CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - CAO-LM (Desafio 9)

Desafio Desenvolver e implementar a solução inovadora denominada Atena.IA, plataforma web conversacional que funciona como um Hub Temático de Conhecimento e um ambiente de Comunidade de Prática para o MPRS. A solução deve utilizar Inteligência Artificial Generativa (RAG), Processamento de Linguagem Natural (NLP) e uma arquitetura de orquestração de múltiplos agentes especializados para transformar a gestão da informação, operando sobre o acervo de dados dos Centros de Apoio Operacional (CAOs). A arquitetura deve permitir o processamento encadeado de requisições através de trilhas de agentes especializados,
garantindo a formulação de respostas com contraditório interno e verificação rigorosa de fontes, com foco na validação de teses e busca inteligente. A plataforma deve permitir a ingestão contínua de conteúdos multimodais, cruzar essas informações de entrada com o acervo institucional e analisar criticamente os documentos frente ao acervo dos CAOs, sendo capaz de gerar artefatos precisos e fundamentados, sem risco de alucinação ou inconsistência técnica. A iniciativa visa promover a padronização e a elevação da qualidade técnica das peças processuais em todas as promotorias e procuradorias do Estado, democratizando o acesso ao
conhecimento especializado dos CAOs, com foco em alta disponibilidade, segurança e prevenção de falhas.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado (empresas, startups, entidades do setor produtivo) com interesse em inovação tecnológica e no modelo de parceria proposto.

• Pessoas jurídicas de direito privado, sem exigência de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Consórcios permitidos (regras específicas e responsabilidade solidária).
• Vedações: pessoa física; empresas em falência/liquidação; punidas/inidôneas/impedidas; vínculos de nepotismo e conflitos de interesses; estrangeiras sem representação legal no Brasil; e outras restrições legais elencadas.
• Na habilitação: comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista; qualificação econômico-financeira; declarações previstas no Anexo VIII.

• Projeto deve apresentar MVP funcional para comprovar a capacidade de resolver o desafio.
• Entrega de SBOM (SPDX ou CycloneDX).
• Requisitos de segurança e arquitetura (conforme Anexo I): segregação de dados; autenticação via Microsoft Entra ID; RBAC; gestão de segredos (vaults); proteção OWASP; API First (REST/GraphQL/gRPC); conteinerização/serverless; escalabilidade; observabilidade; trilhas de auditoria; FinOps.
• Para soluções com IA/RAG: prevenção a jailbreak e vazamento de prompts; grounded generation; métricas de desempenho (HAM máx. 10% na homologação; WER máx. 10%; CER máx. 5%); rastreabilidade de fontes e parâmetros; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox.
• Execução do MVP no ambiente da proponente com segregação por tenant e logs de auditoria.

• Não há recursos financeiros do MPRS.
• Benefícios/ofertas do MPRS ao contratado:
  • Acesso a ambiente institucional real para validação.
  • Acesso a know-how jurídico-processual do MPRS.
  • Titularidade plena da propriedade intelectual da solução pela contratada.
  • Direito exclusivo de exploração comercial.
  • Atestado de capacidade técnica.
  • Durante o MVP: acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais, ambientes de homologação (quando existentes), usuários de referência e, quando viável e autorizado, APIs/serviços internos.
• Em contrapartida, o MPRS recebe licença de uso perpétua, gratuita e ilimitada e participação futura via Revenue Share.

Revenue Share: mínimo 5%, máximo 15% sobre Receita Operacional Líquida (deduzidos apenas tributos diretos e devoluções incondicionais, vedada dedução de custos operacionais). Não há limite de duração do compartilhamento após homologação, mas cessa a obrigação de pagamento ao término do prazo. Não aplicável a receitas de produtos preexistentes, soluções desenvolvidas fora do escopo, ou serviços de consultoria/customização não vinculados à solução.

• A empresa assume integralmente todos os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação da solução.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Contrapartida financeira: pagamento de royalties (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida obtida com a comercialização da solução.
• Cumprimento de requisitos técnicos, segurança e confidencialidade; devolução/eliminação de dados fornecidos após o MVP.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026. Atividades facultativas: Pitch Reverso (24/06 e 26/06/2026) e Reunião Técnica Coletiva (07/07/2026). Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026. Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; envio prévio do SBOM. Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026; Pitches a partir de 17/08/2026. Demais datas serão divulgadas oportunamente.
• MVP + Proposta Econômica (eliminatória e classificatória): execução do MVP e oferta do percentual de Revenue Share. Prazos mínimos de execução do MVP contados da convocação: 45 dias (Rápida); 90 dias (Intermediária e Avançada); 120 dias (Especial). Demais marcos serão divulgados.
• Habilitação: envio da documentação em até 5 dias úteis após a publicação do resultado do MVP.
• Contratação: homologação; convocação e assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Receitas (prazo de assinatura: 5 dias úteis após convocação).

Não há financiamento direto. O modelo não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. A empresa assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento da solução. Os benefícios oferecidos são: acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional, acesso a know-how jurídico-processual, titularidade plena da propriedade intelectual da solução, direito exclusivo de exploração comercial, emissão de atestado de capacidade técnica, e participação nos resultados comerciais futuros via Revenue Share.

Para inscrição: preenchimento completo do formulário on-line no link https://mprs.mp.br/l/CPSI.
Durante a etapa de Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) para cpsi@mprs.mp.br até a data da trilha; entrega de todos os arquivos/materiais usados no pitch (slides/PDF, painéis colaborativos, protótipos, mockups ou outros recursos audiovisuais).
Habilitação (apenas para a melhor classificada no MVP):

• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; prova de diretoria; decreto de autorização/representação legal no Brasil (se estrangeira); compromisso de constituição de consórcio (se aplicável).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; Certidão de Débitos Trabalhistas; certidões de fazenda estadual (RS e UF de origem, quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastros fiscais; declaração de não emprego de menor (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; (se em recuperação judicial) plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a CEIS, CNJ (improbidade), CADIN/RS, CFIL/RS serão realizadas pela Administração.