Edital de Chamada Pública Fapesc n.º 001/2026 Programa Impulsiona SC – II Edição

• Inteligência Artificial
• Biotecnologia
• Saúde
• Mobilidade Urbana e Cidades Inteligentes
• Transição Energética
• Saneamento
• Resíduos industriais e urbanos

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas de base tecnológica de Santa Catarina, incluindo empresas qualificadas no Programa Inova Simples

• Sede e CNPJ em Santa Catarina, com registro ativo na JUCESC; execução do projeto em SC.
• Mínimo de 1 ano de atuação até o lançamento do edital (Inova Simples aceito, com certificado).
• Faturamento bruto 2025 ≤ R$ 1.200.000,00 (com Balanço e DRE assinados por contador com CRC).
• Empresa com fins lucrativos; EI e MEI não elegíveis; filiais/grupos com sede em outros estados não passíveis de apoio.
• Contrapartida financeira mínima de 5%.
• Regularidade fiscal, trabalhista e junto à Administração Pública.
• Objeto social relacionado à proposta.
• Cada empresa pode submeter apenas 1 proposta.
• Não ter sido contemplada no Impulsiona I (FAPESC 50/2024) e não possuir projeto em execução nos editais listados no item 4.1.18 até a data-limite de submissão.
• Cadastro atualizado no SIGFAPESC e vinculação do representante legal.

TRL (Technology Readiness Level) maior ou igual a 2 e menor ou igual a 5

- Valor global: até R$ 10.000.000,00 (subvenção econômica, não reembolsável), oriundo do orçamento da FAPESC.
- Distribuição regional: nenhuma das 6 mesorregiões poderá receber mais de 30% do total; remanejamento possível conforme classificação.
- Até 0,5% do valor global pode ser usado para seleção, acompanhamento e avaliação.
- Prazo de execução dos projetos: até 12 meses, prorrogáveis por mais 6 meses.
Valor total: R$ 10.000.000,00.

• Até R$ 200.000,00 por proposta, em parcela única.
• Contrapartida financeira mínima de 5% do valor concedido pela FAPESC.

• Contrapartida financeira mínima obrigatória de 5% do valor da subvenção.
• Deve ser aportada na conta específica do projeto na mesma data do recebimento da parcela da FAPESC.
• Pode ser usada em despesas de custeio e de capital relacionadas às atividades do projeto.
• Itens não financiáveis do edital não podem compor contrapartida.
• É vedada a aplicação em poupança e deve ser registrada no SIGFAPESC.

• Lançamento do Edital: 09/01/2026
• Submissão das propostas (SIGFAPESC): 12/01/2026 a 20/03/2026 até 18h
• Análise de admissibilidade: 23/03/2026 a 22/04/2026
• Resultado preliminar de admissibilidade: 24/04/2026
• Recursos (admissibilidade): 25/04/2026 a 29/04/2026
• Resultado final de admissibilidade: 15/05/2026
• Análise de mérito: 24/04/2026 a 02/06/2026
• Resultado preliminar de mérito: 04/06/2026
• Recursos (mérito): 05/06/2026 a 10/06/2026
• Resultado final de mérito e propostas selecionadas: 16/06/2026
• Celebração dos Termos de Subvenção: a partir de 22/06/2026
  Etapas da contratação (prazos após solicitação):
• Etapa 1: ajustes do Plano de Trabalho no SIGFAPESC – até 2 dias corridos
• Etapa 2: envio de documentos para contratação – até 5 dias corridos
• Etapa 3: assinatura do Termo de Subvenção – até 2 dias corridos
• Etapa 4: validação/ativação da conta bancária – até 2 dias corridos

• Despesas de capital (até 20% do recurso solicitado):
  • Equipamentos e materiais permanentes nacionais ou importados necessários ao projeto.
  • Computadores e/ou impressoras: até 5% do recurso solicitado.
• Despesas correntes:
  • Materiais de consumo e insumos (nacionais/importados) de uso exclusivo no projeto; licenças de software necessárias durante a vigência.
  • Diárias nacionais para equipe técnica cadastrada (até 10 dias/mês), limite de 20% do recurso solicitado.
  • Passagens aéreas/terrestres nacionais em classe econômica para equipe técnica, limite de 15% do recurso solicitado.
  • Serviços de terceiros (PF/PJ, preferencialmente catarinenses):
  – Consultoria/assessoria técnica: até 20% do recurso solicitado.
  – Desenvolvimento de software e semelhantes (quando imprescindível): até 40% do recurso solicitado.
  – Despesas diretamente ligadas ao desenvolvimento da solução e validação do MVP.
  Observações:
• Despesas somente após publicação no DOE-SC.
• Seleção e comprovação de serviços conforme Manual de Execução Financeira e Decreto aplicável.

Para a submissão via SIGFAPESC:

• Empresa proponente:
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ (atualizado < 90 dias) com endereço em SC e constituição há ≥ 1 ano.
  • Contrato Social registrado na JUCESC ou Certificado de Inscrição da Empresa Simples de Inovação (Inova Simples) ou documento de constituição com quadro societário.
  • Balanço patrimonial do último ano fiscal (2025) assinado por contador com CRC.
  • DRE do último ano fiscal (2025) assinada por contador com CRC.
  • Declaração de exclusividade e inexistência de duplicidade (Anexo II).
  • Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo III).
  • Link do vídeo de apresentação (até 3 minutos) com: histórico/infraestrutura/portfólio da empresa; descrição do projeto, TRL atual e pretendido, objetivos do fomento.
  • Documentos comprobatórios do TRL atual (provas de conceito, relatórios, artigos, estudos, etc.).
  • (Se houver) Comprovante de vínculo com incubadora.
  • (Se houver) Comprovante de participação em programas de ideação/validação do Estado de SC.
• Proponente (Coordenador Geral):
  • Documento oficial de identificação com CPF (RG/CIN/CTPS/CNH/carteira profissional/funcional/militar/passaporte; para estrangeiro: CRNM e passaporte com registro de entrada).
• Coordenador(a) técnico(a) e especialistas (quando houver):
  • Documento oficial de identificação com CPF.
  • Comprovante de vínculo empregatício/funcional ou formal com a empresa (quando aplicável).
  • Comprovante de residência em SC (≤ 3 meses; com declaração do titular se necessário).
  • Diploma de graduação (ou maior titulação) reconhecido pelo MEC.
  • (Quando houver) Comprovação de participação em projeto de CT&I ou PD&I.
• Súmula Curricular de proponente e equipe técnica (modelo do SIGFAPESC).
• Preenchimento dos campos no SIGFAPESC: Resumo; Palavras-chave; Síntese; Informações relevantes (inclui TRL atual e esperado); Objetivo geral e específicos; Metodologia; Resultados esperados; Impactos; Riscos e atividades; Estado da arte e justificativa; Interação e parcerias; Obras e instalações novas (informar faturamento e nº de clientes); Orçamento e cronograma físico-financeiro.
  Observações:
• Submissão até 18h da data limite.
• Assinaturas eletrônicas aceitas.