Desafio: Mesa para descrição de rochas com sistema elevatório automatizado - Petrobras

Entrega de mesas com sistema elétrico/hidráulico de baixo ruído, elevada segurança operacional, com layout clean e moderno, e que seja de fácil operação.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras ou estrangeiras que atendam a todas as exigências constantes do documento e de seus adendos. Sim, startups podem participar, pois o edital menciona a contratação de projetos de soluções inovadoras conforme a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Os requisitos para as empresas se inscreverem incluem:

1. Elegibilidade Geral:
   • Podem participar do processo de contratação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras.
   • É permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio.
   • Empresas estrangeiras que prestem serviço no Brasil devem observar a necessidade de autorização para funcionar no Brasil na forma do art. 1.134 e seguintes do Código Civil.
2. Apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para verificação da regularidade junto aos tributos que custeiam a seguridade social.
3. Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações.
4. Caso seja sociedade estrangeira, prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.
5. Compromisso de Constituição de Consórcio, se a participação ocorrer através desse mecanismo.
6. Verificação do GRI (Gestão de Risco Integrado); se não possuir GRI atribuído, deverá preencher o questionário de DDI na Petronect.
7. Não estar em situação irregular junto aos tributos que custeiam a seguridade social.
8. Não estar na listagem de “Empresas Impedidas de Transacionar com a Petrobras” ou como inidônea no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União.
9. Não ter sofrido decretação de falência ou dissolução.
10. Não se enquadrar nas vedações previstas na Lei 13.303/16, especialmente no art. 38.
11. Possuir GRI em nível aceitável, conforme especificado no edital.
12. Caso a participação ocorra através de consórcio, apresentação do registro do consórcio.

Soluções inovadoras validadas ou em fase de validação no mercado

• Recurso financeiro para teste da solução em ambiente real de aplicação
• Mentoria técnica da Petrobras para planejamento e execução dos testes
• Possibilidade de contratação de soluções com e sem risco tecnológico
• Oportunidade de implantação da solução após os testes, via contrato de fornecimento

Recurso financeiro para os testes

A empresa vencedora, exceto se for microempresa, empresa de pequeno porte ou consórcios elegíveis, será notificada para o **pagamento da Taxa de Transação. **Esta Taxa de Transação corresponde a 0,2% sobre o valor total do contrato, limitada a R$ 45 mil

As etapas e prazos do edital são:

1. Apresentação das Propostas: Os proponentes devem observar as datas e horários de início e fim para a apresentação das propostas, conforme indicado como “Data Início” e “Data Fim”.

2. Seleção das Propostas: A seleção ocorrerá em fase única, realizada por Banca de Seleção, que avaliará a documentação apresentada.

3. Divulgação do Resultado: Após a fase de Negociação, a Comissão de Licitação divulgará o resultado do processo em ordem de classificação.

4. Prazo para Recursos: Após a divulgação do resultado, será aberto um prazo de até 1 dia útil para que os proponentes manifestem sua intenção de recorrer. Se houver manifestação, será concedido um prazo de 5 dias úteis para apresentar razões.

5. Habilitação: Os proponentes selecionados iniciarão o processo de Habilitação, apresentando documentos comprobatórios.

As principais despesas consideradas necessárias para a execução do projeto, que podem ser financiadas por este edital, incluem:

• Despesas relacionadas à execução do projeto, conforme descrito no Plano de Trabalho.
• Valor e forma de remuneração pretendidos, observando o previsto no art. 14, § 3º e seguintes da Lei Complementar 182/2021.
• Custos incidentes, tributos e demais despesas necessárias para a realização das atividades do projeto.

A empresa deve fornecer os seguintes itens para se inscrever:

1. Formulário de Inscrição Adendo - I devidamente preenchido, incluindo um link para um vídeo de apresentação com no máximo 10 minutos de duração, abordando:

• A solução proposta;
• A maturidade comercial da solução;
• Casos de aplicação;
• Experiência da equipe;
• Geração de valor para a PETROBRAS;
• Modelo de Negócios do Proponente.

1. Plano de Trabalho, que deve incluir:

• Identificação do Proponente;
• Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto;
• Etapas de execução do projeto, com descrições das metas e principais marcos das entregas parciais e final;
• Cronograma de recursos e atividades, vinculando recursos às atividades, metas e marcos do projeto;
• Cronograma físico-financeiro do projeto;
• Premissas necessárias para a realização do(s) teste(s);
• Principais despesas necessárias para a execução do projeto, valor e forma de remuneração pretendidos.

1. Documentos de identificação civil ou, se pessoa jurídica, a Certidão de Inscrição no CNPJ e Contrato Social e suas alterações, ou, no caso de sociedade estrangeira, a prova de estar legalmente constituída no seu país de origem.

2. Certidão Negativa de Débitos (CND) para verificação da regularidade junto aos tributos que custeiam a seguridade social.

3. Compromisso de Constituição de Consórcio, caso a participação ocorra através desse mecanismo.

Todos os documentos devem ser anexados eletronicamente via Portal Eletrônico, na aba “Cabeçalho” no menu “Notas e Anexos”.