EDITAL 01/2025 – CHAMADA PÚBLICA “INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO”

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

• Plataformas digitais de comercialização agropecuária
• Modelagem e operação de sistemas logísticos otimizados para pequenas cadeias produtivas
• Soluções digitais voltadas à embalagens, rastreabilidade, certificação e relacionamento com o consumidor final.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público alvo do edital são empresas regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que estejam em dia com seus tributos federais, estaduais e municipais. Startups podem participar, desde que atendam a essas condições.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Estar regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
2. Estar em dia com seus tributos federais, estaduais e municipais.
3. Não estar cumprindo pena por declaração de inidoneidade pela Administração Pública.
4. Não estar suspensas do direito de firmar convênios, acordos ou outros ajustes com o Governo Federal.
5. Empresas parceiras do Centro Semear Digital, com Acordo de Cooperação assinado, não poderão participar.

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos financeiros: O Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Agricultura Digital - CCD-AD/Semear Digital aplicará um montante de até R$300 mil, que será executado em três propostas aprovadas, sendo uma para cada tema.

2. Duração das propostas: As propostas devem ter duração máxima de 12 meses.

3. Pagamento: O valor para o desenvolvimento da solução será pago a cada três meses, na proporção de 30%, 20%, 20% e 30% do valor da proposta.

O valor total disponível para todo o edital é de R$300 mil.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 29/05/2025
2. Data Limite para a Submissão das Propostas: 17/06/2025
3. Divulgação do Resultado Preliminar: 23/06/2025
4. Prazo Limite para Interposição de Recursos: 25/06/2025
5. Divulgação do Resultado Pós-Recursos: 27/06/2025
6. Apresentação de pitch (5 minutos): 01/07/2025
7. Divulgação do Resultado Final: 11/07/2025

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e informações:

1. Proposta preenchida e assinada via plataforma gov.br.
2. Nome, e-mail e telefone do responsável pela proposta.
3. Descrição do proponente, incluindo papel/experiência no setor produtivo, infraestrutura e recursos disponíveis (limite de 1.000 caracteres).
4. Título da proposta (limite de 150 caracteres).
5. Proposta técnica detalhada, incluindo:

• Objetivos, metodologia, tecnologias utilizadas, etapas de implementação e resultados esperados.
• Apresentação da equipe ou do proponente, com currículos ou perfis dos responsáveis pelo projeto.
• Modelos, protótipos ou exemplos de soluções anteriores (quando aplicável).

1. Valor estimado para o desenvolvimento da solução em R$ para 12 meses de serviço.
2. Plano de implementação e impacto esperado, incluindo cronograma e estratégia.
3. Informação sobre o uso de tecnologias protegidas por propriedade intelectual (limite de 500 caracteres).
4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa.
5. Declaração do representante legal da empresa, garantindo que, por ocasião da formalização da parceria, possuirá instalações, condições materiais, capacidade técnica e operacional (ANEXO III).
6. Declaração atestando que atende ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (ANEXO IV).

As propostas devem ser enviadas para o e-mail semear.digital@embrapa.br até o dia 17 de junho de 2025.