CPSI Ministério Público do Rio Grande do Sul - Fale com Elas.ia (Desafio 21)

• Desafio de inovação: Fale com Elas.ia – plataforma conversacional baseada em IA/NLP para acolhimento 24/7 de mulheres em situação de violência doméstica e de gênero.
  Desenvolver e validar o Fale com Elas.ia, uma plataforma conversacional inteligente, baseada em inteligência artificial e processamento de linguagem natural (NLP), que funcione como porta de entrada digital, empática, acessível e ininterrupta (24/7) para mulheres em situação de violência doméstica e de gênero.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e startups (pessoas jurídicas de direito privado). Consórcios permitidos. Pessoas físicas não podem participar.

• Ser pessoa jurídica de direito privado; consórcios permitidos com regras próprias.
• Não pode: pessoa física; empresa estrangeira sem representação legal no Brasil; empresas em falência/liquidação; punidas/inidôneas/suspensas; com impedimentos legais (LAI, ambiental, anticorrupção, CADE, CVM etc.); vínculos de nepotismo/conflito de interesse com o MPRS; demais vedações do edital.
• Habilitação: comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista; CNDT; FGTS; certidões fazendárias (RS e/ou UF de origem, e municipal); certidão negativa de falência/execução; declaração de inexistência de impedimentos; demais documentos listados no edital.

• MVP funcional obrigatório; solução com interface de chat (web e WhatsApp), suporte a texto e áudio, triagem, classificação de risco, aplicação do IAVP, encaminhamentos e painéis.
• Segurança/arquitetura (para MVP/homologação, conforme aplicável): segregação lógica; TLS 1.2+; autenticação integrada a Microsoft Entra ID; RBAC; cofres de segredos; proteção OWASP Top 10, rate limiting e mitigação DoS/DDoS; API First (REST/GraphQL/gRPC), documentação e versionamento; conteinerização/serverless; escalabilidade horizontal; observabilidade (OpenTelemetry); FinOps; trilhas de auditoria; SBOM (SPDX ou CycloneDX).
• IA/NLP: grounded generation; dataset de validação do MPRS; HAM (alucinação) máx. 10%; métricas RAG/qualidade (ex.: RAGAS); trilha de justificativa; agnosticismo de LLM; gestão de prompts; agentes em sandbox; WER (STT) máx. 10%; CER (OCR) máx. 5%.
• Acessibilidade (WCAG 2.1/eMAG), persona empática e não revitimizadora, botão de saída rápida, limpeza de rastros e orientações de segurança digital.
• Exige-se ao menos MVP funcional com requisitos mínimos de segurança e isolamento.

• Não há recursos financeiros.
• Benefícios/apoios ao contratado:
  • Acesso a ambiente institucional real de operação para validação.
  • Acesso a know-how jurídico-processual do MPRS.
  • Titularidade plena da propriedade intelectual e direito exclusivo de exploração comercial da solução.
  • Emissão de atestado de capacidade técnica.
  • Durante o MVP: acesso a dados anonimizados/sintéticos/amostrais, ambientes de homologação (quando existentes), usuários de referência, APIs/serviços e integrações quando viáveis e autorizadas.

• Não há repasse financeiro por projeto.
• Benefícios ao vencedor de cada desafio: acesso a ambiente institucional, know-how, titularidade da PI, direito exclusivo de exploração, atestado de capacidade técnica.
• Proposta econômica por projeto: percentual de Revenue Share entre 5% e 15% sobre a Receita Operacional Líquida (oferta do proponente).

• A contratada assume integralmente os custos e riscos de desenvolvimento, teste, prototipagem, MVP e homologação.
• Concessão ao MPRS de licença de uso perpétua, irrevogável, gratuita e ilimitada da solução homologada.
• Compartilhamento de receitas (Revenue Share) sobre a Receita Operacional Líquida: mínimo 5% e máximo 15% (percentual proposto pela participante na etapa de MVP).
• Entrega de SBOM, cumprimento de requisitos técnicos, segurança e privacidade.

• Inscrições: 15/06/2026 12h a 15/07/2026 23h59.
  • Pitch Reverso (facultativo): 24/06/2026 e 26/06/2026.
  • Reunião Técnica coletiva (facultativa): 07/07/2026.
  • Esclarecimentos por escrito: até 09/07/2026.
  • Homologação das inscrições: 17/07/2026.
• Pitch (eliminatória e classificatória): apresentação e entrega de materiais e SBOM; classificação das 3 melhores (mínimo 60/100 e cortes por critério). Para Trilha Rápida: SBOM 14/08/2026; Pitches a partir de 17/08/2026. Demais trilhas: datas a divulgar.
• MVP (eliminatória e classificatória): execução em ambiente da proponente; proposta econômica (% Revenue Share).
  • Prazos mínimos de execução do MVP: Trilha Rápida 45 dias; Intermediária 90 dias; Avançada 90 dias; Especial 120 dias (contados da convocação).
  • Avaliação técnica (NT) + Nota Econômica (NE) → Nota Final (NF).
• Habilitação: envio de documentos em até 5 dias úteis após resultado do MVP.
• Contratação: homologação; assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora e do Termo de Licenciamento e Compartilhamento de Recursos Econômicos.

Não há financiamento nem repasse de recursos pelo edital. O contratado arca com todas as despesas de desenvolvimento, teste, prototipagem, MVP e homologação.

• Inscrição: preenchimento do formulário em https://mprs.mp.br/l/CPSI.
• Pitch: envio de Software Bill of Materials (SBOM) na data da trilha; entrega, ao final do pitch, de todos os arquivos e materiais audiovisuais/ protótipos usados na apresentação.
• MVP: envio da proposta econômica com o percentual de Revenue Share.
• Eventuais instrumentos: assinatura de NDA (Anexo VI) e/ou DPA (Anexo VII), se solicitado.
• Habilitação (apenas a melhor classificada do desafio)
  • Habilitação jurídica (ato constitutivo/estatuto/contrato social; comprovação de diretoria; decreto de autorização/representação legal para estrangeira; compromisso de consórcio, se houver).
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ; Certidões Federais RFB/PGFN; FGTS; CNDT; Fazendas Estadual (RS e/ou de origem) e Municipal; inscrição em cadastros fiscais; declaração de que não emprega menor em condições vedadas.
  • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência/execução; plano homologado, se em recuperação judicial.
  • Declaração de inexistência de impedimentos (Anexo VIII).