Edital AMABIO 001/2025 Seleção Pública de Projetos de Bioeconomia na Amazônia

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais
   1. Tem como objetivo apoiar o fortalecimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
2.  Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia
   1. Apoia o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras nas cadeias de valor da sociobiodiversidade amazônica, com foco na sustentabilidade ambiental, na valorização dos saberes tradicionais, na segurança alimentar e na geração de renda nos territórios. Entende-se por Inovação, neste contexto, a criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais ou arranjos organizacionais que gerem valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da Amazônia.

• Startups
• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são microempresas e/ou startups com faturamento anual até R$360.000,00, que desenvolvam atividades relacionadas à bioeconomia, uso sustentável da biodiversidade, tecnologia social, inovação em cadeias de valor da sociobiodiversidade e soluções para a restauração e conservação ambiental, além de organizações de direito privado, devidamente registradas e regulares, como associações, OSCIPs e cooperativas.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser microempresas ou startups com faturamento anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
2. Possuir personalidade jurídica formalmente constituída e comprovada há pelo menos dois anos, contados a partir da data de publicação do edital.
3. Desenvolver atividades relacionadas à bioeconomia, uso sustentável da biodiversidade, tecnologia social, inovação em cadeias de valor da sociobiodiversidade e/ou soluções para a restauração e conservação ambiental.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

• Valor total disponível para todo o edital: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
• Orçamento máximo por proposta: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O cronograma de execução dos projetos deve ter duração máxima de 12 meses, não sendo possível prorrogação

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do edital: 04/06/2025
2. Webinário de tira-dúvidas e orientação sobre preenchimento de proposta: 24/06/2025
3. Encerramento das inscrições: 31/07/2025
4. Triagem das propostas: 01/08 a 14/08/2025
5. Análise documental e técnica das propostas: 20/08 a 10/09/2025
6. Resultado preliminar: 24/09/2025
7. Interposição de recursos: 25/09 a 02/10/2025
8. Análise dos recursos: 03/10 a 09/10/2025
9. Divulgação do resultado: 10/10/2025

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Despesas com pessoal técnico e administrativo diretamente envolvido no projeto (até 25% do valor total do projeto).
2. Serviços de terceiros.
3. Materiais de consumo.
4. Material permanente/equipamentos.
5. Custos administrativos (até 15% do valor total do projeto).

Exemplos de despesas financiáveis:

• Contratação de equipe técnica.
• Despesas administrativas relacionadas à execução do projeto.
• Consultorias, assistência técnica, estudos e serviços especializados.
• Realização de oficinas, formações, reuniões, intercâmbios e capacitações.
• Aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes de fabricação nacional ou importados sem similar nacional.
• Serviços logísticos (transporte, hospedagem e alimentação relacionados à execução).
• Elaboração de conteúdos técnicos, materiais educativos e publicações.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos obrigatórios (cópias simples, sem necessidade de autenticação), em PDF:

1. Ata de criação da entidade proponente devidamente registrada no órgão competente.
2. Estatuto social registrado no órgão competente.
3. Ata de nomeação dos administradores registrada no órgão competente.
4. Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com existência mínima de dois anos a partir da data de publicação deste edital.
5. Cópia do CPF e do documento de identidade (RG) dos representantes legais.
   Além disso, as propostas devem ser apresentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail, correio ou entregues pessoalmente.