EDITAL 10/2025 - PROGRAMA FAPDF START BSB - 2º CICLO

As áreas e temas estratégicos prioritariamente apoiados são:

• Agritech: soluções para agricultura e pecuária de precisão, rastreabilidade e automação.
• Cidades Inteligentes e Sustentáveis: soluções relacionadas a mobilidade urbana, consumo sustentável, saneamento ambiental (tratamento de água, efluentes, esgoto, gestão de resíduos sólidos), meio ambiente, segurança pública, qualidade de vida e saúde, uso eficiente de recursos (energia, água, alimentos), e respostas a desastres naturais.
• Construtech: soluções para a cadeia de valor da construção civil.
• Economia Circular: soluções que visam eliminar poluição e desperdício, preservar materiais e recursos em alto grau de valor, e restaurar sistemas naturais.
• Defesa: rastreabilidade de armas e munição, serviços VANTs (veículo aéreo não tripulado), defesa cibernética, rádio definido por software (SDR) e sistemas de blindagem para proteção balística individual e veicular, com emprego dual (civil e/ou militar).
• Jogos Eletrônicos: desenvolvimento de jogos eletrônicos e/ou soluções e serviços tecnológicos para o setor.
• Economia Criativa: soluções e/ou serviços tecnológicos para setores como arquitetura, artes visuais, cinema, televisão, publicidade e outras mídias, design, editoração, música, moda, comunicação, etc..
• Educação: soluções que favoreçam a personalização do processo de aprendizagem.
• Energia: materiais, equipamentos e soluções para geração de energia elétrica por fontes renováveis, armazenamento de energia e eficiência energética.
• Fintech/Insurtech: soluções para novos ou aprimorados produtos e processos relacionados a serviços financeiros e/ou seguros (ex: conta bancária, cartões, gestão financeira, crédito, meios de pagamento, investimentos).
• Legaltech: soluções para apoiar e modernizar produtos e processos no mercado jurídico.
• Healthtech: modelos de negócios focados no desenvolvimento de novas soluções para aprimorar e acelerar diagnósticos, aperfeiçoar procedimentos e monitorar a saúde das pessoas.
• Materiais bio-baseados: plásticos, compósitos e substitutos derivados parcial ou totalmente de biomassa brasileira.
• Biotecnologia: desenvolvimento de produtos e processos utilizando bioinformática, biochips, biosensores, terapia celular e proteínas recombinantes.
• Bioeconomia: iniciativas sustentáveis baseadas na utilização de recursos biológicos renováveis para inovar processos e produtos em cadeias produtivas.
• Blockchain: criação de soluções (produtos, processos e serviços) para redução de fraudes, verificações digitais e manutenção da integridade criptográfica das transações registradas.
• Inteligência Artificial: soluções que abarquem machine learning, deep learning, big data analytics ou processamento de linguagem natural, focadas na criação de soluções para problemas concretos que não seriam resolvidos de forma otimizada sem estas tecnologias.
• Internet das Coisas (IoT): tecnologias de sensores/atuadores inteligentes, redes de comunicação de sensores e transmissão de dados, gateways de concentração de dados, armazenamento e tratamento de informações, sistemas inteligentes autônomos e plataformas de aprovisionamento de serviços.
• Manufatura Avançada: displays configuráveis para controle de eventos de produção, sistemas e dispositivos embarcados, sistemas e dispositivos de manufatura aditiva para design de moldes e produtos, impressão 3D/4D.
• Microeletrônica: criação de soluções (produtos, processos e serviços) para problemas concretos envolvendo a agregação de diversas funcionalidades em um único chip e circuito integrado.
• Nanotecnologia: criação de soluções (produtos, processos e serviços) baseadas na manipulação de estruturas e novos materiais a partir de operações em nanoescala, visando elaborar estruturas estáveis com performance superior.
• Realidade Virtual e Aumentada: soluções onde a imersão total ou parcial entre elementos criados por uma solução e elementos do mundo físico criam possibilidades de melhoria na proposta de valor dos negócios usuários da tecnologia.
• Gestão Pública e Governo Digital (GovTech): soluções para apoiar e modernizar os serviços públicos.
• Serviços e logística: soluções que visam apoiar, modernizar e/ou criar serviços business-to-business (B2B), business-to-consumer (B2C) e/ou consumer-to-consumer (C2C).
• Demais tecnologias emergentes.

• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras emergentes e aquelas que pretendem se constituir como tais.

Os requisitos para empresas se inscreverem no edital, incluindo os de receita, são os seguintes:
1. Localização e Domicílio:

• Empresas (Pessoas Jurídicas - PJ) existentes: Devem ter sede e administração no Distrito Federal/RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal)
• Pessoas Físicas (PF): O coordenador do projeto (Pessoa Física) deve ter domicílio no Distrito Federal/RIDE.
  2. Tipo de Empresa e Requisitos de Receita/Faturamento :
• Startups (PJs): O edital é destinado a organizações empresariais ou societárias nascentes ou em operação recente. A definição de "Startup" utilizada no edital inclui empresas que tiveram receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, nos termos da Lei Complementar nº 182, de 2021.
• Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP): Pessoas Jurídicas sediadas no Distrito Federal ou na RIDE, enquadradas como ME ou EPP, com faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), conforme a Lei Complementar nº 182/2021
• Microempreendedor Individual (MEI): A participação de MEI é permitida, desde que o objeto e a execução do projeto sejam compatíveis com as limitações do enquadramento jurídico. Para fins de cumprimento do requisito de objeto social compatível, a empresa MEI deverá apresentar o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, ou realizar o reenquadramento para ME ou EPP. MEI é admitido nas Fases I e II
  3. Tempo de Constituição da Empresa:
• A empresa (Startup) deve ter data de constituição de até 10 (dez) anos anteriores à data de publicação do edital.
  4. Compatibilidade do Objeto Social:
• A empresa deverá ter objeto social que contemple atividade operacional relacionada com a proposta inovadora contemplada no âmbito desta chamada.
  5. Situação Fiscal e Legal (Adimplência):
• A empresa (Startup Selecionada) e o Coordenador (seja PF ou PJ) devem estar adimplentes junto à FAPDF
• Não podem estar inscritos no rol de inadimplentes e impedidos de contratar com o Distrito Federal e a União

Os níveis de maturidade ou estágios tecnológicos exigidos são:

• Fase I: Ideação e desenvolvimento de habilidades: ideação
• Fase II: Incubação e pré-aceleração3: MVP/validação
• Fase III: Aceleração
  O edital abrange projetos desde a ideação (pré-incubação) até o estágio de aceleração (prontos para investimento e expansão de mercado), com a expectativa de um MVP já desenvolvido para as fases mais avançadas.

A seguir, detalham-se os recursos e benefícios:

• 1. Recursos Financeiros (Subvenção Econômica)
  • O apoio financeiro é concedido na modalidade de subvenção econômica, que são recursos públicos não reembolsáveis aplicados diretamente nas empresas para compartilhar os custos e riscos inerentes às atividades de inovação.
  • Valor Total Desembolsado por Ciclo Anual: Cada ciclo (2024-2025, 2025-2026, 2026-2027) prevê um desembolso de R$ 9.996.000,00 (nove milhões, novecentos e noventa e seis mil reais)
  • Valor Total do Edital (3 Ciclos): Considerando os três ciclos mencionados (2024-2025, 2025-2026, 2026-2027), o valor total do fomento disponível é de R$ 29.988.000,00 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais)
    • Distribuição por Fase (por ciclo anual):Fase I (Ideação e desenvolvimento de habilidades): Fomento de R$ 2.650.000,00 mais bonificação total de R$ 23.000,00 (distribuída entre os 3 primeiros colocados: R$ 10.000,00 para o 1º, R$ 8.000,00 para o 2º e R$ 5.000,00 para o 3º). O fomento por vaga é de R$ 53.000,00.
    • Fase II (Incubação e pré-aceleração): Fomento de R$ 3.300.000,00 mais bonificação total de R$ 23.000,00 (distribuída entre os 3 primeiros colocados: R$ 10.000,00 para o 1º, R$ 8.000,00 para o 2º e R$ 5.000,00 para o 3º). O fomento por vaga é de R$ 110.000,00.
  • Fase III (Aceleração): Fomento de R$ 4.000.000,00 mais bonificação total de R$ 23.000,00 (distribuída entre os 3 primeiros colocados: R$ 10.000,00 para o 1º, R$ 8.000,00 para o 2º e R$ 5.000,00 para o 3º). O fomento por vaga é de R$ 200.000,00 [34 - cálculo baseado em 4.000.000 / 20 vagas].
  • O edital prevê o pagamento de bolsas de estímulo à inovação no ambiente produtivo [8, 42g].
• Os limites para as bolsas são:
  - Fase I: até 50% do valor da subvenção econômica repassada.
  - Fase II: até 40% do valor da subvenção econômica repassada.
  • Fase III: até 30% do valor da subvenção econômica repassada.
• 3. Vagas de Seleção (por ciclo anual)
• O programa seleciona projetos em três fases, com o seguinte número de vagas por ciclo:
  - Fase I: 50 vagas para projetos em estágio de pré-incubação
  - Fase II: 30 vagas para projetos em estágio de incubação e pré-aceleração
  • Fase III: 20 vagas para projetos em estágio de aceleração.
  • Totalizando 100 vagas por ciclo anual . O objetivo é desenvolver 150 empreendedores na Fase I, 90 novos negócios na Fase II e 60 novos negócios na Fase III ao longo de 3 anos.
• 4. Infraestrutura (por meio de financiamento)
  • Embora o edital não forneça infraestrutura física como laboratórios prontos, os recursos da subvenção econômica podem ser utilizados para a aquisição ou locação de equipamentos, máquinas e aparelhos, seus componentes e acessórios, para o desenvolvimento do projeto. Esses bens serão incorporados ao patrimônio da empresa executora. Isso permite que a empresa monte ou aprimore sua própria infraestrutura necessária para o desenvolvimento da inovação.
• 5. Apoio Técnico e Capacitação
  • O programa visa estimular o ecossistema empreendedor inovador por meio de capacitações para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores.
  • As três fases do programa (Ideação, Incubação/Pré-aceleração e Aceleração) são geridas por Instituições Executoras/Gestoras, que são responsáveis pelas etapas de seleção das Startups, acompanhamento da execução dos projetos, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Isso implica um suporte contínuo no desenvolvimento do negócio e do projeto técnico.
  • Os fundos também podem ser usados para contratar serviços especializados de consultoria ou assessoria técnica .
  • As startups executoras devem garantir condições de plena viabilidade do projeto, inclusive disponibilizando infraestrutura logística e administrativa, e colaborando no acompanhamento.
  • É exigida a participação em atividades obrigatórias, indicando um programa estruturado de suporte e desenvolvimento .
    Valor Total Geral do Edital (Previsão para 3 ciclos): R$ 29.988.000,00

Participação em uma das vagas

A empresa tem a obrigação de compartilhar eventuais benefícios financeiros obtidos com a exploração da propriedade intelectual com a FAPDF, proporcionalmente ao financiamento recebido

• Lançamento da Chamada Pública: 26/06/2025.
• Impugnação e pedidos de esclarecimento: De 26/06/2025 a 30/06/2025.
• Período de pré-inscrição e inscrição pelo site oficial do programa StartBSB (www.start.bsb.br): De 10/07/2025 a 29/08/2025.
• Resultado preliminar: 17/09/2025.
• Período para recurso do resultado preliminar: De 17/09/2025 a 19/09/2025.
• Resultado final: 30/09/2025.
• Convocação dos proponentes selecionados nas Fases 1, 2 e 3 (Prazo para constituição da empresa e envio de documentos no SEI para a contratação da FAPDF): De 01/10/2025 a 12/10/2025.
• Análise e avaliação da documentação: De 13/10/2025 a 31/10/2025.
• Período para contratação das ideias aprovadas: A partir de 03/11/2025.
• Chamada de Suplentes: Até 5 dias corridos após a data final da convocação.
• Prazo para Suplentes para constituição da empresa e inserção de documentos no SEI para a contratação da FAPDF: Até 5 dias corridos após a data final da convocação.
• Contratação dos projetos de fomento (suplentes): Até 5 dias corridos após a data final da convocação.
• Acompanhamento dos projetos contratados: Até 360 dias após a divulgação do resultado final.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos da subvenção econômica são:

• Hospedagem, Alimentação e Locomoção: Exclusivamente para o Coordenador e membros da equipe executora do projeto, para cobrir despesas decorrentes de afastamento da sede da Startup, em caráter eventual e de acordo com o Plano de Trabalho

• Diárias: Para o Coordenador ou membros da equipe executora do projeto, exclusivamente para o desenvolvimento do projeto, e tabeladas conforme Instrução FAPDF nº 02, de 06 de janeiro de 2016

• Passagens aéreas e/ou terrestres nacionais: Exclusivas para o Coordenador ou membros da equipe executora do projeto, para cobrir despesas diretamente ligadas ao desenvolvimento da inovação

• Material de consumo: Inclui livros ou software, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos

• Serviços de Terceiros: Pessoa Física e/ou Jurídica de caráter eventual, locação, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos

• Despesas com registro de propriedade intelectual

• Serviços especializados de consultoria ou assessoria técnica. É importante que os pagamentos a pessoas físicas sejam realizados de acordo com a legislação em vigor, de forma a não caracterizar vínculo empregatício

• Aquisição ou locação de equipamentos, máquinas, aparelhos, seus componentes e/ou acessórios, que serão incorporados ao patrimônio da empresa. Um exemplo específico dado é a aquisição de um veículo Polo Flex para ser adaptado como veículo teste com combustível de Hidrogênio Verde (H2V)

• Bolsas

Para se inscrever no Edital Nº 10/2025 - Programa FAPDF Start BSB, a empresa (ou pessoa física que constituirá a
Os tipos de informações e documentos que a proposta deve incluir são:
- **1. Informações Essenciais da Proposta **
- 2. Justificativa e Impactos
- **3. Informações da Equipe **
- 4. Detalhamento Financeiro:
Especificidades por Fase de Inscrição:
- Fase I: Ideação e desenvolvimento de habilidades (pré-incubação):Problema que a solução resolve e a explicação da oportunidade de mercado
- Características básicas da solução proposta
- Diferencial inovador em relação ao que já existe no mercado
- Identificação e perfil da equipe envolvida
- Nesta fase, os proponentes inserem informações básicas sobre a ideia principal.
- **Fase II: Incubação e pré-aceleração:**Além dos itens da Fase I:
- Modelo de negócios e MVP (Produto Mínimo Viável) [48v].
- Tamanho de mercado e concorrência [48vi].
- Nesta fase, há um detalhamento das propostas com foco na viabilidade e no desenvolvimento do empreendimento.
- **Fase III: Aceleração:**Além dos itens da Fase II:
- Projeções financeiras e valuation [49vii].
- Cronograma físico-financeiro detalhado da proposta e a aplicação dos recursos de subvenção a serem recebidos, visando a aceleração do negócio.
É de responsabilidade direta e exclusiva dos proponentes garantir o conteúdo e a integridade da documentação enviada. Todas as propostas são submetidas por pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica.
É importante notar que, caso a proposta seja aprovada, a empresa beneficiária precisará apresentar uma série de documentos para contratação (após o resultado final), incluindo CNPJ, Estatuto Social, Certidões Negativas (Trabalhistas, Tributárias, FGTS, de Inidoneidade), e declarações.