Desafio Hídrico em estação do Metrô de São Paulo - CPSI
O propósito do edital é permitir que o setor público contrate soluções inovadoras focando no problema e na solução, em vez de especificações técnicas detalhadas. O desafio específico é medir, monitorar e identificar pontos de vazamento no consumo de água potável das estações operadas pelo Metrô de São Paulo de forma automática, em tempo real e com gestão centralizada.
Desafio: Como medir, monitorar e identificar pontos de vazamento no consumo de água potável das estações operadas pelo Metrô de São Paulo de forma automática, em tempo real e com gestão centralizada?
Requisitos ou características da solução:
- O monitoramento e a detecção do aumento de consumo devem ser feitos de forma automática e em tempo real.
- Empregado a serviço na estação deve ser avisado do aumento de consumo para providencias.
- A gestão de consumo deve ser centralizada no prédio do Centro de Controle Operacional.
- Redução do tempo de pesquisa: a manutenção deve ser capaz de identificar com facilidade o local com vazamento de água potável.
- Solução de menor custo, fácil implantação e manutenção.
- Facilidade na gestão do consumo de água.
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
- ICTs
O público-alvo do edital inclui pessoas jurídicas, pessoas físicas e consórcios. Sim, startups podem participar.
• Ser pessoa jurídica de direito privado, brasileira ou estrangeira em situação regular no país, isoladamente ou em consórcio.
Para Pessoas Jurídicas Estrangeiras:
• Constituir representante legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente.
• Apresentar documentos equivalentes aos exigidos para habilitação, inicialmente em tradução livre.
• Na assinatura do contrato, os documentos de origem estrangeira devem ser consularizados ou apostilados (se o país for signatário da Convenção de Haia) e acompanhados de tradução por tradutor juramentado no Brasil.
Para Consórcios:
• É vedada a participação de uma mesma pessoa jurídica em mais de um consórcio ou isoladamente na mesma licitação.
• Apresentar compromisso público ou particular de constituição do consórcio, incluindo sua designação, composição, finalidade, prazo de duração (coincidindo com a vigência contratual), endereço, foro, definição das obrigações e responsabilidades de cada consorciado, previsão de responsabilidade solidária, indicação da pessoa jurídica líder e compromisso de não modificação da composição sem anuência do Contratante.
• O licitante vencedor deve promover a constituição e o registro do consórcio antes da celebração do contrato.
• Cada consorciado individualmente deve atender às exigências de habilitação jurídica e fiscal, e apresentar as declarações exigidas.
• A inabilitação de qualquer consorciado acarreta a inabilitação automática do consórcio
O nível de maturidade exigido para os projetos é a partir de TRL 5 (Technology Readiness Level).
• Recursos Financeiros: O valor máximo por Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é de R$ 300.000,00
• Infraestrutura para Testes: A COMPANHIA DO METRÔ disponibilizará suas dependências para a realização dos testes da solução inovadora, salvo se as partes optarem por lugar distinto. Serão disponibilizados os dados necessários e informações de caráter público.
• Apoio Técnico e Acompanhamento:
◦ A Administração realizará a fiscalização, monitoramento e acompanhamento da etapa de testes.
◦ Um "fiscal do contrato" será designado para verificar mensalmente o cumprimento das etapas e metas.
◦ Poderá ser assessorado por um Comitê Técnico de Especialistas para dirimir questões que exijam conhecimento técnico-científico especializado.
◦ Poderá haver contratação de terceiros para assistir ou subsidiar a Administração com assistência técnica especializada.
◦ Atuação em conjunto para testar o objeto do CPSI em condições reais ou similares.
• Benefícios para as Soluções/Contratadas:
◦ Certificados de Participação e Atestados Técnicos: Todas as contratadas que alcançarem as metas definidas no CPSI receberão certificados de participação e atestados técnicos, demonstrando sua capacidade técnico-operacional e o grau de maturidade das soluções testadas.
◦ Potencial Contrato de Fornecimento Futuro: Encerrado o CPSI, a Administração poderá celebrar com a mesma contratada, sem nova licitação, um contrato para o fornecimento do produto, processo ou solução resultante, ou para sua integração à infraestrutura, respeitando limites máximos de valor e vigência previstos na Lei Complementar nº 182/2021.
Apenas uma proposta será contratada
As etapas do processo da Licitação Especial de Startups são:
- Recebimento e análise das propostas técnicas;
- Pitches;
- Pontuação técnica;
- Análise de habilitação das duas primeiras colocadas;
- Negociação;
- Divulgação da empresa vencedora;
- Recursos;
- Assinatura digital do contrato de CPSI.
O prazo para envio das propostas é até 29/08/2025.
A empresa deve fornecer os seguintes documentos para se inscrever:
- Ficha de inscrição
- Proposta técnica
- Plano de trabalho
- Orçamento