CPSI The Ocean Race Itajaí 2027 - Desafio 5 Ativação Territorial e Engajamento da Cidade

Desafio/linha central:

• Solução integrada de qualificação profissional e engenharia educacional inovadora para aumentar aderência das ações municipais de qualificação às competências demandadas pelo setor produtivo, ampliar aprendizagem e conclusão e contribuir para inserção laboral sustentável.

No Termo de Referência anexado (Desafio 05):

• Ativação territorial e engajamento da cidade para a The Ocean Race Itajaí 2027.

Áreas/campos de atuação possíveis nas ativações adicionais:

• Cultura
• Turismo
• Educação
• Gastronomia
• Patrimônio
• Meio ambiente
• Sustentabilidade
• Música
• Arte urbana
• Fotografia
• Ciência
• Tecnologia
• Esporte
• Mobilidade
• Comércio local
• Economia criativa
• Espaços públicos
• História da cidade
• Patrimônio marítimo

Hipóteses/desafios de ativação:

• Experiência esportiva territorial
• Experiência náutica/academy
• Outras ativações territoriais integradas

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos (empresas, startups, ICT, universidades, associações, fundações, cooperativas) que demonstrem capacidade para executar solução inovadora de ativação territorial com tecnologia para a The Ocean Race

• Demonstrar capacidade para executar a solução proposta.
• Atender às condições do edital.
• Apresentar apenas uma proposta por desafio.
• Não participar simultaneamente de forma isolada e em consórcio, nem integrar mais de um consórcio.
• Manter validade da proposta por no mínimo 90 dias.
• Se consórcio selecionado, constituir-se formalmente antes da assinatura do CPSI.
• Na habilitação, comprovar regularidade fiscal, trabalhista e documental mínima prevista no edital.

• A proposta deve demonstrar núcleo inovador compatível com o desafio e lógica experimental do CPSI.
• Deve prever emprego funcional de tecnologia, metodologia, processo, modelo de negócio ou combinação inovadora de meios.
• Deve apresentar integração funcional e experimental.
• Deve apresentar metodologia minimamente apta a identificar, justificar e tratar diferenças entre segmentos de público e barreiras.
• No julgamento, será considerada a dimensão grau de desenvolvimento e prontidão da solução.
• A solução pode ser já desenvolvida ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico.

• Recurso financeiro máximo total do CPSI: até R$ 1.600.000,00
• Quantidade máxima de soluções selecionadas: 1
• Antecipação financeira da etapa inicial: até 30% do valor total contratado, mediante justificativa, plano de aplicação, certificação dos trabalhos e restituição ou glosa em caso de inexecução injustificada
• Possibilidade de contrato posterior de fornecimento ou integração, sem nova licitação, se a solução for validada, nos termos do art. 15 da LC 182/2021
• Apoio institucional e ambiente de teste com interação com a Administração

• Valor máximo por projeto/CPSI: até R$ 1.600.000,00.
• Antecipação da etapa inicial: até 30% do valor total contratado.

• Não há contrapartida financeira explícita.
• A contratada deve demonstrar viabilidade econômica da solução durante o CPSI e transferir conhecimento e metodologia ao Município ao final.

Fases do edital:

• Divulgação do edital: 27/08/2026
• Apresentação de propostas: até 28/09/2026
• Julgamento das propostas: até 09/10/2026
• Divulgação do resultado do julgamento: 13/10/2026
• Envio dos documentos de habilitação pelos selecionados: 16/10/2026
• Divulgação do resultado da habilitação: 19/10/2026
• Negociação com o selecionado: 21/10/2026
• Razões recursais e contrarrazões: 22/10/2026 a 29/10/2026
• Adjudicação e homologação: a partir de 04/11/2026
• Convocação para assinatura do CPSI: a partir de 04/11/2026
• Assinatura do CPSI: até 5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período.

Fases da experimentação no TR:

• G0 Diagnóstico e desenho
• G1 Teste controlado
• G2 Piloto territorial
• G3 Circuito integrado
• G4 Escala pré-Stopover
• G5 Conexão com a Stopover, avaliação e legado

Itens/gastos elegíveis mencionados na memória econômica e execução da solução:

• Tecnologia.
• Infraestrutura.
• Mobilização.
• Acompanhamento.
• Avaliação.
• Transferência de conhecimento.
• Dados, sistemas, conectividade, dispositivos, licenças e recursos operacionais.
• Estrutura necessária para as ativações.
• Segurança, acessibilidade e contingência, quando aplicáveis.
• Comunicação, quando vinculada à experimentação.
• Equipamentos, embarcações, instrutores, monitores e apoio de segurança, quando fizerem parte da solução proposta.
• Apoio médico, trânsito, hidratação e logística, quando aplicáveis às ativações.

Para inscrição/proposta:

• Descrição da solução e aderência ao desafio e às capacidades funcionais mínimas.
• Desenho experimental proposto para o ciclo de teste.
• Modelo de negócio da solução.
• Memória econômica da proposta, organizada nas 5 etapas do ciclo experimental.
• Ciência de que o CPSI conterá antecipação de parcela para etapa inicial.
• Identificação de pressupostos de dados, sistemas, infraestrutura, conectividade, dispositivos, licenças e recursos operacionais.
• Evidências de capacidade de implementação: portfólio, experiência correlata, protótipos, projetos executados, demonstrações, parcerias ou outros meios idôneos.
• Se houver sigilo: versão pública e versão restrita da proposta.
• Não será exigido protótipo gratuito.

Para habilitação do selecionado:

• Regularidade perante a Seguridade Social.
• Regularidade perante o FGTS, quando aplicável.
• CNDT.
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da CF.
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
• Pessoa jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social e alterações ou equivalente.
• Pessoa física: documento oficial de identificação, CPF ou equivalente e prova de representação, quando houver.
• Pessoa jurídica: CNPJ ou equivalente.
• Em consórcio: compromisso de constituição do consórcio, identificação dos integrantes, líder, responsabilidades e responsabilidade solidária.
• Estrangeiros: documentos equivalentes do país de origem.