Edital 5/2026 - FAPDF Realiza - Seleção pública de propostas para apoio à realização de eventos

• Eventos de caráter científico, tecnológico e de inovação, em diversas áreas do conhecimento e setores econômicos.
• Formatos admitidos: feiras, conferências, simpósios, seminários, fóruns, palestras, congressos, exposições, workshops (hackaton).
• Exclusões: eventos de cunho acadêmico (fóruns acadêmicos, bancas, lançamentos de editais, concursos de trabalhos científicos), treinamentos/cursos de capacitação, festivais musicais e shows como atração principal, eventos sociais/comemorativos, político-partidários, religiosos (salvo manifestações tradicionais relevantes), com jogos de azar, de natureza discriminatória, com promoção pessoal de autoridades/servidores, com conflito de interesses etc.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Pessoas jurídicas do Distrito Federal que realizem eventos científicos, tecnológicos e de inovação

• Ser pessoa jurídica, com sede ou filial no DF.
• Estar adimplente com a FAPDF; manter regularidade fiscal, trabalhista e cadastral na submissão, contratação e repasse.
• Não estar inadimplente com a Administração Pública; não possuir empregados da FAPDF ou parentes até 3º grau no quadro societário; não manter contrato de publicidade com a FAPDF; não ser associação de empregados da FAPDF; não ter sócios em comum com empresa já autorizada nesta vigência.
• Apenas 1 evento por proponente na vigência do edital.
• Ter conta no BRB para recebimento; realizar cadastro como usuário externo no SEI/DF após o resultado.
• Atender às obrigações de comunicação/marca da FAPDF.

Eventos devem ter carga horária mínima de 8 horas para presenciais e 3 horas para virtuais, duração máxima de 5 dias

• Recurso total: até R$ 6.000.000,00 em 2026.
• Natureza: patrocínio institucional para realização de eventos, com pagamento em parcela única após aprovação da prestação de contas.
• Condições: necessidade de conta no BRB para recebimento; liberação conforme disponibilidade orçamentária e regularidade fiscal/trabalhista/cadastral.

• Valor por projeto: mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 800.000,00 (em casos excepcionais, valores abaixo do mínimo podem ser analisados mediante justificativa).
• Pagamento: parcela única após aprovação da prestação de contas.

• Obrigatórias: a) Vídeo editado de 3 a 5 minutos (mp4, link do YouTube aberto) sobre o evento, a ser entregue em até 15 dias após o evento; b) Realização de, no mínimo, uma ação interativa com beneficiários (oficina/workshop, evento comunitário, ação online etc.), com aprovação prévia da comissão do edital.
• Comunicação/Marca: ampla exposição da marca FAPDF conforme Manual; submissão prévia de peças à Ascom; releases, fotos em alta, vídeos diários curtos (1’30”), marcação dos perfis da FAPDF nas redes; reunião de alinhamento com Ascom em até 5 dias úteis após assinatura; envio da programação e mini bios até 3 dias antes.
• Financeira: não há contrapartida financeira obrigatória. O valor apoiado poderá ser ajustado conforme contrapartidas; o proponente pode aportar recursos próprios ou de terceiros.

• Etapa I – Habilitação e Análise (Comitê Interno da FAPDF): verificação documental e mérito (critérios com notas 0–5; mínimo 33 pontos; nota do critério ‘Visibilidade da marca’ ≥ 3). Pode haver negociação de valor, local, contrapartidas e cronograma. Recurso ao Conselho Diretor: 3 dias úteis.
• Etapa II – Homologação do Comitê de Patrocínio do GDF (Compat): caráter eliminatório.
• Etapa III – Homologação pelo Conselho Diretor da FAPDF: decisão final.
• Impugnação do edital: 3 dias úteis da publicação do extrato no DODF.
• Prestação de contas: até 30 dias após o término do evento.
• Pagamento: parcela única, 30 dias após a entrega da prestação de contas e sua aprovação, conforme disponibilidade orçamentária.

Apoio a eventos científicos, tecnológicos e de inovação no Distrito Federal e RIDE, com recursos para realização do evento

• Proposta conforme Anexo 1 (itens 1 a 22), incluindo: descrição, objetivos, público e estimativa, programação completa (palestrantes confirmados), justificativa/impactos para o DF, metodologia, acessibilidade, resultados/indicadores, plano de comunicação, contrapartidas para a FAPDF, planilhas financeiras (custo total e fomento solicitado), cota de participação, apoiadores, histórico, assinatura do representante legal.
• Pesquisa de preços: no mínimo 3 orçamentos válidos por item principal (com data, descrição, CNPJ, validade). Ausência implica glosa/desclassificação dos itens.
• Anexo 2 – Documentos da pessoa jurídica: estatuto/contrato social e alterações; ata de administradores (se aplicável); autorização/registro de funcionamento (se exigido); RG e CPF do(s) representante(s); comprovante CNPJ; inscrição no cadastro de contribuintes do DF; declarações (menor aprendiz; adimplência com apoios públicos; inexistência de restrições para contratar; inexistência de empregados da FAPDF/parentes até 3º grau no quadro; veracidade das informações); certidões: PGFN/Receita Federal (CND conjunta), Receita do GDF, CRF/FGTS, CNDT; Formulário de Apresentação da Proposta – Edital nº 05/2026.
• Observações: documentação deve estar atualizada na data da submissão; cadastro no SEI/DF (usuário externo) será exigido na contratação.