Desafio Petrobras - Plataforma de Prospecção de Tecnologias e Startups

Desafio: Estamos em busca de soluções inovadoras que utilizem inteligência artificial para criar uma plataforma que permita realizar de forma assertiva o _matchmaking _entre desafios corporativos e soluções tecnológicas consolidadas ou emergentes. Esta solução deverá incorporar uma base de dados robusta, que permita realizar uma busca abrangente no ecossistema de inovação, identificando startups e tecnologias relevantes, bem como tendências tecnológicas.
Além disso, deve fornecer informações estratégicas que auxiliem na definição da rota de desenvolvimento, teste e implantação das soluções, na estratégia de contratação e na identificação de parcerias tecnológicas.
Destaca-se que a Petrobras busca identificar as melhores oportunidades para captura de valor a partir das tecnologias disponíveis ou em desenvolvimento no mercado, sendo que esta solução deverá tornar este processo mais ágil e com alto nível de acurácia.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas que apresentem projetos de soluções inovadoras, incluindo startups, já que o edital menciona a contratação de soluções para desafios relacionados ao Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Não estar em situação regular junto aos tributos que custeiam a Seguridade Social, conforme o § 3º do art. 195 da Constituição Federal.
2. Possuir GRI Alto ou se enquadrar na hipótese prevista no item 6.4.1 do Adendo G - Declarações Unificadas.
3. Não possuir GRI atribuído e não responder o questionário de DDI com a documentação de suporte na forma prevista no item 5 do edital.
4. Caso a participação ocorra através de consórcio, deve haver apresentação do registro do consórcio.
5. Não estar impedido de se inscrever, conforme as vedações previstas na Lei 13.303/16, e não ter sofrido decretação de falência ou dissolução.

Não especificado, mas espera-se que a solução esteja em nível de contratação

• Contratação de Projetos de Soluções Inovadoras (CPSI): O objetivo principal do edital é a contratação de projetos de soluções inovadoras para o desafio de "Plataforma de Prospecção de Tecnologias e Startups". Esta é a oportunidade central oferecida aos proponentes.
• Recursos Financeiros (Orçamento): Um orçamento total de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) está disponível para a contratação dos projetos de soluções inovadoras. O pagamento será por preço fixo, conforme a Lei Complementar 182/2021.
  • Valor Total Envolvido: R$ 800.000,00.
• Potencial Contrato de Fornecimento Futuro: Após a execução bem-sucedida do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), e se ambas as partes concordarem, a mesma contratada poderá celebrar um contrato para o fornecimento da solução inovadora sem a necessidade de uma nova licitação, nos termos da Lei Complementar nº 182/2021. Este é um benefício significativo para a continuidade do negócio.
• Negociação de Propriedade e Direito de Uso de Protótipos: O edital prevê a negociação sobre a propriedade e o direito de uso de protótipos, quando aplicável, o que pode ser um benefício importante dependendo do resultado da negociação.
• Procedimento de Contratação Especial: A licitação é conduzida na Modalidade Especial, conforme a Lei Complementar nº 182/21 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador). Este regime visa facilitar a contratação de soluções inovadoras, o que pode agilizar o processo e oferecer condições mais flexíveis para empresas inovadoras.
• Abrangência Internacional: O processo de contratação tem abrangência internacional, permitindo a participação de empresas brasileiras e estrangeiras.
• Flexibilidade na Linguagem da Proposta: As propostas podem ser redigidas em português ou inglês, e a documentação eventualmente produzida em inglês serve para referência, embora a versão em português prevaleça. Proponentes não residentes no Brasil ou não falantes nativos de português podem apresentar documentação e vídeos em inglês, sendo responsáveis pela tradução de materiais disponibilizados apenas em português.
• Negociação de Condições Contratuais: Os proponentes selecionados serão convocados para negociar as condições do contrato e os termos finais do Adendo C - Modelo de Minuta Contratual do CPSI, buscando uma proposta mais vantajosa.

Contratação

O edital detalha as seguintes etapas e prazos para o processo de licitação:

1. Apresentação de Propostas:
   • Início da entrega de proposta (Data Início): 16/07/2025 às 12:00h.
   • Abertura de proposta (Data Fim): 18/08/2025 até às 12:00h.
2. Esclarecimento de Dúvidas:
   • Dúvidas sobre o processo de contratação devem ser encaminhadas pela "Sala de Colaboração" até cinco dias antes da abertura das propostas. Uma eventual prorrogação das datas de início e fim não implica em reabertura automática do prazo para esclarecimentos, mas um novo prazo pode ser concedido a critério da Comissão de Licitação.
3. Seleção das Propostas (Desafios FAST TRACK):
   • O processo contempla uma fase única de seleção para os Desafios FAST TRACK.
   • Ao final desta fase, um resultado preliminar será divulgado aos licitantes.
4. Habilitação:
   • Concluída a Etapa de Seleção, a Comissão de Licitação convocará os proponentes selecionados para apresentar documentos comprobatórios.
   • O prazo para preenchimento da documentação é de 2 dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período a critério da Petrobras.
   • Para correção de inconsistências ou defeitos nos documentos de habilitação, o licitante terá um prazo de 2 dias úteis. Um novo prazo poderá ser concedido se as inconsistências não forem corrigidas adequadamente.
5. Negociação:
   • Concluída a Etapa de Habilitação, os proponentes selecionados serão convocados para negociar as condições do contrato e os termos finais do Adendo C - Modelo de Minuta Contratual do CPSI. A negociação busca uma proposta mais vantajosa para a Petrobras.
6. Divulgação do Resultado Final:
   • Após a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo, em ordem de classificação.
7. Recursos e Encerramento da Licitação:
   • Após a divulgação do resultado da licitação, haverá um prazo de 1 dia útil para manifestar a intenção de recorrer.
   • Havendo manifestação, será concedido um prazo de 5 dias úteis, contados da data de divulgação do resultado, para apresentar as razões do recurso.
   • Após a divulgação dos recursos, abre-se um prazo de 5 dias úteis para apresentação de impugnações aos recursos interpostos.
8. Impugnação do Edital:
   • Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital e seus adendos até 5 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.
9. Formalização do Contrato:
   • Homologada a licitação, o proponente vencedor (que não se enquadre na condição de microempresa, empresa de pequeno porte ou consórcios específicos) será notificado para pagar a Taxa de Transação no prazo estipulado no boleto.
   • A Petrobras convocará o proponente vencedor para assinar o contrato em até 10 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado a critério da Comissão de Licitação.

A Petrobras pagará um valor fixo pelo projeto da solução inovadora, e o proponente é responsável por incluir neste valor todos os custos associados à concepção, desenvolvimento e entrega da solução, abrangendo desde mão de obra e encargos sociais, logística, até a carga tributária incidente

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Declaração Unificada devidamente assinada pelo(s) Interessado(s) ou seu(s) Representante(s) Legal(is).
2. Certidão expedida pela Junta Comercial.
3. Cartão do CNPJ.
4. Cópia do contrato social e última alteração ou outro documento que comprove o devido enquadramento do licitante que tenha se declarado como microempresa ou empresa de pequeno porte.
5. Caso não possua GRI atribuído, deve preencher o questionário de DDI na Petronect - Portal Cadastro.
6. Documentação de suporte conforme previsto no item 5 do edital.
   Além disso, a empresa deve estar em situação regular junto aos tributos que custeiam a Seguridade Social e não estar em situações de impedimento conforme mencionado no edital.