CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Visual Explainer (Desafio 42)

Desenvolvimento de solução de inteligência artificial para arquitetura de informação visual interativa, atuando como motor de renderização jurídica dinâmico, determinístico e navegável. A ferramenta deve gerar artefatos visuais explicativos em formato HTML autocontido ou em formato de apresentação visual navegável, permitindo a automação da construção de narrativas visuais, gráficos interativos com filtros em tempo real, aplicação do Design System oficial do MPRS e promoção de linguagem simples para melhor compreensão dos destinatários

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com ou sem fins lucrativos, incluindo startups.

• Pessoas jurídicas de direito privado; participação isolada ou em consórcio. - Sem exigência de porte, faturamento ou tempo mínimo de constituição. - Vedadas: pessoas físicas; empresas sem representação legal no Brasil; inidôneas/suspensas/impedidas; em falência/liquidação; com vedações por nepotismo/conflito de interesses; penalidades específicas (LAI, ambientais, CADE, etc.). - Documentação de habilitação: ato constitutivo; CNPJ; certidões fiscais federais/estaduais/municipais; CRF/FGTS; CNDT; inscrição em cadastros de contribuintes; declaração de não emprego de menor; certidão de falência/execução; declaração de inexistência de impedimentos. - Consultas a CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS e CNJ.

• Entrega de MVP funcional com segregação obrigatória por tenant e trilhas de auditoria. - Segurança e acesso: TLS 1.2+; autenticação integrada ao Microsoft Entra ID; MFA para admins; RBAC; gestão de segredos (vault); proteção OWASP Top 10; rate limiting/mitigação DoS/DDoS; auditoria e logs (WORM quando aplicável). - Arquitetura: API First (REST/GraphQL/gRPC); conteinerização (Docker/OCI) e serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps (limites/alertas/relatórios). - Compliance técnico: SBOM (SPDX ou CycloneDX). - IA/GenAI/RAG (quando aplicável): prevenção a injeção e vazamento de prompts; grounded generation; avaliação com dataset do MPRS; HAM máximo 10%; RAGAS/qualidade contínua; trilha de justificativa; WER máximo 10% (mídia); CER máximo 5% (OCR); agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox. - Acessibilidade e UX conforme Design System do MPRS.

• Benefícios não financeiros ao contratado: acesso a ambiente institucional real; acesso a know-how jurídico-processual; titularidade plena da propriedade intelectual; direito exclusivo de exploração comercial; atestado de capacidade técnica.
• Ao MPRS: licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada; participação em receitas futuras via Revenue Share.

• Não há repasse financeiro por projeto
• 1 vencedor por desafio.
• Contrapartida financeira futura do contratado: Revenue Share entre 5% e 15% da Receita Operacional Líquida da solução comercializada.

• Empresa arca com todos os custos e riscos de desenvolvimento, prototipagem e homologação (sem pagamento, subvenção ou custeio pelo MPRS).
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento financeiro futuro (Revenue Share) entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida da comercialização da solução.
• Devolução/eliminação segura de dados ao final do MVP; possível assinatura de NDA e DPA.
• Entrega de materiais do Pitch e cumprimento de requisitos técnicos mínimos.

• Inscrições (30 dias): 15/06/2026 a 15/07/2026. Atividades facultativas: Pitch Reverso (24 e 26/06/2026) e Reunião Técnica (07/07/2026). Esclarecimentos por escrito até 09/07/2026. Publicação da homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação da solução; envio prévio do SBOM. Prazos mínimos após a homologação: 30 dias (Trilha Rápida) e 45 dias (demais trilhas).
• MVP + Proposta Econômica (eliminatória e classificatória): execução de MVP funcional e proposta de Revenue Share. Prazos mínimos de execução do MVP: 45 dias (Rápida); 90 dias (Intermediária e Avançada); 120 dias (Especial).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP. - Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora; e Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento direto. A contratação não envolve pagamento, subvenção ou custeio por parte do MPRS. A empresa assume integralmente os custos e riscos do desenvolvimento. O MPRS disponibiliza: acesso a ambiente de operação institucional, acesso a know-how jurídico-institucional, titularidade de propriedade intelectual, direito exclusivo de exploração comercial e atestado de capacidade técnica.

Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI. Pitch: envio do SBOM (Software Bill of Materials) na data da trilha; entrega digital de todos os materiais apresentados. MVP: envio de proposta econômica com o percentual de Revenue Share (5% a 15%); possível assinatura de NDA (Anexo VI) e DPA (Anexo VII). Habilitação (após MVP, apenas a melhor classificada): - Habilitação jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; comprovação de administradores; ou decreto de autorização/representação legal (se estrangeira); ou compromisso de consórcio. - Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; certidão conjunta RFB/PGFN; CRF/FGTS; CNDT; certidões fazendárias estadual (RS e do estado de origem, quando aplicável) e municipal; inscrição em cadastro de contribuintes; declaração de não emprego de menor (Anexo VIII).

• Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/recuperação; se em RJ, plano aprovado e homologado.
• Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).
• Consultas a CEIS, CADIN/RS, CFIL/RS e CNJ (realizadas pelo MPRS).