Edital Centelha III - FAPT

Setores econômicos estratégicos do estado de Tocantins, sem especificação detalhada

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas físicas residentes no Tocantins (18+), com ou sem empresa, que irão constituir/representar ME ou EPP no estado. Startups podem participar (inclusive Inova Simples).

• Empresa: ME ou EPP, sede no Tocantins,
• Faturamento até R$ 4,8 mi/ano,
• Constituída após 11/11/2024;
• Objeto social compatível;
• Adimplente com FAPT e órgãos de controle; não ter sido contratada nas edições 1 ou 2;
• Inova Simples permitido (apresentar CINOVA); EI e MEI não podem.
• Proponente: residente no Tocantins; 18+; será sócio da empresa beneficiária; não ter sido contratado nas edições 1 ou 2; não ser sócio de empresa de atividade afim; possuir competência técnica/gestão/mercado e disponibilidade de tempo; sem vínculos de parentesco/profissional com MCTI/Finep/CNPq/CERTI/FAPT.
• Equipe: até 5 membros; declarações de participação na Fase 2.

Projeto deve apresentar inovação, com potencial de desenvolvimento tecnológico e impacto socioambiental

Valor total: R$3.360.000,00

• Subvenção econômica: até R$ 80.000,00 por projeto (em até 2 parcelas).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto.
• Execução: até 12 meses.

Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor total da subvenção contratada. Deve ser aportada antes do recebimento das parcelas da subvenção, em conta específica do projeto, podendo ser aplicada em qualquer rubrica relacionada ao projeto e comprovada apenas após o Termo de Outorga e dentro da vigência.

• Lançamento: 11/11/2025.
• Fase 1 – Submissão das ideias: 12/11/2025 a 19/12/2025 (até 18h).
  • Avaliação Fase 1: 22/12/2025 a 30/01/2026.
  • Resultado preliminar Fase 1: 12/02/2026.
  • Recursos Fase 1: 13/02/2026 a 23/02/2026.
  • Resultado final Fase 1: 04/03/2026.
• Fase 2 – Submissão dos Projetos de Fomento: 05/03/2026 a 27/03/2026 (até 18h).
  • Avaliação Fase 2: 31/03/2026 a 28/04/2026.
  • Resultado preliminar Fase 2: 07/05/2026.
  • Recursos Fase 2: 08/05/2026 a 18/05/2026.
  • Resultado final Fase 2 e Publicação no DOE: 26/05/2026.
  • Constituição da empresa e envio de docs: 26/05/2026 a 25/06/2026.
  • Contratações: 26/05/2026 a 27/07/2026.
  • Chamada de suplentes: 26/05/2026 a 27/08/2026 (contratação até 60 dias após convocação).
  • Execução dos projetos: até 12 meses após a contratação.

• Diárias/hospedagem/alimentação/locomoção (combustível e pedágio) para coordenador e equipe.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador e equipe.
• Materiais de consumo (inclui livros, softwares, componentes/peças).
• Serviços de terceiros PF/PJ: locação, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas; planos de negócio; marketing e veiculação de anúncios.
• Locação de espaço/pagamento para incubadora (pré-incubação, não para ponto de venda). • Aquisição de equipamentos e material permanente.
• Pró‑labore de sócios envolvidos na execução (até 30% do valor total do projeto, pago em até 12 meses).
• Serviços de contabilidade.

Para inscrição:

• Fase 1: preenchimento do formulário no Sistema Centelha com dados da ideia, problema, solução, equipe; envio opcional de vídeo pitch (até 3 min, link YouTube Não listado/Público ou Vimeo) e opcional de 1 PDF de apoio.
• Fase 2: preenchimento do formulário detalhado (solução, estágio, mercado, modelo de negócio, cronograma, orçamento etc.); envio obrigatório de vídeo pitch (até 3 min, link YouTube/Vimeo); envio opcional de 1 PDF; declarações assinadas de participação dos integrantes da equipe. Para contratação (após aprovação): CNPJ (ME ou EPP) e contrato social/Junta ou CINOVA; certidões negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS); documentos do responsável (CPF/RG e comprovante de residência); conta corrente no BRB específica do projeto; declarações do responsável legal, coordenador e equipe; cartas de anuência (e da instituição para servidores públicos).