Desafio: Prevenção de formação de colônia de coral sol nos cascos de embarcações - Petrobras

Espera-se o fornecimento, instalação, manutenção dos equipamentos e acompanhamento da solução a serem instalados em embarcações de intervenção em poços, visando a prevenção da formação de colônias de coral sol no casco da embarcação

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são projetos de soluções inovadoras, especificamente voltados para o desafio 280 - Prevenção da formação de colônias de coral-sol nos cascos de embarcações. Sim, startups podem participar, pois o edital é regido pela Lei Complementar nº 182/21, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Com base nas informações fornecidas nos sources:

1. Participação Geral: Podem participar deste processo de contratação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras, desde que atendam a todas as exigências constantes no edital e seus adendos.
   1. Empresas estrangeiras que prestem serviço no Brasil devem observar a necessidade de autorização para funcionar no país
   2. É permitida a participação de sociedades organizadas sob a forma de Consórcio, observadas as orientações específicas para essa modalidade.
2. Inscrição no Portal: Para participar, o interessado deve providenciar a devida inscrição na Oportunidade do Portal Petronect. Caso não possua registro no Portal, o sistema fornecerá as instruções para obtenção da chave de acesso.
3. Requisitos de Habilitação (Após a Seleção): Os requisitos de habilitação são avaliados após a conclusão da etapa de seleção dos projetos. Os proponentes selecionados são convocados a apresentar documentos comprobatórios para avaliar, entre outros pontos:
   • Declaração Unificada assinada
   • Documentação legal da empresa (Certidão da Junta Comercial, CNPJ, Contrato Social)
   • Regularidade junto aos tributos que custeiam a seguridade social (CND)
   • Compromisso de Constituição de Consórcio, se aplicável
   • Verificação do Grau de Risco de Integridade (GRI) e, caso não possua, preenchimento do questionário de Due Diligence de Integridade (DDI)
   • Empresas com GRI Alto estão impedidas
   • Análise de critérios econômico-financeiros mediante análise RISCOS/RF/RCR, nos processos com previsão de adiantamento
   • Verificação de impedimentos legais (como falência, vedações da Lei 13.303/16, listagens de empresas inidôneas)

Soluções inovadoras validadas ou em fase de validação no mercado

• Recurso financeiro para teste da solução em ambiente real de aplicação
• Mentoria técnica da Petrobras para planejamento e execução dos testes
• Possibilidade de contratação de soluções com e sem risco tecnológico
• Oportunidade de implantação da solução após os testes, via contrato de fornecimento

Orçamento total: R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) para a contratação de projetos de soluções inovadoras

Recurso financeiro para os testes

As etapas e os prazos do edital são:

1. Início da entrega de propostas: 16/05/2025 às 09:00h
2. Abertura de propostas: 17/06/2025 até às 17:00h

1. Inscrição no Portal Petronect
2. Apresentação da Proposta Eletronicamente
3. Documentos da Proposta:

• Plano de Trabalho: Este documento deve identificar adequadamente o proponente e detalhar diversos aspectos do projeto, incluindo
  - Identificação do Proponente
  - Empresas, instituições, parceiros e pessoas físicas envolvidas na execução do projeto
  - Etapas de execução, metas e principais marcos das entregas parciais e final
  - Cronograma de recursos e atividades.
  - Cronograma físico-financeiro, vinculando pagamentos à execução do projeto.
  - Premissas necessárias para a realização dos testes.
  - Principais despesas e o valor e forma de remuneração pretendidos, respeitando a legislação e limites do edital.
  • Prazo previsto de conclusão do projeto.
  • Formulário de Inscrição Adendo I: Deve ser devidamente preenchido

1. Vídeo de Apresentação: O Formulário de Inscrição Adendo I demandará a inclusão de um link para um vídeo de apresentação [21b]. As características e conteúdo exigidos para este vídeo são:
   • Duração: No máximo 10 minutos.
   • Conteúdo Mínimo: Deve abordar o desafio escolhido, a solução proposta, a maturidade comercial da solução, casos de aplicação, experiência da equipe, a geração de valor para a PETROBRAS e o modelo de negócios do proponente.
2. Aceite das Declarações: Como condição para a apresentação da proposta, o proponente deve indicar concordância, por meio de um “aceite” digital, com os termos das declarações disponibilizadas eletronicamente no Portal Eletrônico (cujo conteúdo está no Adendo G - Declaração Unificada).
   É fundamental que o proponente confira todos os anexos e informações antes de enviar a proposta, pois a falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta com emendas, rasuras ou modificações pode levar à desclassificação. O envio da proposta implica na aceitação integral das condições do edital e seus adendos.
   Note que os documentos comprobatórios para a habilitação (como certidões legais, fiscais e econômico-financeiras) são solicitados após a fase de seleção dos projetos, apenas aos proponentes selecionados,.