Desafio 283 Petrobras -Plataforma de Desenvolvimento de Soluções Gamificadas

Desafio: Nos tempos atuais, mais do que nunca, a Petrobras enfrenta desafios significativos em relação ao engajamento dos colaboradores, eficácia dos treinamentos e promoção de comportamentos desejados. Nossas iniciativas de educação corporativa, segurança e produtividade são frequentemente baseadas em métodos tradicionais, como apresentações, e-learnings convencionais e campanhas de comunicação, que nem sempre alcançam o impacto desejado.
Queremos construir Gamificações com foco amplo, desde aumento da produtividade com métricas e indicadores, engajamento e aumento da participação da equipe até o aumento de retenção de conteúdos de aprendizagem.
Mesmo que os testes sejam realizados em um número menor, necessitamos que a plataforma suporte a escalabilidade para o tamanho da Petrobras - cerca de 50 mil funcionários.
Uma plataforma que possibilite a criação de diversas mecânicasgamificadas, com possibilidade de criação de narrativas, elementos como o PBL (points, badges and leaderboards), indicadores de desempenho, árvore de habilidades a serem desenvolvidas e dinâmicas diversas, desde criações de “games interativos” e desafios variados.
Queremos personalizar o projeto desde a questão visual e estética até as diferentes possibilidades de mecânicas, tendo flexibilidade para definir quais serão implementadas ou não, de acordo com nosso projeto e cenário específico.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas, instituições e pessoas físicas que possam apresentar projetos de soluções inovadoras, especificamente para o Desafio de "Plataforma de Desenvolvimento de Soluções Gamificadas". Sim, startups podem participar, uma vez que o edital é regido pela Lei Complementar nº 182, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Os requisitos para as empresas se inscreverem incluem:

1. Não ter sofrido decretação de falência ou dissolução.
2. Não se enquadrar nas vedações previstas na Lei 13.303/16, especialmente no art. 38.
3. Não possuir GRI Alto ou se enquadrar nas hipóteses do item 6.4.1.3 do Adendo G - Declarações Unificadas.
4. Ter finalidade ou objetivo compatível com o objeto do processo de contratação.
5. Apresentar a Declaração Unificada devidamente assinada.
6. Apresentar documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações.
7. Apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) para verificação da regularidade junto aos tributos que custeiam a seguridade social.
8. Caso se declare como microempresa ou empresa de pequeno porte, apresentar certidão expedida pela Junta Comercial e outros documentos que comprovem o devido enquadramento.
9. Não ter sofrido aplicação de sanção constante do CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Não especificado, mas espera-se que a solução esteja em nível de contratação

Com base nas informações dos documentos fornecidos, seguem os recursos e benefícios disponibilizados por este edital:

• Recursos Financeiros (Orçamento Total): O edital disponibiliza um Orçamento de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para a contratação de projetos de soluções inovadoras. O valor do pagamento para os projetos selecionados será por preço fixo, conforme a Lei Complementar 182/2021, e as despesas e a forma de remuneração pretendidas devem ser detalhadas na proposta
• Número de Vagas/Projetos Selecionados: O número máximo de propostas a serem selecionadas por desafio: 1 solução.
• Potencial de Contratação Futura (sem nova licitação): Um benefício significativo para os projetos vencedores é a possibilidade de celebrar um contrato de fornecimento da solução inovadora com a Petrobras, sem a necessidade de uma nova licitação, ao final da execução do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), caso ambas as partes concordem e os resultados sejam satisfatórios. Se mais de um CPSI para o mesmo desafio se mostrar satisfatório, o contrato de fornecimento será firmado com a contratada que oferecer a melhor relação custo/benefício no atendimento das demandas da Petrobras.
• Isenção da Taxa de Transação: O edital prevê a cobrança de uma Taxa de Transação de 0,2% sobre o valor total do contrato, limitada a R$ 45 mil. No entanto, os vencedores que se enquadrem na condição de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou consórcios que se enquadrem no artigo 13-A do Decreto 8.538/15 são isentos do pagamento desta taxa.
  Valor Total Envolvido no Edital: O valor total máximo de recursos financeiros que a Petrobras pode destinar para as contratações advindas deste edital é de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

Contratação

Com base nas informações dos documentos fornecidos, as etapas e os prazos do edital são os seguintes:

• Esclarecimento de Dúvidas:
  • As dúvidas sobre o processo de contratação devem ser encaminhadas na "Sala de Colaboração" do Portal Petronect até cinco dias antes da abertura das propostas. As respostas serão divulgadas na "Sala de Colaboração" e na área pública do Portal Petronect.
• Inscrição e Apresentação da Proposta:
  • Data de Início para entrega da proposta (Data Início): 04/07/2025 às 17:00h.
  • Data Limite para entrega e Abertura da Proposta (Data Fim): 05/08/2025 até às 17:00h.
  • O proponente pode retirar ou substituir sua proposta até a Data Fim.
  • As propostas deverão ter validade não inferior a 90 dias, contados da Data Fim para sua apresentação.
  • Observação importante: Os horários constantes em “Data Início” e “Data Fim” referem-se ao fuso horário configurado para o usuário no Portal Petronect. As datas e horários previstos são estimados e podem sofrer alterações; é dever do proponente acompanhar a data efetiva no Portal Petronect, sendo esta a que prevalecerá para todos os efeitos. A Petrobras pode prorrogar a Data Início e Data Fim a seu critério.
• Seleção das Propostas (Fase Única - FAST TRACK):
  • A seleção ocorrerá em fase única, sendo realizada por uma Banca de Seleção que avaliará o licitante com base na documentação apresentada e nos critérios definidos no Adendo B – Critérios de Julgamento.
  • Um resultado preliminar será divulgado aos licitantes ao final de cada seleção.
  • Após a seleção final dos desafios Fast Track, os proponentes selecionados ficam aptos a iniciar o processo de Habilitação.
• Habilitação:
  • Após a conclusão da Etapa de Seleção, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para apresentar documentos comprobatórios.
  • Prazo para preenchimento da documentação de habilitação: 2 dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Petrobras.
  • Prazo para correção de inconsistências ou defeitos nos documentos: 2 dias úteis. A Comissão de Licitação pode conceder um novo prazo se necessário.
• Negociação:
  • Concluída a Etapa de Habilitação, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para negociar as condições do contrato.
  • O envio da Planilha de Preço e Unitário (PPU) e do Demonstrativo de Formação de Preço (DFP) deve ser feito quando solicitado e no prazo determinado pela Comissão de Licitação.
• Divulgação do Resultado Final:
  • Concluída a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo.
• Recursos e Impugnações:
  • Manifestação de intenção de recorrer: até 1 dia útil após a divulgação do resultado da licitação, sob pena de perda do direito.
  • Apresentação das razões de recurso: 5 dias úteis, contados da data de divulgação do resultado (se houver manifestação de intenção).
  • Apresentação de impugnações aos recursos: 5 dias úteis, contados da comunicação da divulgação dos recursos.
  • Contestação a revogação/anulação: Manifestação de interesse em contestar o ato: 1 dia útil após a comunicação da Petrobras. Apresentação da contestação: 5 dias úteis.
• Formalização do Contrato (Assinatura):
  • A Petrobras convocará o proponente vencedor para assinar o contrato em até 10 dias úteis após a homologação da licitação.
  • Este prazo poderá ser prorrogado a critério da Comissão de Licitação.
    Regras Gerais para Contagem de Prazos:
• Exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do vencimento.
• Os prazos somente serão iniciados e expirados em dia útil da Unidade Organizacional responsável pela contratação.
• Os prazos são contados em dias úteis e consideram os dias úteis da Unidade Organizacional responsável pela contratação.

As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, e o valor e forma de remuneração pretendidos, devem ser observadas conforme o previsto no art. 14, § 3º e seguintes da Lei Complementar 182/2021 e os eventuais limites do item 6 - NEGOCIAÇÃO do edital.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer:

1. Formulário de Inscrição Adendo - I devidamente preenchido, incluindo um link para um vídeo de apresentação que deve ter no máximo 10 minutos de duração e abordar:

• O desafio escolhido;
• A solução proposta;
• A maturidade comercial da solução;
• Casos de aplicação;
• Experiência da equipe;
• Geração de valor para a PETROBRAS;
• Modelo de Negócios do Proponente.

1. Plano de Trabalho, que deve incluir:

• Identificação do Proponente;
• Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto;
• Etapas de execução do projeto, com descrições das metas e principais marcos das entregas parciais e final;
• Cronograma de recursos e atividades;
• Cronograma físico-financeiro do projeto;
• Premissas necessárias para a realização dos testes;
• Principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, e o valor e forma de remuneração pretendidos.

1. Declaração Unificada devidamente assinada pelo(s) Interessado(s) ou seu(s) Representante(s) Legal(is).
2. Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações, ou, no caso de sociedade estrangeira, a prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.
3. Certidão expedida pela Junta Comercial e cartão do CNPJ.
4. Apresentação de CND para verificação da regularidade do Licitante junto aos tributos que custeiam a seguridade social.
5. Compromisso de Constituição de Consórcio, caso a participação ocorra através de mecanismo.