Desafio: Avaliação Quantitativa de Risco para Poços - Petrobras

Demanda por tecnologias que possam prever o comportamento físico do sistema de revestimento-cimento-formação ao longo da vida útil do poço (construção do poço, operações, intervenções, P&A, etc.).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam a todas as exigências constantes do documento e de seus adendos. Sim, startups podem participar, uma vez que o edital é regido pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Condições Legais: Podem participar empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam a todas as exigências do edital e seus adendos.
2. Autorização para Funcionamento: Empresas estrangeiras que prestarem serviços no Brasil devem observar a necessidade de autorização para funcionar no país.
3. Consórcio: É permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de consórcio, observando as orientações específicas do edital.
4. Regularidade Fiscal: As empresas devem estar em situação regular junto aos tributos que custeiam a seguridade social, conforme o art. 195 da Constituição Federal.
5. Documentação: Apresentação de documentos como Certidão de Inscrição no CNPJ, contrato social e suas alterações, e Certidão Negativa de Débitos (CND) para verificação da regularidade fiscal.
6. Vedações: Não podem se inscrever empresas que tenham sofrido decretação de falência ou dissolução, que se enquadrem nas vedações da Lei 13.303/16, que possuam GRI Alto, ou que tenham sanções no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Soluções inovadoras validadas ou em fase de validação no mercado

• Recurso financeiro para teste da solução em ambiente real de aplicação
• Mentoria técnica da Petrobras para planejamento e execução dos testes
• Possibilidade de contratação de soluções com e sem risco tecnológico
• Oportunidade de implantação da solução após os testes, via contrato de fornecimento

O orçamento total para o desafio específico mencionado no edital é de R$ R$ 800.000,00

Recursos financeiros

As etapas e prazos do edital incluem:

1. Apresentação das Propostas: As informações devem ser apresentadas eletronicamente via Portal Eletrônico, a partir da 'Data Início' até a 'Data Fim'.
2. Seleção das Propostas: A seleção ocorrerá em fase única, realizada por uma Banca de Seleção, que avaliará a documentação apresentada.
3. Divulgação do Resultado: Após a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo, em ordem de classificação.
4. Prazo para Recursos: Após a divulgação do resultado, será aberto um prazo de 1 dia útil para manifestação de intenção de recorrer, seguido de 5 dias úteis para apresentação das razões, caso haja manifestação de pelo menos um licitante.

As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, que podem ser financiadas por este edital, incluem:

• Despesas relacionadas à execução do projeto, conforme previsto no art. 14, § 3º e seguintes da Lei Complementar 182/2021.
• Valor e forma de remuneração pretendidos, observando os limites do item 6 - NEGOCIAÇÃO do edital.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Formulário de Inscrição Adendo - I devidamente preenchido, incluindo um link para um vídeo de apresentação que deve ter no máximo 10 minutos de duração, abordando:

• O desafio escolhido;
• A solução proposta;
• A maturidade comercial da solução;
• Casos de aplicação;
• Experiência da equipe;
• Geração de valor para a PETROBRAS;
• Modelo de Negócios do Proponente.

1. Plano de Trabalho, que deve incluir:

• Identificação do Proponente;
• Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto;
• Etapas de execução do projeto, incluindo descrições das metas e principais marcos das entregas parciais e final;
• Cronograma de recursos e atividades;
• Cronograma físico-financeiro do projeto;
• Premissas necessárias para a realização do(s) teste(s);
• Principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, e o valor e forma de remuneração pretendidos.

1. Declaração Unificada devidamente assinada pelo(s) Interessado(s) ou seu(s) Representante(s) Legal(is).

2. Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações, ou, no caso de sociedade estrangeira, a prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.

3. Certidão expedida pela Junta Comercial, cartão do CNPJ, e outros documentos que comprovem o devido enquadramento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, se aplicável.

4. Apresentação de CND para verificação da regularidade do Licitante junto aos tributos que custeiam a seguridade social.

5. Compromisso de Constituição de Consórcio, caso a participação ocorra através de mecanismo.

Todos os documentos devem ser anexados eletronicamente via Portal Eletrônico.