Desafio 287 Petrobras: Solução ROVLess para Abertura e/ou Fechamento de Flaps de Chain Stoppers em plataformas offshore

• Engenharia Submarina
• Deep Tech
• Operações offshore (intervenção submarina, robótica, manipuladores submersos)

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são proponentes que apresentem projetos de soluções inovadoras para os desafios descritos. Sim, startups podem participar, uma vez que o edital está em conformidade com a Lei Complementar nº 182, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Não estar em situação irregular junto aos tributos que custeiam a Seguridade Social, conforme o § 3º do art. 195 da Constituição Federal.
2. Não ter sofrido decretação de falência ou dissolução.
3. Não se enquadrar nas vedações previstas na Lei 13.303/16, especialmente no art. 38.
4. Possuir GRI Alto ou se enquadrar na hipótese prevista do item 6.4.1.3 do Adendo G - Declarações Unificadas.
5. Ter finalidade ou objetivo compatível com o objeto do processo de contratação.
6. Se participar através de consórcio, não deve haver apresentação de registro do consórcio.
7. Para empresas que se declaram como microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser apresentada certidão expedida pela Junta Comercial, cartão do CNPJ, cópia do contrato social e última alteração ou outro documento que comprove o devido enquadramento.

Não há TRL explícito, mas exige-se solução pronta para PoC/execução em ambiente real offshore (mínimo TRL 6-7)

• Orçamento total: R$ 1.200.000,00.
• Possibilidade de contrato subsequente de fornecimento da solução caso o CPSI tenha resultado satisfatório
• Contratação de 1 projeto

Até R$ 1,2 milhão por projeto (contratação de uma única solução)

As etapas e prazos do edital são:

1. Apresentação das Propostas:

• O proponente deve observar as datas e horários de início e fim para a apresentação das propostas ('Data Início' e 'Data Fim').
• O proponente pode retirar ou substituir sua proposta até a 'Data Fim'.

1. Seleção das Propostas:

• A seleção ocorrerá em fase única para os desafios FAST TRACK, com divulgação de resultado preliminar aos licitantes.

1. Habilitação:

• Após a seleção, os proponentes selecionados serão convocados para apresentar documentos comprobatórios.

1. Negociação:

• Concluída a habilitação, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para negociar as condições do contrato.

1. Divulgação do Resultado:

• Após a fase de negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo.

1. Recursos:

• Após a divulgação do resultado, será aberto um prazo de 1 dia útil para manifestação de intenção de recorrer, seguido de 5 dias úteis para apresentação das razões, caso haja manifestação de pelo menos um licitante.

As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, conforme mencionado no edital, incluem:

• Despesas relacionadas à execução das atividades do projeto.
• Valor e forma de remuneração pretendidos, observando o previsto na Lei Complementar 182/2021.
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Para se inscrever, a empresa deve fornecer:

1. Formulário de Inscrição Adendo - I devidamente preenchido, incluindo um link para um vídeo de apresentação com no máximo 10 minutos de duração, que deve abordar:

• O desafio escolhido;
• A solução proposta;
• A maturidade comercial da solução;
• Casos de aplicação;
• Experiência da equipe;
• Geração de valor para a PETROBRAS;
• Modelo de Negócios do Proponente.

1. Declaração Unificada devidamente assinada pelo(s) Interessado(s) ou seu(s) Representante(s) Legal(is).

2. Certidão expedida pela Junta Comercial, cartão do CNPJ, cópia do contrato social e última alteração ou outro documento que comprove o devido enquadramento do licitante que tenha se declarado como microempresa ou empresa de pequeno porte.

3. Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações, ou, no caso de sociedade estrangeira, a prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.

4. Apresentação de CND para verificação da regularidade do Licitante junto aos tributos que custeiam a seguridade social.

5. Compromisso de Constituição de Consórcio, caso a participação ocorra através de mecanismo de consórcio.