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CPSI The Ocean Race Itajaí 2027 - Desafio 6 Economia Criativa, Identidade Territorial e Desenvolvimento de Mercado

Status da Inscrição: Aberta

Contratar teste de solução integrada inovadora para desenvolvimento de mercado da economia criativa local, aproveitando a visibilidade e circulação econômica do Stopover da The Ocean Race Itajaí 2027 de forma estruturada, mensurável e continuada, ampliando descoberta de produtores, diferenciação, acesso a mercados e geração de oportunidades qualificadas, com produção de inteligência para política municipal de desenvolvimento econômico.

Abrangência
Nacional
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
27/08/2026
Prazo Retificado
23/10/2026
Segmentos
Educação e Economia Criativa, Governo e Setor Público
Linhas Temáticas

Desafio/área de atuação:

  • Economia Criativa
  • Identidade Territorial
  • Desenvolvimento de Mercado
  • Artesanato (inclusão obrigatória no piloto)

Descrição do desafio:

  • Transformar a exposição temporária e as oportunidades geradas pela The Ocean Race Itajaí 2027 em um processo estruturado, mensurável e continuado de desenvolvimento de mercado para empreendedores e produtores da economia criativa local, ampliando descoberta, diferenciação, acesso a mercados, geração de oportunidades qualificadas e continuidade econômica.

Demais segmentos:

  • Os demais segmentos da economia criativa não são pré-definidos exaustivamente; devem ser propostos pelo licitante e consolidados no G0.
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Empresas sem fins lucrativos
  • Startups
  • ICTs
Público-alvo

Pessoas jurídicas e físicas com capacidade para desenvolver solução inovadora de desenvolvimento de mercado. Startups, empresas inovadoras, ICT, universidades, associações e cooperativas são elegíveis.

Requisitos da Organização
  • Demonstrar capacidade para executar a solução proposta.
  • Atender às condições do edital.
  • Apresentar apenas uma proposta por desafio (salvo substituição dentro do prazo).
  • Manter validade da proposta por no mínimo 90 dias contados da data final de envio.
  • Não participar simultaneamente de forma isolada e em consórcio, nem em mais de um consórcio.
  • Em caso de consórcio, constituí-lo formalmente antes da assinatura do CPSI.
  • O selecionado deve comprovar regularidade fiscal, trabalhista e documental na habilitação
Requisitos Técnicos
  • A solução deve ter núcleo inovador compatível com o desafio e com a lógica experimental do CPSI.
  • Deve prever emprego funcional de tecnologia, metodologia, processo, modelo de negócio ou combinação inovadora de meios.
  • Deve apresentar integração funcional e experimental, sem mera agregação de componentes convencionais.
  • Deve apresentar metodologia minimamente apta a identificar, justificar e tratar diferenças relevantes entre segmentos de público e suas barreiras.
  • A solução deve estar apta à mobilização imediata e alcançar prontidão para os testes dependentes do Stopover até 30/03/2027.
  • O edital pontua o grau de desenvolvimento e prontidão da solução
Tipo de Financiamento
Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
Recursos Disponíveis

Benefícios e recursos ofertados:

  • Contratação por CPSI para teste da solução inovadora.
  • Recurso financeiro máximo total do edital/CPSI: R$ 1.600.000,00.
  • Possibilidade de antecipação de parcela para a etapa inicial, limitada a 30% do valor total contratado.
  • Remuneração vinculada a marcos, etapas e entregáveis verificáveis.
  • Ambiente real de teste no contexto da The Ocean Race Itajaí 2027/Stopover.
  • Possível disponibilização de recursos pela Administração previstos no Termo de Referência (itens 3.5 e 3.6 mencionados no edital), sem detalhamento no trecho fornecido.
  • Apoio institucional para execução no âmbito do CPSI.
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Máximo por projeto/CPSI: R$ 1.600.000,00.
  • Antecipação para etapa inicial: até 30% do valor total contratado.
Tem Contrapartida Financeira?
Não
Contrapartidas
  • Não há contrapartida financeira exigida.
  • O Município não garante vendas, renda privada, contratação por terceiros, exposição comercial permanente ou sucesso empresarial dos participantes da solução.
Etapas

Etapas da licitação:

  • Divulgação do edital: 27/08/2026
  • Apresentação de propostas: até 28/09/2026
  • Julgamento das propostas: até 09/10/2026
  • Divulgação do resultado do julgamento: 13/10/2026
  • Envio dos documentos de habilitação pelos selecionados: 16/10/2026
  • Divulgação do resultado da habilitação: 19/10/2026
  • Negociação com o selecionado: 21/10/2026
  • Razões recursais e contrarrazões: 22/10/2026 a 29/10/2026
  • Adjudicação e homologação: a partir de 04/11/2026
  • Convocação para assinatura do CPSI: a partir de 04/11/2026
  • Assinatura do CPSI: em até 5 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período.

Etapas de execução do projeto (TR):

  • G0 Diagnóstico e preparação: 14/12/2026 a 15/01/2027
  • G1 Modelo controlado: 18/01/2027 a 12/02/2027
  • G2 Piloto e correções: 15/02/2027 a 19/03/2027
  • G3 Prontidão final para o Stopover: 22/03/2027 a 30/03/2027
  • G4 Teste no contexto do Stopover: 31/03/2027 a 18/04/2027
  • G5 Continuidade, avaliação e transferência: a partir de 19/04/2027
Itens Financiáveis

Itens elegíveis resumidos a partir da memória econômica e do escopo do CPSI:

  • Tecnologia.
  • Infraestrutura.
  • Mobilização.
  • Acompanhamento.
  • Avaliação.
  • Transferência de conhecimento.
  • Dados, sistemas, conectividade, dispositivos, licenças e demais recursos operacionais necessários.
  • Atividades das 5 etapas do ciclo experimental:
  • diagnóstico e linha de base;
  • design e prototipagem;
  • implementação piloto;
  • avaliação e reformulação;
  • validação e plano de escala.
Documentação Exigida

Para apresentar a proposta:

  • Descrição da solução e de como atende ao desafio e às capacidades funcionais mínimas.
  • Desenho experimental para o ciclo de teste.
  • Modelo de negócio da solução.
  • Memória econômica da proposta, organizada nas 5 etapas do ciclo experimental.
  • Ciência de que o CPSI conterá antecipação de parcela para etapa inicial.
  • Identificação de pressupostos de dados, sistemas, infraestrutura, conectividade, dispositivos, licenças e demais recursos operacionais.
  • Evidências de capacidade de implementação: portfólio, experiência da equipe/organização, protótipos, projetos executados, demonstrações, parcerias ou outros meios idôneos.
  • Se houver informação sigilosa: versão pública e versão restrita da proposta.

Documentos de habilitação do selecionado:

  • Regularidade perante a Seguridade Social.
  • Regularidade perante o FGTS, quando aplicável.
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
  • Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
  • Para pessoa jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações; comprovante de CNPJ ou equivalente.
  • Para pessoa física: documento oficial de identificação, CPF ou equivalente, e prova de representação, quando houver.
  • Para consórcio: compromisso de constituição do consórcio, identificação dos integrantes, indicação do líder, distribuição de responsabilidades, declaração de responsabilidade solidária e obrigação de constituição formal antes da assinatura.
  • Para estrangeiros: documentos equivalentes do país de origem.