CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Plataforma Integrada de Análise, Orientação Funcional e Correição Ministerial (Desafio 35)

Desafio de inovação: Plataforma integrada de IA para análise, orientação funcional e correição ministerial, com:

• Motor de IA com duplo escopo: API consultiva (copiloto) e processamento massivo via Data Lake (correição).
• Ingestão/estruturação dinâmica de diretrizes/ementários/provimentos da Corregedoria.
• Validação preditiva de conformidade fática, jurídica e linguística; detecção de inconsistências, omissões e desvios.
• Relatoria Assistida: integração de templates institucionais e geração de minutas no estilo do Corregedor.
• Dashboards, relatórios padronizados, heatmaps, escore global, logs e trilhas de auditoria.
• Ampla lista de verificações automáticas (estrutura da peça, prazos, LGPD, aderência fática, bagatela, prescrição, teses superadas, lastro probatório, medidas obrigatórias etc.).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas do setor produtivo (inclui empresas e startups).

• Pessoa jurídica de direito privado; vedada pessoa física.
• Sem restrições de porte/faturamento/tempo de constituição.
• Não estar em falência, liquidação, suspensão/impedimento ou inidoneidade; atender vedações de nepotismo e conflitos listados.
• Empresas estrangeiras: exigida representação legal no Brasil.
• Consórcios permitidos (regras e responsabilidade solidária).
• Documentos comprobatórios na habilitação: jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros conforme lista do edital.

• MVP funcional obrigatório na fase de avaliação.
• Segurança/Arquitetura: segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; RBAC; gestão de segredos (vaults); mitigação OWASP Top 10; API First (REST/GraphQL/gRPC), documentação e versionamento; conteinerização (Docker/OCI); escalabilidade; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps.
• Auditoria e conformidade: trilhas de auditoria; SBOM (SPDX/CycloneDX); logs; exportação de dados (.CSV/.JSON).
• IA/RAG: grounded generation; HAM máximo de 10% em conjunto de testes; avaliação contínua (ex.: RAGAS); trilha de justificativa; vedações operacionais mínimas; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox; métricas OCR CER ≤ 5% (quando aplicável).
• Execução: processamento paralelo/assíncrono (quando aplicável).
  Maturidade exigida: apresentação de MVP funcional; não há referência a TRL específico.

• Não há recursos financeiros disponibilizados.
• O MPRS fornece: (a) acesso exclusivo a ambiente real de operação institucional; (b) acesso a know-how jurídico-institucional; (c) acesso a dados sintéticos, anonimizados ou amostrais; (d) acesso a usuários de referência; (e) acesso a APIs e serviços internos; (f) emissão de atestado de capacidade técnica.
• A empresa contratada retém: propriedade intelectual completa, direito exclusivo de exploração comercial da solução, potencial de comercialização em mercado GovTech.

• Não há recursos financeiros.
• Cada projeto (desafio) individual recebe acesso ao ambiente real de operação e know-how do MPRS.
• O percentual de Revenue Share ofertado varia entre cada participante (mínimo 5%, máximo 15%), aplicável por solução após homologação.

• A contratada arca integralmente com os custos de desenvolvimento, testes e homologação.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida das vendas da solução.
• Entrega de atestados, materiais e cumprimento de requisitos técnicos e de segurança previstos no edital.

• Inscrições, atividades de nivelamento (Pitch Reverso e Reunião Técnica), e esclarecimentos por escrito.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e avaliação da solução.
• MVP (eliminatória e classificatória): demonstração funcional e proposta econômica (Revenue Share).
• Habilitação: envio e análise de documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros.
  Prazos principais (cronograma inicial):
• Publicação do Edital: 15/06/2026
• Abertura das inscrições: 15/06/2026
• Pitch Reverso: 24/06/2026 e 26/06/2026
• Reunião Técnica coletiva: 07/07/2026
• Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026
• Encerramento das inscrições: 15/07/2026
• Homologação das inscrições: 17/07/2026
  Trilha Rápida:
• SBOM: 14/08/2026
• Pitches: 17/08/2026
• Demais marcos: a ser oportunamente divulgados.
  Demais trilhas (Intermediária, Avançada e Especial):
• Datas a serem oportunamente divulgadas.

Não há itens financiáveis. Este edital não envolve repasse de recursos financeiros. A contratação não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio por parte do MPRS. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento.

Inscrição:

• Preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI dentro do prazo.
  Pitch:
• Envio do SBOM (Software Bill of Materials) no prazo da trilha.
• Entrega dos materiais/apresentações utilizados no Pitch (arquivos, protótipos, painéis, etc.).
  MVP:
• Proposta econômica com percentual de Revenue Share (royalties) enviada para cpsi@mprs.mp.br.
• Possível assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), quando exigido.
  Habilitação (da vencedora de cada desafio):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; prova de diretoria (quando aplicável); decreto de autorização ou representação legal no Brasil (se estrangeira); compromisso de constituição de consórcio (se aplicável).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT/Justiça do Trabalho; certidões fazendárias estadual RS e da UF de origem; inscrição estadual/municipal (quando houver); regularidade com a Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas.
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; se em recuperação judicial, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).