Edital de Chamada Pública do Inova Cemig Campus

Desafios:

1. Como gerir de maneira eficiente as Reservas Particulares do Patrimônio Natural com soluções da natureza e quantificação, captura e remoção de carbono?
2. Como aperfeiçoar a gestão ambiental de fluidos oleosos isolantes?

• ICTs
• IES

O público-alvo do edital são as instituições de ensino técnico e superior que sejam pré-qualificadas através do Edital de Pré-Qualificação do INOVA CEMIG CAMPUS. As equipes devem ser compostas por professores orientadores e alunos das instituições (graduação, iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado etc.).

Os requisitos para participação neste edital são os seguintes:

• Pré-qualificação: As instituições de ensino e pesquisa devem estar previamente pré-qualificadas através do Edital de Pré-Qualificação do INOVA CEMIG CAMPUS. Após a pré-qualificação, elas estarão aptas a apresentar propostas
• Equipes: A participação ocorre por meio de equipes formadas por professores e alunos das instituições pré-qualificadas.
  • Os integrantes da equipe devem ter vínculo formal e regular com a mesma instituição de ensino no momento da inscrição e durante todo o período do projeto
  • Cada equipe deve ter pelo menos um professor em efetivo exercício como coordenador
  • Requisitos do Coordenador: Ter vínculo celetista ou estatutário com a instituição, currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq, e produção científica ou tecnológica relevante nos últimos cinco anos na área do projeto
  • Requisitos dos Demais Membros: Ser pesquisador, docente, discente, técnico administrativo, técnico de laboratório, ter vínculo formal com a instituição pré-qualificada e carta de recomendação do professor coordenador

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos financeiros:

• Montante total disponível para auxílio financeiro: R$1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais).

1. Bolsas:

• Bolsas destinadas aos alunos integrantes da equipe responsável pelo projeto e ao professor coordenador, limitadas aos valores definidos pela CAPES.

1. Infraestrutura:

• Aluguel de equipamentos necessários ao desenvolvimento do projeto (computadores, caixas de som, microfones, rádios comunicadores, TVs, telões, equipamentos multimídia), limitado ao período de execução do projeto.

1. Apoio técnico:

• Encontros técnicos com especialistas da Cemig.
• Acesso a informações técnicas e bases de dados da Cemig, com controle de segurança da informação.
• Visitas técnicas a instalações da Cemig.
• Participação em eventos técnicos para apresentação dos resultados do projeto.

O valor total disponível para todo o edital é de R$1.390.000,00.

• Teto de auxílio financeiro para o Desafio 1: R$860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).
• Teto de auxílio financeiro para o Desafio 2: R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).

• Responsabilidade Administrativa e Financeira:
  • As instituições de ensino são responsáveis pelo gerenciamento e pelo repasse dos valores destinados ao financiamento de cada projeto, que são fornecidos pela CEMIG
  • São também responsáveis pela prestação de contas detalhada sobre a utilização dos recursos financeiros e pela devolução de eventuais valores não utilizados após o término da execução do projeto
  • A instituição conveniada se compromete a assinar um Anexo de Tratamento de Dados Pessoais caso o objeto do convênio envolva tratamento de dados pessoais
  • As instituições obrigam-se ao atendimento das políticas da Cemig aplicáveis, como as de Compliance e Antissuborno, Privacidade de Dados e Conflito de Interesses
• Compartilhamento de Propriedade Intelectual e Potenciais Royalties Futuros:
  • Os direitos de propriedade intelectual resultantes do projeto serão compartilhados proporcionalmente entre a CEMIG e as instituições, levando em conta o aporte financeiro da CEMIG e as contribuições técnicas e científicas da instituição
  • Caso as instituições venham a explorar economicamente a tecnologia, produtos ou processos resultantes do projeto, será devida à CEMIG uma compensação financeira na forma de royalties, correspondente a um percentual previamente estabelecido sobre as receitas brutas obtidas com tais atividades Este é um compromisso financeiro futuro, condicionado à exploração econômica dos resultados.
• Comprometimento com a execução e apresentação de resultados [19.6.1, 44.13.2]:
  • As equipes devem elaborar um projeto original de pesquisa e/ou extensão que atenda a um dos desafios da CEMIG.
  • A apresentação dos resultados do projeto em eventos técnicos promovidos pela CEMIG é obrigatória
• Custos Não Financiáveis pela CEMIG:
  • Embora não seja uma contrapartida explícita, o edital lista uma série de despesas que não são financiáveis pela CEMIG. Se a execução do projeto demandar qualquer uma dessas despesas (como aquisição de equipamento ou material permanente, obras civis, manutenção de equipamentos, atividades administrativas de qualquer natureza, contratação de pessoal, salários etc.), a instituição teria que arcar com elas para garantir a conclusão do projeto, pois o auxílio financeiro da CEMIG não cobrirá esses itens.

As etapas do edital são:

1. Publicação do Edital
2. Prazo para apresentação de propostas de projetos
3. Avaliação de admissibilidade das propostas de projetos
4. Avaliação das propostas de projetos pelas Comissões Julgadoras
5. Seleção das propostas vencedoras
6. Assinatura dos instrumentos jurídicos de cooperação com as instituições pré-qualificadas e contempladas

As despesas e itens que podem ser financiados por este edital são:

1. Material de consumo, incluindo aquisição de livros.
2. Serviços de tradutor ou intérprete de libras.
3. Aquisição de softwares.
4. Diárias e passagens dos membros da equipe para visitas e atividades técnicas/campo ou para participação em eventos pertinentes à temática do desafio selecionado.
5. Bolsas destinadas aos alunos integrantes da equipe responsável pelo projeto e ao professor coordenador.
6. Aluguel de equipamentos necessários ao desenvolvimento do projeto (computadores, caixas de som, microfones, rádios comunicadores, TVs, telões, equipamentos multimídia), limitado ao período de execução do projeto.
7. Serviços de produção (designer gráfico) e impressão de peças gráficas (banners, cartazes, folders, cartilhas educativas, questionários de avaliação, dentre outros).
8. Serviço de hospedagem de sites limitado ao período de execução do projeto.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer:

1. Um projeto acompanhado de documentos que comprovem os requisitos previstos nos itens 5.5. e 5.6. do Edital.
2. A AUTORIZAÇÃO PARA USO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROJETO – Anexo VIII, preenchida e assinada pela instituição de ensino.
3. Formulários no site