CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS (Desafio 6)

Desafio de inovação: Desenvolvimento de plataforma inteligente de identificação, avaliação e econometria para a estimativa econômica associada a degradações ambientais como desmatamentos, conversão de uso do solo, uso/ocupação de áreas protegidas e descarte irregular de resíduos.
A solução deve realizar a ingestão de parâmetros estruturados via API (MapBiomas, INPE, Brasil MAIS) e desestruturados de PDFs via extração NER especializada (coordenadas, intervenções físicas e características do ambiente degradado).
Deve permitir a identificação automatizada de áreas degradadas com suporte ao padrão SIRGAS 2000, comparação de imagens de satélite e geração de polígono com validação humana (human-in-the-loop).
A plataforma contará com motor de valoração econômica baseado em metodologias consolidadas, painel de configuração de parâmetros para atualização de índices pelo corpo técnico, e sincronização de dados estruturados com gráficos e tabelas do parecer final.
Resultados esperados incluem celeridade processual, exportação de arquivos KML, geração de Parecer Técnico Eletrônico e rastreabilidade metodológica. 

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e startups (pessoas jurídicas de direito privado), inclusive em consórcio

• Pessoa jurídica de direito privado (empresa/startup), isoladamente ou em consórcio.
• Sem exigência de porte, faturamento ou tempo mínimo de constituição.
• Atender habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira (CNPJ, certidões RFB/PGFN, FGTS, CNDT, fazendárias estadual/municipal, etc.).
• Não se enquadrar nas vedações (falência, sanções, inidoneidade, impedimentos legais, ausência de representação legal no Brasil para estrangeiras, nepotismo, etc.).

• MVP funcional demonstrando fluxos essenciais.
• Arquitetura e segurança: segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação via Microsoft Entra ID; MFA para administradores; RBAC; gestão de segredos; proteção contra OWASP Top 10; API First (REST/GraphQL/gRPC), documentação e versionamento; conteinerização (Docker/OCI); escalabilidade; observabilidade (OpenTelemetry).
• FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• IA/RAG: grounded generation; HAM máximo 10% em testes; gestão de prompts; agnosticismo de LLM; trilha de justificativa; bloqueios operacionais mínimos.
• Processos: processamento paralelo/assíncrono quando aplicável; OCR com CER máximo de 5%.
• Não há exigência explícita de TRL.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios ao selecionado: acesso a ambiente real de operação institucional; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual da solução; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica; durante o MVP, acesso a dados/ambientes de homologação, usuários de referência e APIs/serviços quando viável e autorizado.

Não há limite máximo ou mínimo de recursos financeiros por projeto (não há financiamento direto). Percentual de Revenue Share deve estar entre 5% mínimo e 15% máximo sobre receita operacional líquida. Período de compartilhamento não é limitado (perpetuo conforme contrato).

• Custear integralmente o desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação (sem subvenção do MPRS).
• Conceder ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas futuras (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida: entre 5% e 15%.
• Entrega de artefatos técnicos (SBOM, logs, etc.) e cumprimento de requisitos técnicos de segurança e arquitetura.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026; homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; envio de SBOM antes do Pitch; classificação por nota (NP). Trilha Rápida: Pitches a partir de 17/08/2026; demais trilhas com datas a divulgar.
• MVP (eliminatória e classificatória) + Proposta Econômica (Revenue Share 5%–15%): prazos mínimos de execução do MVP após resultado dos Pitches: 45 dias (Trilha Rápida); 90 dias (Intermediária/Avançada); 120 dias (Especial). Avaliação técnica (NT) e econômica (NE) para Nota Final.
• Habilitação: checagem documental da melhor classificada em cada desafio (prazo de 5 dias úteis para envio).
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e Termo de Licenciamento/Compartilhamento de Receitas.

Não há recursos financeiros. O edital oferece acesso a ambiente institucional, dados, know-how técnico e apoio durante as fases de desenvolvimento e validação. A empresa assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento.

• Inscrição: preenchimento do formulário on-line em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio/entrega dos arquivos e materiais apresentados (slides, protótipos, vídeos, painéis, etc.); SBOM enviado a cpsi@mprs.mp.br até a data da trilha.
• MVP: envio de Proposta Econômica com percentual de Revenue Share (cpsi@mprs.mp.br). Possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), se solicitado.
• Habilitação (apenas melhor classificada em cada desafio):
  • Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; comprovação de administradores; ou representação legal no Brasil (empresas estrangeiras); ou compromisso de consórcio.
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT/Justiça do Trabalho; certidões fazendárias estadual (RS e/ou estado de origem) e municipal; inscrição em cadastros tributários; declaração de não emprego de menor (modelo Anexo VIII).
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
  • Declaração de Inexistência de Impedimentos (Anexo VIII).
  • Consultas a cadastros CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS, entre outros (pela Administração).