CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Relatório Automatizados de Atuação Funcional (Desafio 36)

Desafio específico: Relatórios Automatizados de Atuação Funcional (GovTech/LegalTech, governança de dados e automação regulatória para CNMP).
Categorias de requisitos do desafio:

• Core: extração de metadados/movimentações do eproc (1ºGrau) e SIM (Extrajudicial); motor de mapeamento taxonômico; processamento em lote; diferenciação judicial x extrajudicial; frontend para validação e envio à Corregedoria.
• Métricas Correicionais: tempestividade; excesso de prazo; participação em audiências; atendimentos públicos/reuniões.
• Rotinas Específicas: Tribunal do Júri; TAC/ANPP/ANPC/Recomendações; plantões; acúmulo de funções; atuação em colegiados.
• Integrações: SEEU; eproc 2ºGrau; PJE; SIM Judicial; SAJ; eproc TJM; RH para abatimento de férias/licenças.
• Inteligência/NLP: identificação de peças por texto; risco de prescrição; duplicidades/correlatos; métrica de resolutividade.
• Workflow: delegação para assessores; busca textual; notificações; geração de “Memorial de Atuação”.
• Corregedoria: geração de macrobase CNMP; amostras aleatórias; devolução/diligência; relatório de inconsistências; histórico de versões; trilha de auditoria.
• Inteligência Estratégica e BI: gargalos (process mining); lead time; throughput; predição de volume e sazonalidade; consulta em linguagem natural; benchmarking anonimizado.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas e startups aptas a desenvolver soluções inovadoras em tecnologia da informação.

• Pessoa jurídica de direito privado; participação isolada ou em consórcio.
• Não podem participar: pessoas físicas; inidôneas/impedidas; em falência/liquidação; com vedações de nepotismo/conflitos/bloqueios legais listados; OSCIP atuando nessa condição; estrangeiras sem representante legal no Brasil, entre outras vedações legais.
• Habilitação (apenas para a melhor classificada no MVP): ato constitutivo/estatuto/contrato social; CNPJ; certidões fiscais (RFB/PGFN, estadual RS e de origem, municipal), FGTS, CNDT; inscrições cadastrais; declaração de não emprego de menor; certidão de falência/execução (ou plano de recuperação homologado, se aplicável).

• Arquitetura/API First com autenticação segura e versionamento.
• Segurança: TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID (OAuth 2.0 ou equivalentes); RBAC; gestão de segredos (vaults e rotação); proteção contra OWASP Top 10; rate limiting e mitigação DoS/DDoS.
• Conteinerização/Serverless (imagens Docker/OCI) e escalabilidade horizontal quando aplicável.
• Observabilidade (métricas, logs e traços, ex. OpenTelemetry) e FinOps para consumo elástico.
• Trilhas de auditoria, armazenamento forense WORM e SBOM (SPDX ou CycloneDX).
• Para IA/LLM/RAG (quando aplicável): prevenção a injeção/vazamento; grounded generation; avaliação com dataset do MPRS; HAM máximo 10%; métricas RAG (ex. RAGAS); trilha de justificativa; vedações operacionais; agnosticismo de modelo; gestão de prompts; agentes em sandbox; WER máximo 10% (mídia) e CER máximo 5% (OCR).
• Processamento paralelo/assíncrono quando aplicável.
• MVP pode ter arquitetura simplificada, mantendo segurança e isolamento por tenant.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/apoios do MPRS ao contratado: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; licença de uso perpétua para o MPRS sobre a solução homologada; direito de exploração comercial exclusivo pelo contratado; atestado de capacidade técnica.
• Durante o MVP: acessos mínimos necessários (dados anonimizados/sintéticos/amostrais; ambientes de homologação quando existentes; usuários de referência; APIs/serviços internos quando viável).

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Revenue Share a ser proposto pela empresa entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida de comercialização.
• Um vencedor por desafio será contratado.
• Acessos mínimos para MVP conforme necessidade (dados/ambientes/APIs/usuários de referência).

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação.
• Entrega de SBOM, materiais de pitch e MVP, e atendimento aos requisitos técnicos e de segurança.
• Assinatura de NDA/DPA quando exigido.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) ao MPRS entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida, conforme proposta.
• Após a etapa, devolução/eliminação segura dos dados fornecidos.

• Publicação do edital: 15/06/2026.
• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026.
• Pitch Reverso (facultativo): 24/06/2026 e 26/06/2026.
• Reunião Técnica coletiva (facultativa): 07/07/2026.
• Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
• Divulgação da homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatório e classificatório): apresentação conforme agendamento; prazo mínimo após homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas). SBOM deve ser enviado até a data da trilha (ex.: 14/08/2026 na Trilha Rápida). Classificam-se até 3 propostas por desafio (nota mínima 60 e cortes por critério).
• MVP (eliminatório e classificatório) + proposta econômica (Revenue Share): prazos mínimos de execução após resultado dos pitches: 45 dias (Rápida), 90 dias (Intermediária), 90 dias (Avançada), 120 dias (Especial). Avaliação técnica e econômica (NE proporcional; faixa 5%–15%).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há itens financiáveis. Edital não oferece recursos financeiros. Contratado assume integralmente custos e riscos do desenvolvimento. MPRS oferece acesso a ambiente de operação institucional, know-how jurídico-processual, infraestrutura de validação e dados (anonimizados/sintéticos quando possível).

Inscrição:

• Preenchimento do formulário on-line: https://mprs.mp.br/l/CPSI
  Pitch:
• Envio do Software Bill of Materials (SBOM) até a data da trilha (ex.: 14/08/2026 na Trilha Rápida) para cpsi@mprs.mp.br.
• Entrega, ao final do pitch, de todos os arquivos/materiais audiovisuais/protótipos/painéis/demonstrações apresentados.
  MVP:
• Proposta econômica com o percentual de Revenue Share (envio para cpsi@mprs.mp.br, até a data da trilha).
• Possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII), quando exigido.
  Habilitação (apenas para a melhor classificada no MVP):
• Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social (e documentos de administradores), ou decreto de autorização/representação legal (estrangeira), ou compromisso de consórcio.
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual (RS e de origem se fora do RS) e municipal; inscrição em cadastros estadual/municipal (se houver); declaração de não emprego de menor (modelo Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução (ou plano homologado para recuperação judicial).
• Demais declarações exigidas (Anexo VIII).