Edital 8/2025 – FAPDF Realiza – Seleção Pública de Propostas para Apoio à Realização de Eventos

Apoio a eventos que visam o desenvolvimento tecnológico e de inovação, bem como a troca de experiências e interação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O público-alvo do edital são proponentes que sejam pessoas jurídicas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede ou filial no Distrito Federal.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Ser pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras com sede ou filial no Distrito Federal
2. Estar adimplente com a FAPDF no momento da formalização do apoio e do repasse financeiro
   Ter regularidade fiscal e trabalhista no momento da submissão, formalização da concessão e do repasse dos recursos financeiros

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor total disponível para o edital: até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o ano de 2025.
• Valor mínimo de solicitação por projeto: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
• Valor máximo de solicitação por projeto: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

1. O apoio financeiro é concedido a título de ressarcimento das despesas com o evento/proposta apoiada

O valor mínimo que cada solicitante pode pedir é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o valor máximo é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por projeto. Excepcionalmente, a FAPDF pode analisar propostas com valores inferiores ao mínimo estabelecido, mediante justificativa

A contrapartida exigida da empresa (Proponente) neste edital da FAPDF envolve uma série de ações e entregas focadas principalmente na visibilidade e promoção da marca institucional da FAPDF, além de ações que demonstrem o impacto do evento para o Distrito Federal e o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação.
As principais contrapartidas são:

• Visibilidade e Posicionamento da Marca FAPDF
  • Todas as divulgações, publicações e material gráfico de comunicação que exponham a marca FAPDF devem ser previamente aprovados pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da FAPDF
  • Nas divulgações em redes sociais, é obrigatório marcar a FAPDF na descrição e nos cartões dos posts
  • Materiais de comunicação (portais, websites, outdoors, folders, publicações, entre outros) devem, obrigatoriamente, citar a FAPDF como "APOIO" e incluir a logo da Fundação
  • Toda comunicação feita para os canais de mídia (impressos, digitais, audiovisuais e fonográficos) deve citar a FAPDF como "APOIO" ao projeto
  • Encaminhar à Ascom da FAPDF um breve release sobre o evento e fotos de divulgação em resolução compatível antes da realização do evento, para que a FAPDF possa divulgar a iniciativa em seus próprios canais de comunicação
• Criação e Edição de Vídeo do Evento [47, 14.1]:
  • Uma contrapartida obrigatória é a criação e edição de um vídeo de 3 a 5 minutos em formato MP4 com link do Youtube irrestrito e aberto
  • O vídeo deve mostrar e explicar o evento, as atrações, o público, a participação da FAPDF, os resultados alcançados e a importância da iniciativa para o Distrito Federal
  • Este vídeo deve ser entregue em até 15 dias após o término do evento
• Desenvolvimento de Ação Interativa [48, 14.2]:
  • A parte selecionada deverá desenvolver, no mínimo, uma ação interativa com os beneficiários do projeto, visando à inclusão, participação e disseminação dos resultados do projeto
• Esta ação poderá assumir diversas formas, como:
  - Oficina ou workshop aberto ao público, promovendo a troca de conhecimentos e experiências
  - Evento comunitário (palestras, feiras ou exposições), em parceria com a organização responsável pelo edital
  - Ações online, como webinars ou criação de materiais audiovisuais acessíveis

As etapas do edital são:

1. ETAPA I - Habilitação e Análise - Deliberação do Comitê Interno de Avaliação.
2. ETAPA II - Homologação do Comitê de Patrocínio do Governo do Distrito Federal (Compat).
3. ETAPA III - Homologação pelo Conselho Diretor da FAPDF.

Os prazos do edital são:

• As propostas devem ser submetidas com antecedência mínima de 45 dias à realização do evento.
• Propostas com antecedência inferior a 45 dias serão aceitas se o lapso temporal justificar, respeitando o tempo mínimo de 20 dias.
• A vigência do edital é até 31 de outubro de 2025.

Os itens financiáveis, portanto, são entendidos como todos os custos diretos e indiretos necessários para a realização do evento aprovado, desde que estejam devidamente justificados na proposta e comprovados por documentos fiscais (notas fiscais) em nome do Proponente

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:
Documentos:

1. Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e alterações posteriores.
2. Ata de eleição ou designação dos atuais administradores da sociedade, quando a designação não se encontrar no corpo do estatuto ou contrato social.
3. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4. Cópia da carteira de identidade e CPF do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica.
5. Prova de regularidade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
6. Prova de regularidade de inscrição no cadastro de contribuintes do Distrito Federal.
7. Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de 16 anos, ressalvado os maiores de 14 anos, na condição de aprendiz.
8. Declaração formal de que está adimplente com exigências contratuais de eventual apoio anterior celebrado com órgão ou entidade da administração pública federal e/ou distrital.
9. Declaração de que não possui restrição de qualquer natureza para contratar com a Administração Pública.
10. Declaração de que o Proponente e/ou seus representantes legais não possuem, em seu quadro societário, empregados da FAPDF ou parentes, até 3º grau, dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança que atuem na área responsável pela demanda ou contratação.
11. Declaração de Veracidade das Informações de acordo com formulário disponibilizado pela FAPDF.
12. Certidões de regularidade fiscal e trabalhista, que compreendem:
    • Certidão de Débitos Tributários e Fiscais junto à PGFN.
    • Certidão de Débitos Tributários e Fiscais junto à Receita do GDF.
    • Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Vídeos:

1. Um vídeo editado de 3 a 5 minutos sobre o evento, a ser enviado no formato mp4 com link do Youtube irrestrito e aberto, demonstrando e explicando o evento, as atrações, o público, a participação da FAPDF, resultados e a importância da iniciativa para o DF.