CPSI The Ocean Race Itajaí 2027 - Desafio 3 Inteligência, Conexão e Desenvolvimento da Cadeia Náutica e Marítima

Desafio/área de atuação:

• Inteligência, conexão e desenvolvimento da cadeia náutica e marítima

Focos temáticos do desafio:

• Estruturação de demandas e capacidades da cadeia náutica e marítima
• Compatibilidade explicável entre demandas e capacidades
• Mapeamento de lacunas produtivas
• Registro e acompanhamento de conexões
• Produção de inteligência para política pública
• Uso de demandas reais associadas à operação da The Ocean Race como ambiente de validação, quando autorizado

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O edital é aberto para ICT, empresas com e sem fins lucrativos, startups, universidades e demais organizações capazes de apresentar soluções educacionais inovadoras

• Demonstrar capacidade para executar a solução proposta.
• Atender às condições do edital.
• Apresentar uma única proposta por desafio.
• Manter validade da proposta por no mínimo 90 dias.
• Se houver informações sigilosas, apresentar versão pública e versão restrita.
• Em caso de consórcio, observar as regras de participação e constituição formal antes da assinatura do CPSI, se selecionado.
• Para habilitação do selecionado, apresentar regularidades fiscal, trabalhista e documentação de constituição/identificação.

• A solução pode ser já desenvolvida ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico.
• Deve estar apta à mobilização imediata.
• Deve alcançar prontidão para os testes dependentes do Stopover até 30/03/2027.
• Deve demonstrar capacidades mínimas como:
• modelo estruturado e versionável de demandas e capacidades
• mecanismo de validação/correção de dados
• critérios de compatibilidade documentados
• explicação das recomendações/conexões
• workflow de encaminhamento e acompanhamento
• relatórios agregados para política pública
• exportação de dados e taxonomias
• trilha de auditoria
• governança para atualização municipal após o CPSI
• No julgamento, será considerado o grau de desenvolvimento e prontidão da solução.

• Recurso financeiro máximo do CPSI: até R$ 1.600.000,00
• Quantidade máxima de soluções selecionadas: 1
• Antecipação para financiamento da etapa inicial: até 30% do valor total contratado, mediante justificativa, plano de aplicação, certificação dos trabalhos e restituição/glosa em caso de inexecução injustificada
• Benefícios não financeiros previstos na execução: possibilidade de uso de demandas reais associadas à TOR como casos de validação, quando autorizadas; apoio da Administração no procedimento de entrada dos participantes; transferência de taxonomias, método, governança, documentação, dados devidos, treinamento e memória experimental ao final

• Máximo por projeto/CPSI: R$ 1.600.000,00
• Antecipação máxima da etapa inicial: até 30% do valor total contratado

• Não há contrapartida financeira exigida.
• A participação no piloto não gera direito a contrato, preferência em contratação pública, selo de qualidade, garantia de investimento ou negócio, nem autoriza a contratada a cobrar comissão aos participantes.

Fases da licitação:

• Divulgação do edital: 27/08/2026
• Apresentação de propostas: até 28/09/2026
• Julgamento das propostas: até 09/10/2026
• Divulgação do resultado do julgamento: 13/10/2026
• Envio dos documentos de habilitação pelos selecionados: 16/10/2026
• Divulgação do resultado da habilitação: 19/10/2026
• Negociação com o selecionado: 21/10/2026
• Razões recursais e contrarrazões: 22/10/2026 a 29/10/2026
• Adjudicação e homologação: a partir de 04/11/2026
• Convocação para assinatura do CPSI: a partir de 04/11/2026
• Assinatura do CPSI: até 5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período.

Fases de execução do CPSI:

• G0: Baseline, taxonomia e preparação
• G1: Modelo estruturado
• G2: Piloto com demandas e capacidades reais
• G3: Teste comparativo
• G4: Resultados, lacunas e inteligência setorial
• G5: Transferência

Itens elegíveis mencionados na proposta/memória econômica:

• Tecnologia
• Infraestrutura
• Mobilização
• Acompanhamento
• Avaliação
• Transferência de conhecimento
• Dados, sistemas, conectividade, dispositivos e licenças, quando aplicáveis e previstos na proposta

Para inscrição/proposta:

• Descrição da solução e de como atende ao desafio e às capacidades funcionais mínimas.
• Desenho experimental proposto para o ciclo de teste.
• Modelo de negócio da solução.
• Memória econômica da proposta, com detalhamento por etapas e valor total.
• Ciência de que o CPSI conterá antecipação de parcela da etapa inicial.
• Identificação dos pressupostos de dados, sistemas, infraestrutura, conectividade, dispositivos, licenças e demais recursos operacionais.
• Evidências de capacidade de implementação, podendo incluir: portfólio, experiência correlata da equipe ou da organização, protótipos, projetos executados, demonstrações, parcerias ou outros meios idôneos.
• Se houver sigilo: versão pública e versão restrita da proposta, em arquivos distintos.

Documentos de habilitação do selecionado:

• Prova de regularidade perante a Seguridade Social.
• Prova de regularidade perante o FGTS, quando aplicável.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
• Para pessoa jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, ou equivalente; comprovante de inscrição no CNPJ ou registro equivalente.
• Para pessoa física: documento oficial de identificação; CPF ou registro equivalente; prova de representação, quando houver.
• Para consórcio: instrumento de compromisso de constituição, com identificação dos integrantes, representante/líder, responsabilidades e responsabilidade solidária.
• Para estrangeiros: documentos equivalentes do país de origem.