Desafio 284 Petrobras - Monitoramento InSAR e análise da movimentação do terreno na Bacia do Recôncavo
O propósito do edital é a contratação de projetos de soluções inovadoras para o desafio “Monitoramento InSAR e análise da movimentação do terreno na Bacia do Recôncavo”. Espera-se obter uma solução baseada em tecnologia espacial e digital para monitoramento de riscos geomecânicos devidos aos processos de extração e injeção em campos petrolíferos. Essa tecnologia deve possibilita cobertura de grandes áreas, alta resolução espacial, precisão em escala milimétrica-centimétrica, capacidade para todas as condições climáticas, monitoramento contínuo ao longo do tempo, coleta de dados não invasiva e capacidade de monitorar áreas remotas e de difícil acesso. Nesse sentido, a tecnologia digital orbital baseada em interferometria por radar de abertura sintética (InSAR) pode ser usada para monitorar deformações na superfície terrestre causadas pela extração e injeção em campos petrolíferos, como subsidência e soerguimento.
Desafio: Este desafio analisará a resposta geomecânica dos reservatórios terrestres dos campos de Fazenda Balsamo e Malombê (Bacia do Recôncavo). A abordagem desejada utiliza o monitoramento contínuo a partir dos dados orbitais de radar interferométrico de abertura sintética (InSAR). A análise da série temporal dos dados SAR será conduzida para estimar a magnitude e a extensão espacial dos movimentos superficiais devidos à injeção de fluido, assim como estimativas de movimentos tanto na horizontal como na vertical. Os dados InSAR devem ser validados com dados de GNSS.
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
O público-alvo do edital são empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam às exigências do documento e seus adendos. Sim, startups podem participar, uma vez que o edital é regido pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:
- ** Legais**: Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam a todas as exigências constantes do edital e seus adendos.
- Autorização para Funcionamento: Empresas estrangeiras devem observar a necessidade de autorização para funcionar no Brasil, caso o objeto do CPSI seja um serviço a ser prestado no Brasil.
- Consórcio: É permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio, observando as orientações específicas do edital.
- Impedimentos: Não podem se inscrever empresas que tenham sofrido decretação de falência ou dissolução, que se enquadrem nas vedações da Lei 13.303/16, ou que possuam GRI Alto, entre outros impedimentos listados no edital.
- Requisitos de Habilitação: Os consórcios devem comprovar todos os requisitos de habilitação listados no edital.
Não especificado, mas espera-se que a solução esteja em nível de contratação
• Recursos Financeiros (Orçamento): O valor total disponível para a contratação de projetos de soluções inovadoras para o desafio de "Monitoramento InSAR e análise da movimentação do terreno na Bacia do Recôncavo" é de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais). O pagamento será realizado por preço fixo, conforme previsto no Adendo A - Termo de Referência.
◦ Valor total envolvido: R$ 1.200.000,00
• Oportunidade de Contratação: A principal oportunidade é a celebração de um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), focado na contratação de projetos de soluções inovadoras para o desafio específico de monitoramento InSAR.
• Procedimento Simplificado (FAST TRACK): O processo para os desafios é classificado como "FAST TRACK", o que significa que há uma fase única de seleção. Isso pode otimizar o tempo de contratação.
• Abrangência Internacional: O processo de contratação é aberto à participação de empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive aquelas que ainda não possuem autorização para funcionar no Brasil, e também permite a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio.
• Flexibilidade de Idioma: As propostas podem ser redigidas em português ou inglês. Proponentes que não são residentes no Brasil ou falantes nativos de português podem apresentar a documentação e realizar as apresentações em língua inglesa. No entanto, a tradução de documentos e vídeos disponibilizados pela Comissão de Licitação em português será responsabilidade do proponente.
• Potencial de Contrato Futuro Sem Nova Licitação: Após a conclusão do CPSI, se os resultados forem satisfatórios e ambas as partes concordarem, a mesma contratada poderá celebrar um contrato para o fornecimento da solução inovadora, sem a necessidade de uma nova licitação. Isso representa uma oportunidade de negócio de longo prazo com a Petrobras.
- O valor total especificado no edital para a contratação é de R$ 1.200.000,00.
Contratação
O edital estabelece as seguintes etapas e prazos para o processo de contratação:
1. Solicitação de Esclarecimentos e Impugnação do Edital:
- Prazo para dúvidas sobre o processo de contratação: Devem ser encaminhadas por meio da “Sala de Colaboração” até cinco dias antes da abertura das propostas. As respostas serão divulgadas na “Sala de Colaboração” e na área pública do Portal Petronect.
- Prazo para impugnar os termos do edital: Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital e seus adendos até 5 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.
2. Elaboração e Apresentação da Proposta: - Início da entrega da proposta (Data Início): 18/07/2025 às 18:10h.
- Abertura da proposta (Data Fim): 18/08/2025 até às 17:00h.
- Retirada ou substituição da proposta: O proponente pode retirar ou substituir sua proposta até a Data Fim.
- Validade da proposta: A proposta deverá ter validade não inferior a 90 dias, contados da Data Fim para sua apresentação.
- Observação: As datas e horários previstos são estimados e podem sofrer alterações. É dever do proponente acompanhar a data efetiva no Portal Petronect, que prevalecerá para todos os efeitos. A Petrobras poderá, a seu critério, prorrogar a Data Início e Data Fim.
3. Seleção das Propostas (Fase Única - FAST TRACK): - Os desafios são classificados como "FAST TRACK", com um processo que contempla fase única de seleção.
- A seleção será realizada por uma Banca de Seleção com base na documentação apresentada e nos critérios de julgamento.
- Um resultado preliminar será divulgado após a seleção dos desafios Fast Track.
4. Habilitação: - Após a conclusão da etapa de seleção, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para apresentar os documentos comprobatórios no prazo estabelecido por meio da Sala de Colaboração Petronect.
- Prazo para preenchimento da documentação de habilitação: Será de 2 dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Petrobras.
- Prazo para correção de inconsistências/defeitos: Caso a Comissão de Licitação identifique inconsistências ou defeitos nos documentos de habilitação, será concedido o prazo de 2 dias úteis para correção, com possibilidade de novo prazo a critério da Comissão.
5. Negociação: - Concluída a etapa de Habilitação, os proponentes selecionados serão convocados para negociar as condições do contrato e os termos finais do Adendo C - Modelo de Minuta Contratual do CPSI.
6. Divulgação do Resultado Final: - Concluída a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo.
7. Recursos e Impugnações Pós-Resultado: - Prazo para manifestar intenção de recorrer: Até 1 dia útil após a divulgação do resultado da licitação.
- Prazo para apresentar razões de recurso: 5 dias úteis, contados da data de divulgação do resultado, caso haja manifestação de intenção de recorrer.
- Prazo para apresentar impugnações aos recursos: 5 dias úteis, contados da comunicação da divulgação dos recursos.
8. Formalização do Contrato (CPSI): - Homologada a licitação, o proponente vencedor será convocado para, em até 10 dias úteis, assinar o contrato.
- Este prazo poderá ser prorrogado a critério da Comissão de Licitação.
Regras de Contagem de Prazos: - Exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento.
- Os prazos somente serão iniciados e expirados em dia útil da Unidade Organizacional responsável pela contratação.
- Os prazos são contados em dias úteis e consideram os dias úteis da Unidade Organizacional responsável pela contratação.
As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, conforme mencionado no edital, incluem:
- Despesas relacionadas à execução do projeto.
- Valor e forma de remuneração pretendidos, observando o previsto no art. 14, § 3º e seguintes da Lei Complementar 182/2021.
- Eventuais limites do item 6 - NEGOCIAÇÃO.
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- Documentos de identificação:
- Para pessoa física: documentos de identificação civil.
- Para pessoa jurídica: Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações. No caso de sociedade estrangeira, prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.
Certidão Negativa de Débitos (CND): para verificação da regularidade do Licitante junto aos tributos que custeiam a seguridade social.
Compromisso de Constituição de Consórcio, caso a participação ocorra através desse mecanismo.
Verificação do GRI: caso o interessado não possua GRI atribuído, deverá preencher o questionário de DDI na Petronect - Portal Cadastro.
Plano de Trabalho, que deve incluir:
- Identificação do Proponente.
- Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto.
- Etapas de execução do projeto, incluindo descrições das metas e principais marcos das entregas parciais e final.
- Cronograma de recursos e atividades.
- Cronograma físico-financeiro do projeto.
- Premissas necessárias para a realização dos testes.
- Principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, e o valor e forma de remuneração pretendidos.
- Declarações: se o proponente for um Consórcio, declarações assinadas individualmente por cada um dos consorciados.
Além disso, todos os documentos da proposta devem ser anexados eletronicamente no Portal Eletrônico, e a proposta deve ser redigida em língua portuguesa ou em inglês.