Desafio com a Gestão Fiscal - CAIXA - CPSI - Aprimoramento da qualidade e consistência de dados contábeis, fiscais e documental no SADIPEM

• Desafio: solução digital inovadora para a jornada do cliente na contratação de operação de crédito, aprimorando qualidade e consistência de dados contábeis, fiscais e documentais no SADIPEM/STN, em âmbito nacional.
• Foco: entes subnacionais (Estados e Municípios), com acompanhamento integrado em tempo real da situação fiscal/tributária/documental e maior fluidez/transparência nas análises de operações de crédito.
• Inclusão financeira: ampliar acesso ao crédito e ofertar ferramentas de gestão financeira, especialmente para públicos vulneráveis e nova economia.
• Requisitos/destaques do desafio: integração com sistemas públicos (SICONFI, SIAFI, RFB e sistemas locais) via APIs; dashboards/analytics de capacidade de endividamento; acompanhamento de pleitos no SADIPEM; linha do tempo, notificações de status/exigências/prazos; painel fiscal/tributário com alertas; compatibilidade/interoperabilidade com sistemas da CAIXA; uso de nuvem e boas práticas de tecnologia, compliance e LGPD.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Startups, empresas de tecnologia, pessoas físicas ou jurídicas com soluções inovadoras para o setor público

• Cadastro e credenciamento no Portal de Licitações CAIXA.
• Entrega de proposta conforme Anexos II e II-A; validade mínima de 90 dias.
• Habilitação: regularidade fiscal federal e FGTS (PJ), habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, declaração art. 7º, XXXIII CF, Termo Anticorrupção e Socioambiental.
• Consórcios permitidos (todas as consorciadas devem se habilitar; liderança brasileira se houver estrangeira; responsabilidade solidária).
• Vedações de participação conforme item 2.2 (inclui impedimentos com a CAIXA e parentesco).
• SICAF: cadastramento como condição para assinatura do contrato, se selecionado.

• TRL desejável acima de 6 (Anexo I-A).
• Compatibilidade/interoperabilidade com sistemas/bancos de dados da CAIXA e integração com SADIPEM/STN e sistemas públicos (SICONFI, SIAFI, RFB, etc.).
• Uso de serviços em nuvem e aderência aos Requisitos de Segurança para Fornecedores de Serviços em Nuvem (Anexo VI), Segurança da Informação e LGPD.
• Capacidade de atendimento do escopo do desafio e viabilidade econômica dentro do orçamento.

• Financeiros (CPSI): até R$ 1.600.000,00 no total, para até 2 CPSI de até R$ 800.000,00 cada, por 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.
• Potenciais pós-CPSI: contrato de fornecimento de até 5x R$ 1.600.000,00 (até R$ 8.000.000,00) por até 24 meses, prorrogáveis por até mais 24 meses (havendo sucesso).
• Não financeiros: acesso à base de clientes da CAIXA e oportunidades de negócios; colaboração e suporte técnico; chancela de prestígio.
• Valor total disponível (CPSI): R$ 1.600.000,00.

• Até R$ 800.000,00 por CPSI (12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses).
• Potencial contrato de fornecimento pós-CPSI: até R$ 8.000.000,00 (até 24 meses, prorrogáveis por até mais 24 meses), condicionado ao sucesso do experimento.

• Não há contrapartida financeira exigida da empresa.
• Obrigações/condições da contratada: cumprir requisitos de Segurança da Informação e Privacidade (LGPD), realizar e custear treinamentos anuais de SI, apresentar relatórios e indicadores de SI, manter confidencialidade e aderir aos requisitos de segurança em nuvem (Anexo VI).
• Contrapartidas/benefícios ofertados pela CAIXA: oportunidades de negócios e capilaridade nacional; colaboração e suporte técnico; chancela de prestígio; investimento financeiro via CPSI.

• Credenciamento no Portal: até 24/12/2025 às 23h59.
• Envio das Propostas: até 26/12/2025 às 10h.
• Abertura da Sessão Pública: 29/12/2025 às 10h.
• Impugnação ao Edital: até 18/12/2025 às 23h59.
• Pedidos de Esclarecimentos: até 18/12/2025 às 23h59.
• Análise das Propostas:
  • Etapa de Exame Inicial (eliminatória), com possibilidade de reunião técnica e entrega de versão final em até 2 dias úteis.
  • Etapa Técnica (classificatória) conforme critérios/pesos do Anexo I-A.
  • Pitch Day (apresentação de até 15 min + 15 min de Q&A).
• Negociação: com as melhores classificadas, até 2 empresas.
• Habilitação: envio da documentação pelo Portal em até 2 horas após solicitação.
• Recursos: intenção em 30 minutos; razões em 5 dias úteis; contrarrazões em 5 dias úteis.
• Homologação e Contratação: assinatura do CPSI em até 5 dias úteis após convocação (prorrogável uma vez por igual período).

Desenvolvimento e aplicação de solução inovadora para jornada digital de contratação de crédito para entes públicos

Para a proposta (inscrição via Portal de Licitações CAIXA):

• Arquivo único .ZIP contendo planilha Excel (Anexos II e II-A) com: identificação do proponente; descrição da solução e diferencial; TRL; faixa de faturamento 2025; proposta de preço; viabilidade de uso e integração; principais clientes e estratégia; impacto socioambiental e mensuração; clientes ativos; coerência estratégica; cronograma físico-financeiro; modelo de negócio; cases; time; link de pitch em vídeo (YouTube) de até 5 minutos; aderência à segurança em nuvem (Anexo VI); validade da proposta ≥ 90 dias.
• Se houver informações sigilosas: versão sem sigilo no sistema e versão completa (com sigilo) enviada em PDF para licitacoes.br@caixa.gov.br.

Para habilitação (após negociação):

• Pessoa Jurídica: ato constitutivo/estatuto/contrato social; documentos dos administradores; CCMEI (se MEI); documentos específicos se cooperativa; regularidade fiscal federal e FGTS; certidão negativa de falência/recuperação; declaração do art. 7º, XXXIII CF; Termo de Compromisso Anticorrupção e Socioambiental (Anexo V).
• Pessoa Física: RG; CPF; CND/CPEND da RFB/PGFN; certidão negativa de insolvência civil.