CPSI The Ocean Race Itajaí 2027 - Desafio 4 Legado de Conhecimento

Desafio único: 'Como conceber, testar e validar soluções educacionais inovadoras que aumentem a aderência das ações municipais de qualificação às competências demandadas pelo setor produtivo, ampliem a aprendizagem e a conclusão dos participantes e contribuam para sua inserção laboral sustentável?' Especificamente para o Termo de Referência (Desafio 04 - Legado de Conhecimento): Transformação de conteúdos do The Ocean Race Stopover em objetos, experiências e trilhas de aprendizagem acessíveis para Educação Infantil e Ensino Fundamental, com foco em: Cultura Oceânica e Identidade Marítima; Sustentabilidade e Conservação dos Ecossistemas Costeiros; Tecnologias do Mar e Inovação; Navegação, Cartografia e Segurança; Economia Azul; Saúde e Bem-estar no Ambiente Costeiro; Arte, História e Patrimônio Marítimo de Itajaí.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Startups, empresas inovadoras, ICT, universidades, associações, fundações e cooperativas com soluções inovadoras já desenvolvidas ou a serem desenvolvidas para resolver os desafios públicos

• Demonstrar capacidade para executar a solução proposta.
• Atender às condições do edital.
• Cada licitante pode apresentar uma única proposta.
• Proposta com validade mínima de 90 dias.
• Em consórcio, não pode participar simultaneamente de forma isolada e como integrante de consórcio, nem integrar mais de um consórcio.
• Se selecionado, deve apresentar a documentação de habilitação exigida.

• A proposta deve demonstrar núcleo inovador compatível com o desafio e com a lógica experimental do CPSI.
• Deve prever emprego funcional de tecnologia, metodologia, processo, modelo de negócio ou combinação inovadora de meios.
• Deve apresentar integração funcional e experimental.
• Deve apresentar metodologia apta a identificar, justificar e tratar diferenças relevantes entre segmentos de público.
• Há avaliação de grau de desenvolvimento e prontidão da solução.
• A solução pode estar já desenvolvida ou ser desenvolvida no âmbito do CPSI.
• Deve estar apta à mobilização imediata e alcançar prontidão para os testes dentro da janela prevista.

• Recurso financeiro máximo total do CPSI: até R$ 1.600.000,00
• Quantidade máxima de soluções selecionadas: 1
• Antecipação financeira da etapa inicial: até 30% do valor total contratado, mediante justificativa, plano de aplicação, certificação dos trabalhos e restituição ou glosa em caso de inexecução injustificada
• Possibilidade de contrato posterior de fornecimento ou integração, sem nova licitação, se a solução for validada, nos termos do art. 15 da LC 182/2021
• Apoio institucional e ambiente de teste com interação com a Administração

• Valor máximo por projeto/CPSI: até R$ 1.600.000,00
• Parcela antecipada da etapa inicial: até 30% do valor total contratado

• Não há contrapartida financeira explícita mencionada.
• A solução deve ser desenvolvida ou adaptada pela contratada, com custos incluídos na memória econômica da proposta.

Fases do edital:

• Divulgação do edital: 27/08/2026
• Apresentação de propostas: até 28/09/2026
• Julgamento das propostas: até 09/10/2026
• Divulgação do resultado do julgamento: 13/10/2026
• Envio dos documentos de habilitação pelos selecionados: 16/10/2026
• Divulgação do resultado da habilitação: 19/10/2026
• Negociação com o selecionado: 21/10/2026
• Razões recursais e contrarrazões: 22/10/2026 a 29/10/2026
• Adjudicação e homologação: a partir de 04/11/2026
• Convocação para assinatura do CPSI: a partir de 04/11/2026
• Assinatura do CPSI: até 5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período

Fases de execução da solução (TR):

• G0 — Conteúdos, direitos, currículo e público
• G1 — Primeiros objetos
• G2 — Teste comparativo de objetos e trilhas
• G3 — Ampliação controlada
• G4 — Validação de aprendizagem e reuso
• G5 — Transferência e preservação

Itens elegíveis indicados na memória econômica da proposta:

• Tecnologia
• Infraestrutura
• Mobilização
• Acompanhamento longitudinal
• Avaliação
• Transferência de conhecimento
• Dados, sistemas, conectividade, dispositivos e licenças, quando aplicáveis
• Desenvolvimento/adaptação da solução
• Implementação piloto
• Design e prototipagem
• Diagnóstico e linha de base
• Validação e plano de escala
• Formação de responsáveis municipais/professores/mediadores, quando aplicável
• Preservação, exportação, reutilização e documentação do acervo/objetos

Para proposta:

• Descrição da solução e aderência ao desafio e às capacidades funcionais mínimas.
• Desenho experimental do ciclo de teste.
• Modelo de negócio da solução.
• Memória econômica da proposta, organizada nas 5 etapas do ciclo experimental.
• Ciência sobre antecipação de parcela da etapa inicial.
• Identificação de pressupostos de dados, sistemas, infraestrutura, conectividade, dispositivos, licenças e recursos operacionais.
• Evidências de capacidade de implementação: portfólio, experiência correlata, protótipos, projetos executados, demonstrações, parcerias ou outros meios idôneos.
• Versão pública e versão restrita da proposta, se houver informações sigilosas.

Para habilitação do selecionado:

• Prova de regularidade perante a Seguridade Social.
• Prova de regularidade perante o FGTS, quando aplicável.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
• Para pessoa jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, ou equivalente.
• Para pessoa física: documento oficial de identificação, CPF ou equivalente no país de origem e prova de representação, quando houver.
• Para pessoa jurídica: comprovante de inscrição no CNPJ ou equivalente no país de origem.
• Para consórcio: instrumento de compromisso de constituição do consórcio.