Diretrizes da Fundação Araucária para a Chamada CONFAP & CDTI 2026-2027

• Multissetorial.
• Projetos podem abranger diferentes setores de atividade.
• Prioriza-se alinhamento às áreas prioritárias/transversais do Conselho Paranaense de Ciência e às áreas relacionadas aos ODS/ONU.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas com fins lucrativos sediadas no Paraná; universidades; centros de pesquisa; ICTs paranaenses

1. Empresas: finalidade lucrativa;

• sede e foro no Paraná;
• CNPJ e registro competente;
• objeto/atividade compatível com o projeto; regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e administrativa quando solicitada;
• situação ativa (não em falência, dissolução, liquidação, nem impedida de contratar com a Administração Pública);
• sem pendências técnicas/financeiras com a Fundação Araucária; compromisso com execução técnica, administrativa e financeira e prestação de contas.

1. ICTs: públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede e CNPJ no Paraná;

• oferecer infraestrutura e equipe;
• gerir recursos e cumprir normas;
• apresentar certidões quando solicitadas.

1. Coordenador/RT:

• vínculo formal com a proponente;
• brasileiro(a) ou com visto permanente;
• currículo lattes e cadastros Sparkx/iAraucária;
• responsável pela execução e prestação de contas.

• Produtos/processos a serem desenvolvidos devem ser altamente inovadores e com alto potencial comercial;
• Resultados devem ter finalidade civil;
• Projeto deve demonstrar contribuição científica e tecnológica dos participantes de ambos os países;
• Projeto deve ter equilíbrio adequado entre participantes;
• Duração de 12 a 36 meses.

Recurso financeiro total reservado pela Fundação Araucária para até 1 projeto: até EUR 75.000,00 (recursos próprios), destinados exclusivamente às atividades do projeto selecionado.

• Até EUR 75.000,00 por projeto.
• Até 15 diárias para servidores com vínculo permanente.
• Seguro saúde no exterior: até US$ 100/mês.
• Despesas administrativas de fundações de apoio: até 8% dos itens diretamente vinculados.

Não há exigência explícita de contrapartida financeira. Observações: despesas operacionais como contas de luz, água, telefone, correios, manutenção de veículos, combustível, obras/reparos e mobiliário não são financiadas e são tratadas como contrapartida; parceiros devem estar aptos a financiar suas respectivas participações no projeto.

• Submissão da proposta conjunta na plataforma do CONFAP até 08/10/2026 com os documentos exigidos.
• Avaliações independentes no Brasil (CONFAP/FAPs) e na Espanha (CDTI).
• Seleção somente com decisão conjunta CONFAP/FAPs/CDTI.
• Duração dos projetos aprovados: 12 a 36 meses.
• Após divulgação dos selecionados: Fundação Araucária abrirá processo via Sparkx para submissão, contratação e formalização do apoio (projeto em português).

• Material de consumo (vidrarias, reagentes, insumos, materiais de informática etc.).
• Passagens nacionais e internacionais (classe econômica, tarifa promocional).
• Seguro saúde obrigatório até US$ 100/mês durante permanência no exterior (limitado ao período aprovado).
• Até 15 diárias para servidores da equipe executora com vínculo permanente (vedado para bolsistas).
• Reembolso de alimentação, hospedagem e locomoção de bolsistas/colaboradores conforme limites da Fundação Araucária.
• Publicação de artigos em periódicos.
• Bolsas de estudo conforme Ato FA nº 154/2025.
• Despesas administrativas de fundações de apoio (quando parceiras) até 8% sobre itens diretamente vinculados, com requisitos de comprovação.
• Não financiáveis: remuneração de servidores públicos; contas de luz/água/telefone/correios; manutenção de veículos; combustível; diárias para bolsistas; obras e reparos; mobiliário; pró-labore, gratificações, consultorias; contratação/complementação salarial de pessoal técnico/administrativo; taxas de administração/gestão.

• Submissão via plataforma do CONFAP.
• Formulário de Projeto de Cooperação Tecnológica Internacional com certificação e acompanhamento unilateral pelo CDTI (Anexo I da Chamada).
• Acordo de Consórcio firmado entre os parceiros Brasil-Espanha (Anexo II).
• Relatórios de projetos empresariais de P&D conforme formatos do CDTI e do CONFAP.
• Gráfico de Gantt.
• Orçamento em euros ou reais, com descrição das atividades.
• Todos os formulários em língua inglesa.
• Após seleção: submissão à Fundação Araucária via sistema Sparkx; projeto em língua portuguesa.
• Quando solicitadas: certidões conforme IN 61/2011 do TCE-PR e requisitos do Ato Normativo 01/2012 da Fundação Araucária; comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e administrativa.
• Coordenador/Responsável Técnico: currículo Lattes atualizado; cadastros na Plataforma Sparkx e na Plataforma Digital iAraucária.