Desafio 285 Petrobras - Inteligência Artificial aplicada à Gestão do Conhecimento

Desafio: Utilizar a Inteligência Artificial (IA) para aperfeiçoar a organização do Sistema do Conhecimento, a Gestão do Conhecimento (GC) e suas práticas, melhorando a experiência do usuário na descoberta, criação, registro, organização, socialização, entrega e aplicação efetiva do conhecimento, pelas pessoas corretas, nos momentos que elas necessitam, de forma segura e confiável.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam a todas as exigências constantes do documento e de seus adendos. Sim, startups podem participar, uma vez que o edital é voltado para a contratação de projetos de soluções inovadoras, conforme previsto na Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Os requisitos para as empresas se inscreverem no processo de contratação são:

1. Estar regular junto aos tributos que custeiam a seguridade social, conforme o art. 195 da Constituição Federal.
2. Apresentar documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações.
3. Caso seja uma sociedade estrangeira, comprovar estar legalmente constituída no seu país de origem.
4. Não estar em situação de falência ou dissolução.
5. Não se enquadrar nas vedações previstas na Lei 13.303/16, especialmente no art. 38.
6. Possuir GRI (Gestão de Risco de Integridade) atribuído ou, se não possuir, preencher o questionário de DDI na Petronect.
7. Caso a participação ocorra através de consórcio, apresentar o Compromisso de Constituição do Consórcio.
8. Não ter sofrido sanção que conste no CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.
9. Não estar bloqueado preventivamente do Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços.

Não especificado, mas espera-se que a solução esteja em nível de contratação

Com base nas informações dos documentos fornecidos, seguem os recursos e benefícios disponibilizados por este edital:

• Recursos Financeiros (Orçamento Total):
  • O edital disponibiliza um Orçamento total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para a contratação dos projetos de soluções inovadoras. O valor do pagamento para os projetos selecionados será por preço fixo, conforme a Lei Complementar 182/2021, e terá como meta o valor previsto no Adendo A - Termo de Referência (não fornecido). As despesas e a forma de remuneração pretendidas devem ser detalhadas na proposta..
• Potencial de Contratação Futura (sem nova licitação):
  • Um benefício significativo para os projetos vencedores é a possibilidade de celebrar um contrato de fornecimento da solução inovadora com a Petrobras, sem a necessidade de uma nova licitação, ao final da execução do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), caso ambas as partes concordem e os resultados sejam satisfatórios. Se mais de um CPSI para o mesmo desafio se mostrar satisfatório, o contrato de fornecimento será firmado com a contratada que oferecer a melhor relação custo/benefício.
    Valor Total Envolvido no Edital: O valor total máximo de recursos financeiros que a Petrobras pode destinar para as contratações advindas deste edital é de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

Contratação

• Inscrição e Apresentação da Proposta:
  • Data de Início para entrega da proposta: 04/07/2025 às 09:00h.
  • Data Limite para entrega e Abertura da Proposta: 04/08/2025 até às 12:00h.

1. Seleção das Propostas (Fase Única - FAST TRACK):
   • A seleção ocorrerá em fase única.
   • Um resultado preliminar será divulgado aos licitantes ao final de cada seleção.
   • Após a seleção final, os proponentes ficam aptos a iniciar o processo de Habilitação.
2. Habilitação:
   • Após a seleção das propostas, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para apresentar documentos comprobatórios no prazo estabelecido.
   • Prazo para preenchimento da documentação de habilitação: 2 dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Petrobras.
   • Prazo para correção de inconsistências ou defeitos nos documentos: 2 dias úteis. Novo prazo pode ser concedido se necessário.
3. Negociação:
   • Após a conclusão da Etapa de Habilitação, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para negociar as condições do contrato.
   • O envio da Planilha de Preço e Unitário (PPU) e do Demonstrativo de Formação de Preço (DFP) deve ser feito quando solicitado e no prazo determinado pela Comissão de Licitação.
4. Divulgação do Resultado Final:
   • Concluída a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo.
5. Recursos e Impugnações:
   • Manifestação de intenção de recorrer: até 1 dia útil após a divulgação do resultado da licitação.
   • Apresentação das razões de recurso: 5 dias úteis, contados da data de divulgação do resultado (se houver manifestação de intenção).
   • Apresentação de impugnações aos recursos: 5 dias úteis, contados da comunicação da divulgação dos recursos.
6. Formalização do Contrato (Assinatura):
   • A Petrobras convocará o proponente vencedor para assinar o contrato em até 10 dias úteis após a homologação da licitação.
   • Este prazo poderá ser prorrogado a critério da Comissão de Licitação.
     Regra Geral para Contagem de Prazos:

• Exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do vencimento.
• Os prazos somente serão iniciados e expirados em dia útil da Unidade Organizacional responsável pela contratação.
• Os prazos são contados em dias úteis e consideram os dias úteis da Unidade Organizacional responsável pela contratação.

As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, que podem ser financiadas por este edital, incluem:

• As principais despesas relacionadas à execução do projeto.
• O valor e forma de remuneração pretendidos, observando o previsto no art. 14, § 3º e seguintes da Lei Complementar 182/2021.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Formulário de Inscrição Adendo - I devidamente preenchido, incluindo um link para um vídeo de apresentação com no máximo 10 minutos, abordando:

• O desafio escolhido;
• A solução proposta.

1. Plano de Trabalho, que deve incluir:

• Identificação do Proponente;
• Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto;
• Etapas de execução do projeto, com descrições das metas e principais marcos das entregas parciais e final;
• Cronograma de recursos e atividades;
• Cronograma físico-financeiro do projeto;
• Premissas necessárias para a realização do(s) teste(s);
• Principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, com valor e forma de remuneração pretendidos.

1. Declaração Unificada devidamente assinada pelo(s) Interessado(s) ou seu(s) Representante(s) Legal(is).
2. Documentos de habilitação, que incluem:

• Certidão expedida pela Junta Comercial, cartão do CNPJ, cópia do contrato social e última alteração ou outro documento que comprove o devido enquadramento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte;
• Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações;
• Apresentação de CND para verificação da regularidade do Licitante junto aos tributos que custeiam a seguridade social;
• Compromisso de Constituição de Consórcio, se aplicável.