, a solução deve buscar respostas em bases de conhecimento dinâmicas e possuir autonomia para executar rotinas ou scripts corretivos de ponta a ponta, sem intervenção humana, mediante validação de segurança via Microsoft Authenticator.
Espera-se que a solução transforme a experiência do usuário, oferecendo suporte instantâneo e resolutivo a qualquer hora do dia. O escalonamento para a equipe humana de TI deve se tornar a exceção, ocorrendo estritamente quando a capacidade de resolução automatizada for esgotada ou diante de solicitação expressa do usuário. Nesses casos, a transferência (handover)
deverá carregar todo o histórico e contexto da interação, acompanhada de um resumo sumarizado e da extração inteligente de entidades, garantindo que o técnico humano assuma o chamado já com o diagnóstico preliminar concluído. A transferência da conversa deverá ser transparente ao usuário, mantendo a conversação pelo mesmo chat. Será um diferencial se a ferramenta possibilitar intercomunicação entre ferramentas como Whatsapp e Assistente do portal de Intranet/Internet.
Como resultado final, almeja-se uma redução drástica no Tempo Médio de Atendimento (TMA), a otimização dos recursos humanos da TI e o aumento mensurável na satisfação dos usuários institucionais.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado (empresas, startups e entes do setor produtivo) que demonstrem capacidade técnica e interesse no modelo de parceria proposto, sem limitações de porte, faturamento ou tempo de constituição.

• Pessoa jurídica de direito privado; sem exigência de porte/faturamento/tempo de constituição.
• Documentação de habilitação: ato constitutivo; CNPJ; certidões fiscais (RFB/PGFN, estaduais do RS e do estado de origem, municipal), FGTS, CNDT; inscrição em cadastros (se houver); declaração de não emprego de menor em condições vedadas; certidão negativa de falência/execução (ou plano de RJ homologado).
• Vedações amplas (inidoneidade, impedimentos, conflitos, nepotismo, sanções, etc.).
• Consórcios permitidos com responsabilidade solidária e demais regras do edital.

• Etapas: Pitch com demonstração e SBOM; MVP funcional com requisitos mínimos de segurança e isolamento.
• Requisitos de arquitetura e segurança (amostra): segregação lógica por tenant; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID (OAuth 2.0/equivalentes) e MFA para ações críticas; RBAC; gestão de segredos (vaults); proteção a OWASP Top 10; API First (REST/GraphQL/gRPC); conteinerização/serverless; escalabilidade; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• Para soluções com IA/LLM/RAG: prevenção a injeção/jailbreak e vazamento de prompts; grounded generation; avaliação com dataset do MPRS; HAM máximo 10%; métricas WER máximo 10% (áudio) e CER máximo 5% (OCR); trilha de justificativa de IA; agnosticismo de modelo; gestão versionada de prompts; agentes autônomos em sandbox.
• Maturidade: exige MVP funcional; não há referência explícita a níveis TRL.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios ao contratado: acesso a ambiente institucional real de operação; acesso a know-how jurídico-processual do MPRS; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
  Durante MVP: possibilidade de acesso a dados/ambientes de homologação, usuários de referência, APIs/serviços/integrações quando viável e autorizado; ponto focal técnico e funcional; atividades de nivelamento (Pitch Reverso e Reunião Técnica Coletiva); sítio de apoi

• Não há repasse financeiro por projeto.
• 1 vencedora por desafio é contratada.
• Contrapartida financeira do contratado ao MPRS: royalties entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida das vendas da solução (percentual proposto pela empresa).

• A empresa arca com todos os custos de elaboração, apresentação, desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação da solução.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Contrapartida financeira: compartilhamento de receitas (royalties) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida das vendas da solução.
• Eventual assinatura de NDA e/ou DPA quando solicitado.

• Inscrições (15/06/2026 a 15/07/2026), com atividades facultativas: Pitch Reverso (24 e 26/06) e Reunião Técnica Coletiva (07/07) e esclarecimentos por escrito até 09/07.
• Pitch (etapa eliminatória e classificatória): apresentação e avaliação. Prazos mínimos após homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas). Envio prévio do SBOM.
• MVP (etapa eliminatória e classificatória) + Proposta Econômica (percentual de revenue share): prazos mínimos de execução do MVP contados da convocação: 45 dias (Rápida); 90 dias (Intermediária); 90 dias (Avançada); 120 dias (Especial). Avaliação técnica e econômica; classificação por Nota Final.
• Habilitação: análise documental da 1ª colocada de cada desafio.
• Homologação dos resultados.
• Contratação: assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Receitas.

Não há financiamento. O edital não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio pelo MPRS; todos os custos são da empresa.

• Inscrição via formulário: https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) até a data da trilha e entrega dos materiais/apresentações utilizados.
• MVP: envio de Proposta Econômica com o percentual de revenue share (via cpsi@mprs.mp.br).
• Habilitação (da 1ª colocada em cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; inscrição/ato de sociedade civil; decreto de autorização ou representação legal no Brasil (se estrangeira); compromisso de constituição de consórcio (se aplicável).
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidão RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual do RS e do estado de origem; inscrição em cadastros estadual/municipal (se houver); regularidade com a Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Poderá ser exigida assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII) para acesso/tratamento de dados.