CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Imagens Realistas (Desafio 25)

Desafio de inovação “Imagens Realistas” (GovTech/LegalTech – Visual Law as a Service):

• Plataforma de IA generativa para reconstruções visuais 3D forenses, storyboards e vídeos sequenciais a partir de narrativas/depósitos/laudos.

• Persistência de identidade de pessoas/objetos e fidelidade estrita aos dados (erradicação de alucinações).

• Integração a editores institucionais (ex.: Word 365/Google Docs) e recursos de curadoria, anonimização e rastreabilidade (C2PA).

• Descrição: A solução será uma plataforma de inteligência artificial generativa especializada, capaz de produzir reconstruções visuais 3D forensicamente precisas e consistentes. Este sistema assegurará a persistência de identidade de elementos e cenários em todas as sequências narrativas, automatizando a criação de animações complexas com fidelidade absoluta aos laudos periciais

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas jurídicas de direito privado (empresas e startups), inclusive em consórcio. Não se destina a pessoas físicas; OSCIPs atuando nessa condição não podem participar; estrangeiras somente com representação legal no Brasil.

• PJ de direito privado, sem restrição de porte, faturamento ou tempo de constituição.
• Permite consórcios (regras específicas e responsabilidade solidária).
• Vedada PF e demais vedações legais (inidoneidade, impedimentos, sanções etc.).
• Empresas estrangeiras apenas com representação legal no Brasil.
• Habilitação com regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira conforme lista de certidões e declarações do edital.

• Entregar MVP funcional demonstrando capacidade de resolver o desafio; execução com segregação por tenant, trilhas de auditoria e, preferencialmente, dados sintéticos/anonimizados.
• Arquitetura/segurança para homologação: segregação lógica; HTTPS/TLS 1.2+; autenticação via Microsoft Entra ID; MFA para perfis administrativos; RBAC; gestão de segredos; mitigação OWASP Top 10; API First; conteinerização; escalabilidade; observabilidade; FinOps; trilhas WORM; SBOM (SPDX/CycloneDX).
• IA/RAG: grounded generation; avaliação por dataset do MPRS; métricas de aceitação: HAM ≤ 10%; WER ≤ 10%; CER ≤ 5%; trilha de justificativa de IA; agnosticismo de modelo; gestão de prompts; agentes em sandbox; processamento paralelo/assíncrono.
• Funcionais do desafio (exemplos): ingestão via JSON/CSV/API; persistência de identidade e objetos; edição “chat-to-edit”; metadados C2PA; bloqueios éticos; storyboards; anonimização; add-ins Word/Google Docs; mapas anatômicos; comparação visual; QR Codes; laudo técnico de geração; controles espaciais/pose/condições ambientais.

• Sem repasse financeiro
• Benefícios/apoios ao contratado: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
• O MPRS recebe licença de uso perpétua, gratuita e ilimitada da solução homologada e participação em receitas via royalties.

• Não há recursos financeiros por projeto.
• Benefícios não financeiros por projeto: acesso a ambiente institucional, know-how, titularidade de PI, direito exclusivo de exploração e atestado de capacidade técnica.

• A empresa arca integralmente com os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem, MVP e homologação.
• Concede ao MPRS licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilha receitas futuras (royalties) com o MPRS entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida, conforme proposta.
• Entrega materiais e artefatos apresentados nas etapas (pitch/MVP) e atende requisitos técnicos e de segurança.

• Inscrições: 15/06/2026 a 15/07/2026. Atividades facultativas: Pitch Reverso (24/06 e 26/06) e Reunião Técnica (07/07). Esclarecimentos por escrito até 09/07. Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e entrega de artefatos + SBOM. Trilha Rápida: SBOM em 14/08/2026 e pitches em 17/08/2026; demais trilhas: datas a divulgar. Classificam-se até 3 por desafio (nota mínima global 60/100 e mínimos por critério).
• MVP (eliminatória e classificatória) + proposta econômica (royalties): prazos mínimos de execução a contar da convocação — Rápida: 45 dias; Intermediária: 90 dias; Avançada: 90 dias; Especial: 120 dias. Avaliação técnica e econômica (NT e NE) e publicação de resultado.
• Habilitação: envio da documentação em até 5 dias úteis após resultado do MVP.
• Contratação: homologação, assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento/Compartilhamento.

Não há itens financiáveis. O modelo não envolve pagamento direto, subvenção ou custeio pelo MPRS. O contratado assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. O MPRS fornece acesso ao ambiente institucional, know-how jurídico-processual e propriedade intelectual plena à empresa, com participação posterior em Revenue Share (5-15%).

Inscrição:

• Preenchimento do formulário on-line: https://mprs.mp.br/l/CPSI.
  Pitch:
• Software Bill of Materials (SBOM) até a data indicada da trilha.
• Entrega digital de todos os arquivos/artefatos exibidos no pitch (slides, protótipos, vídeos etc.).
  MVP:
• Proposta econômica com percentual de Revenue Share (royalties) enviada a cpsi@mprs.mp.br.
• Eventual assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), se solicitado.
  Habilitação (apenas a 1ª colocada do desafio):
• Habilitação jurídica: contrato/estatuto social e atos de administração; para estrangeira, decreto de autorização ou representação legal no Brasil; compromisso de consórcio (se houver).
• Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; CND conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões das Fazendas Estaduais (RS e/ou UF de origem); inscrição em cadastros de contribuintes (quando houver); certidão da Fazenda Municipal; declaração de que não emprega menor em condições vedadas (Anexo VIII).
• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; para empresa em RJ, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS e cadastro do CNJ.