Credenciamento de Agências para Internacionalização de Empresas no Programa TECNOVA Rondônia – Subvenção Econômica – Edição III

Aceleração de negócios inovadores de startups do Tecnova-RO III, em qualquer segmento/setor de atuação (sem restrição temática).

• Empresas com fins lucrativos

Empresas ou instituições especializadas que atuam como aceleradoras de negócios.

• CNPJ ativo; objeto social compatível com aceleração.
• Sede em RO ou operação comprovada há ≥2 anos em RO.
• Histórico de aceleração de pelo menos 10 empresas, com resultados.
• Equipe própria atuando em RO; coordenador com vínculo comprovado.
• Metodologia de aceleração detalhada; plano de trabalho e valores por fase.
• Parcerias relevantes (inclusive internacionalização/soft landing).
• Regularidade fiscal/trabalhista/FGTS; apresentar certidões exigidas.
• Representante legal com currículo Lattes; 1 proposta por proponente.
• Vedações: inidôneas/impedidas; falência/insolvência; controladoras/coligadas entre si; cooperativas; vínculos com membros do CPA FAPERO; servidores públicos nos quadros etc.

Preferencialmente atender projetos/startups com TRL entre 5 e 9 (desenvolvimento tecnológico, protótipos e introdução no mercado).

• Até R$ 62.500,00 por empresa beneficiária para contratar serviços de aceleração.
• Execução: até 12 meses, prorrogáveis por mais 12.

• Para a aceleradora proponente: não há contrapartida financeira exigida no credenciamento.
• Pagamento dos serviços: feito diretamente pelas empresas beneficiárias do Tecnova III, com recursos do programa (FNDCT/FINEP + FAPERO/SEDEC), via rubrica “serviços de terceiros – pessoa jurídica”.
• No âmbito do programa nacional (Carta Convite): existe contrapartida financeira obrigatória do parceiro estadual. Para Rondônia (Grupo D), proporção 1 x 4 do aporte do MCTI. Não é contrapartida da aceleradora.

• Lançamento da chamada: 24/10/2025.
• Início das submissões (SIGFAPERO): 28/10/2025 a partir das 13h30.
• Data limite para submissão: 27/11/2025 até 13h30.
• Resultado da Avaliação de Requisitos Formais: a partir de 08/11/2025.
• Resultado preliminar da Avaliação de Mérito: a partir de 19/12/2025.
• Prazo para recursos (mérito): até 23/12/2025.
• Resultado final (mérito): a partir de 29/12/2025.
• Avaliação: etapa documental e etapa de mérito (nota final mínima 7; eliminação se nota ≤4 em qualquer critério).

Serviços de aceleração contratados pelas empresas beneficiárias, via rubrica “serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Itens mínimos do programa a serem ofertados pela aceleradora:

• Mentorias em diferentes áreas de gestão.
• Treinamentos/capacitações.
• Conexões com grandes corporações e outras startups.
• Orientação para participação em rodadas de investimento.
• Articulação com foco em marketing e vendas.
• Revisão/adequação da proposta de valor e do modelo de negócios.
• Identificação de oportunidades de mercado.
• Estratégia de comercialização de produtos e serviços.

Anexar em PDF na Plataforma SigFAPERO:

• Ato constitutivo/Contrato Social e alterações registradas.
• Comprovante de CNPJ atualizado com endereço.
• Declarações assinadas por, no mínimo, 10 empresas aceleradas, descrevendo as atividades realizadas.
• Comprovação do vínculo do Coordenador do Projeto com a empresa proponente.
• CPF e RG do responsável pela empresa.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual de Rondônia.
• Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.
• CRF/FGTS (CEF).