Desafio Município Montes Claros - Saúde sem Espera: inovação para reduzir filas e faltas em Ortopedia e Raio-X

• Gestão do acesso e uso inteligente da capacidade instalada (filas e agendas, priorização, reaproveitamento de vagas, mecanismos preditivos).
• Comunicação com o usuário e experiência do cidadão (informação, confirmações, cancelamentos, acessibilidade de canais).
• Integração com o ecossistema SUS (e-SUS, CNES, SIGTAP, RNDS via APIs; arquitetura aberta e escalável, preferencialmente open source; solução web).
• Governança, segurança da informação e painéis gerenciais (LGPD, dashboards, dados para decisão).
• Foco assistencial do desafio: gestão de filas em Ortopedia e Traumatologia e exames de Raio-X, com redução de tempo de espera e absenteísmo.

• Startups

Startups, GovTechs, HealthTechs, empresas de dados, consórcios de inovação e equipes multidisciplinares que apresentem soluções com grau suficiente de maturidade para serem testadas em ambiente real.

• Ser pessoa jurídica (nacional ou estrangeira), com ou sem fins lucrativos; cooperativas admitidas; participação em consórcio permitida.
• Credenciamento prévio no SICAF e atendimento às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica.
• Não incidir em impedimentos legais (Lei 14.133/2021 etc.).
• Aportar contrapartida econômica mínima de 5% do valor global do CPSI.

• Maturidade tecnológica esperada: TRL entre 7 e 9 (protótipo funcional ou solução já validada em contexto operacional).
• Capacidade técnica de integração, preferencialmente via APIs, com e-SUS, CNES, SIGTAP e RNDS.
• Arquitetura aberta e escalável; preferência por bancos relacionais open source ou com custos absorvidos; solução web; conformidade com LGPD; dashboards e segurança da informação.

• Subvenção econômica (CPSI) para desenvolvimento e teste da solução: até R$ 200.000,00, pagos em 3 parcelas condicionadas a marcos.
• Suporte institucional e técnico: acesso orientado à Central de Regulação e unidades de saúde; interlocução com equipes técnicas; acompanhamento metodológico; ambiente controlado de testes.
• Possibilidade de contrato subsequente de fornecimento, condicionado ao êxito do CPSI: até R$ 1.600.000,00 por até 24 meses, prorrogável por igual período.

• Valor máximo por CPSI: R$ 200.000,00 por proposta selecionada.

Contrapartida não financeira de no mínimo 5% do valor global do CPSI, consistindo na alocação de bens e serviços economicamente mensuráveis, como recursos humanos especializados, infraestrutura, equipamentos e insumos próprios.

• Publicação do Edital: 27/03/2026.
• Pré-seleção: 27/03/2026 a 15/05/2026.
  • Período de inscrição/apresentação das propostas: 27/03/2026 a 28/04/2026.
  • Análise e pré-seleção: 29/04/2026 a 07/05/2026.
  • Divulgação dos finalistas: 08/05/2026.
  • Recursos (pré-seleção): 11/05/2026 a 15/05/2026.
• Aceleração para o CPSI: 18/05/2026 a 31/07/2026.
  • Protótipo não funcional (PoC): 18/05/2026 a 10/07/2026.
  • Habilitação: 18/05/2026 a 10/07/2026.
  • Negociação: 06/07/2026 a 31/07/2026.
• Seleção da Contratada (Demoday): 03/08/2026 a 07/08/2026.
  • Divulgação dos resultados: 07/08/2026.
  • Recursos (resultado final): 10/08/2026 a 14/08/2026.
• Homologação: 17/08/2026 a 11/09/2026.
  • Adjudicação e homologação: 17/08/2026 a 28/08/2026.
  • Assinatura do CPSI: 31/08/2026 a 11/09/2026.
• Início da execução contratual: data a definir e publicar.

• Despesas com desenvolvimento e teste da solução inovadora em ambiente real, incluindo horas técnicas, deslocamentos, materiais para prototipagem.
• A contrapartida da empresa deve cobrir recursos humanos especializados, infraestrutura, equipamentos e insumos próprios.

Para inscrição (pré-seleção):

• Preencher formulário na Plataforma Desafios ENAP com: identificação do proponente, caracterização da organização e dados da equipe.
• Anexar apresentação da proposta (modelo do Anexo V).
• Anexar vídeo de apresentação/demonstração da solução (até 5 minutos).
• Cadastramento prévio no SICAF até o 3º dia útil anterior à data-limite das propostas.
  Para habilitação (durante a Aceleração):
• Comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica via SICAF; documentos complementares, quando solicitados, enviados por e-mail em até 3 dias úteis.
• Para estrangeiras: tradução/apostilamento na assinatura; para consórcios: compromisso de constituição.